TERMO DE RATIFICAÇÃO - DISPENSA DE LICITAÇÃO 074-2021
28 de Dezembro de 2021
Processo nº 199/2021
Modalidade: Dispensa de Licitação nº 074/2021
RATIFICO o ato da Comissão de Contratação, que dispensou licitação com fundamento no art. 75, inciso II da Lei Federal 14.133/2021 de 01/04/2021, para a contratação da empresa BAZZANA PIROTÉCNICA EIRELI-ME, devidamente inscrita no CNPJ nº 04.431.241/0001-46estabelecida na Estrada Silvania/Anapolis s/n – KM 05 a direita 01 KM, Zona Rural na Cidade de Silvania-GO, o Show pirotécnico ao custo total de R$ 49.900,00 (quarenta e nove mil, novecentos reais), conforme solicitado pela Secretaria Municipal de Educação e Cultura, Artigo 72, § único da Lei nº 14.133/2021, vez que o processo se encontra devidamente instruído.
As despesas decorrentes da contratação do objeto do presente correrão à conta de dotação do orçamento vigente para o exercício de 2021, seguinte classificação: 3.3.90.39 – outros serviços de terceiros pessoa juridica.
Publique-se.
Canarana-MT, 27 de Dezembro de 2021.
FÁBIO MARCOS PEREIRA DE FARIAPrefeito Municipal