“DISPÕE SOBRE O RECESSO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”.

O PREFEITO MUNICIPAL DE ARAGUAINHA, ESTADO DE MATO GROSSO, SRº FRANCISCO GONÇALVES NAVES, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por lei:

DECRETA:

Art. 1º - Considerando os Feriados Nacionais dos dias 25 de Dezembro (Natal) e 01 de Janeiro (Confraternização Universal); Fica DECRETADO o RECESSO, a partir do dia 23 de Dezembro de 2021, devendo o retorno acontecer no dia 05 de Janeiro de 2022.

Art.2º - As Secretarias, Departamentos e Setores que funcionará em medida de escalonamento são: Secretaria Municipal de Saúde, Secretaria Municipal de Finanças, Secretaria Municipal de Obras e Transportes, Secretaria Municipal de Ação Social, Jurídico, Setor de Contabilidade, Setor de Tributos, Setor de T.I, Setor de Contratos e Licitação.

Art.3º - Os serviços de Saúde continuaram atendendo em medida de escalonamento conforme definido na escala mensal, (a FARMÁCIA funcionará 2 dias na semana).

A Coleta de Lixo/Limpeza Urbana estará trabalhando em horário e medida de escalas.

A Escola Municipal seguirá o calendário escolar.

Os demais funcionários ficam de sobre aviso.

Art. 4º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

Art. 5º - Registra-se, publica-se e cumpra-se.

Gabinete do Prefeito Municipal de Araguainha, Estado de Mato Grosso, em 23 de Dezembro de 2021.

________________________________

FRANCISCO GONÇALVES NAVES

Prefeito Municipal