PRIMEIRO TERMO DE ADITAMENTO AO CONTRATO DA SERVIDORA TEMPORÁRIO N.º 3646/2021
28 de Dezembro de 2021
O MUNICÍPIO DE NOVA OLÍMPIA, ESTADO DE MATO GROSSO, pessoa jurídica de Direito Público Interno, cadastrado no CNPJ-03.238.920/0001-30, com sede à Rua Wilson de Almeida, 259-S, neste ato representado pelo Prefeito Municipal, JOSÉ ELPIDIO DE MORAES CAVALCANTE, Portador da Cédula de Identidade RG: nº. 250859 SSP/AL e CPF: nº. 099.414.364-87, residente e domiciliado nesta cidade, doravante denominado CONTRATANTE e PAMELA FERRAZ CAMARGO ALEIXO, portadora da Cédula de Identidade RG: 10211247-4 SSP/PR e CPF: 090.432.519-92 residente e domiciliada neste município, doravante denominada como CONTRATADA, para efeito deste ato, ajustam e acordam a contratação de serviços por prazo determinado.
CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO
O presente termo de aditamento tem por objetivo alterar a Cláusula Quarta do Vencimento que passara a vigorar com a seguinte redação:
CLÁUSULA QUARTA - Do Vencimento:
Durante o prazo mencionado na Cláusula Terceira, a CONTRATADA receberá como vencimento mensal, a quantia de R$ 2.310,92 (Dois mil trezentos e dez reais e noventa e dois centavos), ou seja, classe A / Nível I, conforme o disposto na tabela da Lei Complementar Municipal nº. 076/2021 de 23/12/2021, sendo que a data e formas utilizadas para pagamento serão as mesmas dos servidores públicos municipais;
CLÁUSULA SEGUNDA
As demais Cláusulas previstas do contrato N.º 3646/2021 permanecem inalterados.
Nova Olímpia-MT, 23 de Dezembro de 2021
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José Elpidio de Moraes Cavalcante
Prefeito Municipal
CPF: 099.414.364-87
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Debora Cristiane Ferreira
Séc. Mun. de Educação, Esporte, Cultura e Lazer
CPF: 527.809.911-49
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Pamela Ferraz Camargo Aleixo
Contratada
CPF: 090.432.519-92