23 DE DEZEMBRO DE 2021.

ABMAEL BORGES DA SILVEIRA, Prefeito Municipal de Vila Rica, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais.

RESOLVE:

Art. 1º Designar o servidor, RAFAEL DOS SANTOS CORDEIRO, Mat. 3896, CPF 021.581.771-01, engenheiro civil, CREA nº 241629546-2 lotado na Secretaria Municipal de obras, para atuar como fiscal de obra e o servidor ELEANDRO KOVALSKI portador do CI/RG sob nº 16806204 SSP/MT e do CPF nº 020.652.161-82, para atuar como fiscal de contrato administrativo, com a atribuição de acompanhar e fiscalizar a correta exação do objeto aos termos contratuais referentes à contratação de empresa de Engenharia especializada para executar a obra de construção da Rede de Esgotamento Sanitário em diversos logradouros do Município de Vila Rica em conformidade com o detalhado no termo de compromisso nº 0414/2014 celebrado entre o Município de Vila Rica e FUNASA.

Art. 2º- Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação e seus efeitos retroagem à 10/12/2021.

C U M P R A – S E

Gabinete do Prefeito Municipal.

ABMAEL BORGES DA SILVEIRA

Prefeito Municipal