DECRETO Nº 251, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2021.

DECRETA PONTO FACULTATIVO NO MUNICÍPIO DE CONFRESA - MT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

RONIO CONDÃO BARROS MILHOMEM, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CONFRESA, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais,

DECRETA:

Art. 1º. Fica estabelecido que no dia 31 de dezembro do ano corrente como ponto facultativo.

Art. 2º - Os serviços públicos essenciais deverão ser mantidos, mediante a organização de escalas pelos setores competentes, sob orientação interna dos titulares das Secretarias Municipais.

Parágrafo Primeiro – Caberá aos Secretários Municipais a preservação e o funcionamento dos serviços essenciais às suas respectivas áreas de competência.

Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as demais disposições em contrário.

Registre-se,

Publique-se,

Cumpra-se.

Confresa-MT, 28 de dezembro de 2021.

RONIO CONDÃO BARROS MILHOMEM

Prefeito Municipal