PORTARIA N.º 314/2021

23 de dezembro de 2021

SÚMULA: Nomeia fiscal Administrativo para o Contrato nº 77/2021.

EDEMILSON MARINO DOS SANTOS Prefeito Municipal em Exercício de Nova Monte Verde, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 90, inciso VIII da Lei Orgânica do Município, e

CONSIDERANDO que a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, em seu art. 67, exige que a execução dos contratos seja acompanhada e fiscalizada por um representante da Administração Pública;

CONSIDERANDO que o Decreto nº 141, de 03 de novembro de 2011 definiu e regulamentou as atribuições do fiscal de contrato no âmbito da Administração Pública Municipal e deu outras providências;

RESOLVE:

Art. 1º - Nomear os servidores abaixo indicados para, em observância a legislação vigente, atuarem como fiscais administrativos para o Contrato nº 77/2021, referente a secretaria em que foi indicada, celebrado entre o MUNICIPIO DE NOVA MONTE VERDE e a empresa: NETULTRA PROVEDOR DE INTERNET LTDA

Dispensa de Licitação Nº 49/2021

PROCESSO ADMINISTRATIVO: 8032/2021

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE INTERNET VIA RADIO PARA ATENDER AO PSF III MIGUEL GARATTINI NA COMUNIDADE ALTO PARAISO E SÃO JOSÉ DO APUY PELO PERIODO DE 12 MESES.

VIGÊNCIA: 23 DE DEZEMBRO DE 2021 A 23 DE DEZEMBRO DE 2022

FISCAL TITULAR E SUPLENTE RESPONSÁVEL PELA SECRETARIA DE ASSISTENCIA SAÚDE

FISCAL: ANGELA MARIA BELLAVER POLACHINI

RG Nº: 11530790

CPF Nº: 983.235.471-49

CARGO: AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS

LOTAÇÃO: SECRETÁRIA DE SAÚDE

MATRICULA: 1419

FISCAL: VALDEMIRO POGALSKI

RG Nº: 1421822 SSP/SC

CPF Nº: 221.230.832-91

CARGO: MOTORISTA

LOTAÇÃO: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

MATRICULA: 1451

Art. 2º - A presente portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete Do Prefeito de Nova Monte Verde/MT, 23 de dezembro de 2021.

EDEMILSON MARINO DOS SANTOS

PREFEITO