“QUE DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDOR PUBLICO MUNICIPAL”

José Elpídio de Moraes Cavalcante, Prefeito Municipal de Nova Olímpia, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais conferidas pela lei Federal nº 8.666 de 21 de junho de 1.993, em especial em seu art.67;

R E S O L V E:

Designar os servidores para acompanhamento e Fiscalização de Contrato Administrativo, referente ao pregão eletrônico N° 003/2021/PMNO do Município de Nova Olímpia/MT, cujo o objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA LOCAÇÃO DE SOFTWARE INTEGRADO PARA GESTÃO DE SAÚDE PÚBLICA MUNICIPAL SENDO A ATENÇÃO BÁSICA, MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE, REGULAÇÃO, CONTEMPLANDO NO MÍNIMO INSTALAÇÃO, CONFIGURAÇÃO, IMPLANTAÇÃO, CONVERSÃO E MIGRAÇÃO DE DADOS, CUSTOMIZAÇÃO, TESTES, TREINAMENTO E SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO MENSAL, DOCUMENTAÇÃO, ALTERAÇÕES LEGAIS, CORRETIVAS E EVOLUTIVAS NO SISTEMA, ATENDIMENTO E SUPORTE TÉCNICO SEMPRE QUE SOLICITADO CONFORME DESCRITO NO TERMO DE REFERÊNCIA DO EDITAL

Art. 1º designar e nomear os servidores da Prefeitura Municipal de Nova Olímpia- MT, para responder pelo acompanhamento e fiscalização referente ao Pregão Eletrônico nº 003/2021 do Município do Nova Olímpia/MT, Processo Administrativo 241/2021/PMNO, referente ao CONTRATO N° 098/2021/PMNO,a empresa a empresa TWI TECNOLOGIA E GESTÃO DE SISTEMAS LTDA, CNPJ Nº 11.601.924/0001-60 e Inscrição estadual 13.389.750-8 situada na Rua San Salvador, nº 27, Bairro: Jardim das Américas – CEP 78.060-614, em Cuiabá no estado do Mato Grosso, neste ato representada pelo Marcio de Freitas Correa, brasileiro, casado, CPF 094.915.058-40 RG nº 204.8018-0

Art. 2º Ficam nomeados os servidores abaixo para acompanhar e fiscalizar os objetos requisitados pela Secretaria Municipal, firmado entre o município de Nova Olímpia – MT, e empresa ora contratada, sendo composta pelos servidores do quadro da Prefeitura Municipal de Nova Olímpia MT, os servidores abaixo relacionados:

FISCAIS E TESTEMUNHAS DE CONTRATO.

FISCAL: FABIO JUNIOR VIEIRA DA SILVA

CPF: 008.131.881-21

SUPLENTE: OZANA MARIA RIBEIRO MACHADO

CPF: 616.501.701-06

Responsáveis pelos objetos requisitados pela SECRETARIA: SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DE NOVA OLIMPIA.

Art.3º - Os servidores ora nomeados não farão jus a gratificação ou remuneração especial, por se tratar de serviços relevantes prestados ao Município.

Art.4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Gabinete do Prefeito Municipal em Nova Olímpia – MT, 23 de dezembro de 2021.

JOSÉ ELPÍDIO DE MORAES CAVALCANTE

PREFEITO MUNICIPAL.