PROCESSO LICITATÓRIO DE TOMADA DE PREÇO

ATA recebimento, abertura e julgamento da Habilitaçãoe proposta de preços apresentada aO EDITAL Nº. 006/2021

TOMADA DE PREÇOS Nº 006/2021

Às 08:00 horas do dia 28 de dezembro de 2021, estiveram reunidos na Câmara Municipal de Vereadores, em sala designada para realização da licitação, constituída dos seguintes servidores: ERIKS MATOS DA SILVA – presidente; Weverton Ancelmo Pereira de Sousa e Ita Roberta Soares - Membros, nomeados pela Portaria n° 361/2021 de 13 de setembro de 2021, especialmente incumbidos de proceder ao recebimento e a abertura do envelope nº 01, contendo a habilitação apresentada ao Edital nº. 006/2021, da Modalidade Tomada de Preços nº 006/2021, bem como, proceder a análise e o julgamento das mesmas, com o objetivo de “contratação de empresa para conservação de pavimento em microrrevestimento na MT – 336, no trecho: Ponte do Rio Matrinchã – entrada no perímetro urbano de Santo Antônio do Leste-MT, coordenadas inicial (14º48’41.1”S-53º36’39.59’W) e coordenadas final (14º53’42.71”S-53º39’53.06”W), numa extensão de 12,24 km, no Município de Santo Antônio do Leste, conforme termo de convênio nº 1197-2021/SINFRA – Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística”. Abertos os trabalhos, o Senhor Presidente e os membros da comissão constataram a presença de 02 (duas) empresas.

Empresa: CONSTRUTORA TRIPOLO LTDA, CNPJ: 04.879.275/0001-06, representada neste ato pela sua procuradora a Sra. Ademiely Souza de Oliveira, portadora do RG de nº 2210900-5 SSP/MT e CPF de nº 011.161.751-00.

Empresa: BALSAMO CONSTRUÇÕES EIRELI-EPP, CNPJ: 25.220.650/0001-73, representa neste ato pelo seu procurador o Sr. Matheus Luiz Almeida Queiroz portador do RG de nº 2735666-3 SSP/MT e CPF de nº 061.997.771-07.

Iniciou-se o credenciamento, e o presidente e membros da comissão constaram que todas as empresas apresentaram todos os documentos exigidos para o seu devido credenciamento,

Em seguida foi solicitado pelo presidente e membros os envelopes contendo os documentos de habilitação das empresas, verificou-se que os mesmos estavam devidamente lacrados, sendo que foram posteriormente rubricados pelos presentes. Passou-se para a fase de abertura dos documentos de habilitação, após a abertura dos envelopes foram rubricados toda a documentação pelos presentes e em seguida houve a análise dos documentos de habilitação. Após a análise dos documentos de habilitação da empresa Balsámo Construções foi verificado pela comissão e pela empresa Tripolo que a mesma não atendeu os seguintes requisitos exigidos em edital:

1º Referente ao item 7.3.2.11.3 que trata da garantia bancária o qual a empresa Balsamo não apresentou em sua habilitação a certidão de regularidade da SUSEP.

2º referente ao item 7.4.5 que trata da qualificação técnica operacional o qual os atestados apresentados pela empresa Bálsamo não comprovam o solicitado em edital, no que tange a vedação do somatório do quantitativo de atestados conforme item 7.4.7 da qualificação técnica.

3º Referente ao item 7.4.2 que trata da não apresentação dos atestados operacionais como devido registro no Crea da região acompanhados das CATs. Atestado da Prefeitura de Nova Olimpia, pag. 80, Atestado particular da empresa Top Terraplenagem e construção Ltda, pag. 87 e da Prefeitura Municipal de Guiratinga, pag. 91.

Diante dos fatos acima fica declarado a empresa Balsamo construções inabilitada do certame.

Posteriormente passou-se a analisar os documentos de habilitação da empresa Construtora Tripolo a qual foi verificado pela comissão que apresentou todos os documentos exigidos em edital, ficando portanto declarada habilitada.

Finalizado a análise dos documentos de habilitação o presidente da comissão perguntou aos representantes das empresas se tinham intenção de interpor recurso sobre a fase de habilitação e os mesmos disseram terem interesse em manifestar recurso pelos motivos presentes nesta ata de julgamento.

Desta forma o presidente da comissão concede abertura de prazo recursal referente fase de habilitação, conforme estabelece o artigo 109 inciso I alínea “a” e inciso III parágrafo 3º da Lei 8.666/93. Os recursos poderão ser enviados para o email: licitacao@santoantoniodoleste.mt.gov.br.

Nada mais havendo a tratar, o Presidente da comissão declarou encerrado os trabalhos, agradecendo a presença e todos, e imprimindo a presente ata em vias de igual teor para que fossem devidamente assinadas, sendo ás 10h08min.

ERIKS MATOS DA SILVA ITA ROBERTA SOARES

PRESIDENTE DA CPL MEMBRO DA CPL

WEVERTON ANCELMO. P. DE SOUSA TONY FERNANDO B. DE OLIVEIRA

MEMBRO DA CPL MEMBRO DA CPL

CONSTRUTORA TRIPOLO LTDA BALSAMO CONSTRUÇOES EIRELI

CNPJ: 04.879.275/0001-06 CNPJ: 25.220.650/0001-73