SEGUNDA MANUTENÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 04/2021.

PREGÃO PRESENCIAL Nº 01/2021 – REGISTRO DE PREÇO

PROCESSO Nº 58/2021

Aos 22 dias do mês de dezembro de 2021, o Município de Campinápolis – MT, por intermédio da PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINÁPOLIS - MT, inscrita no CNPJ/MF sob nº. 00.965.152/0001-29, situada à Avenida Benônio José Lourenço nº. 2.170 – Setor União, Campinápolis - MT, CEP 78.630-000, doravante denominada CONTRATANTE, representada neste ato pelo Prefeito Municipal Sr. José Bueno Vilela, portador da Carteira de Identidade nº 470055 SSP/MT e CPF nº 468.583.931-53, realiza manutenção na Ata de Registro de Preços (ARP) nº 04/2021 com a empresa F FALCÃO DOS SANTOS, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 15.061.954/0001/81, com sede na Rua Vicente José de Oliveira, 1590, Bairro Antônio Pedro, em Campinápolis – MT, CEP 78.630-000, doravante denominada CONTRATADA, representada neste ato pelo sua proprietária Fernanda Falcão dos Santos, brasileira, casada, comerciante, portadora da cédula de Identidade nº MG 12.593.186 SSP/MG e do CPF/MF nº. 051.952.126-94, residente e domiciliada na Rua Vicente José de Oliveira, 1590, Bairro Antônio Pedro, em Campinápolis – MT – CEP 78.630-000; nos termos da Lei nº 10.520/02, do Decreto nº 3.555/00, do Decreto nº 5.450/05, do Decreto nº 7.892/13, da Lei Complementar Federal nº 123/06, da Lei Complementar Federal n° 147/14; do Decreto do Município de Campinápolis - MT nº 2.108/2013, no que couber; e da Lei Federal nº 8.666/93; decorrente da licitação na modalidade Pregão Presencial para Registro de Preços nº 01/2021, e ainda mediante as cláusulas e condições seguintes.

1. CLÁUSULA PPRIMEIRA - OBJETO DA LICITAÇÃO

1.1. Alteração da CLÁUSULA PRIMEIRA da Ata de Registro de Preços nº 04/2021, de 03 de março de 2021, para equilíbrio econômico financeiro do item 9 – código 57912 e item 16 – código 58323.

CLÁUSULA SEGUNDA – DA JUSTIFICATIVA DA ALTERAÇÃO

2.1. Mediante solicitação e justificativa da Registrada, o Município como Gestor do Registro de Preços procedeu à pesquisa de mercado e chegou ao valor justo para os itens como sendo de R$ 4,39 e R$ 15,72, respectivamente.

CLÁUSULA TERCEIRA – DO SUPORTE LEGAL

3.1. O suporte legal para este ato está contido no Decreto Estadual nº 840/17, e Ata de Registro de Preços nº 04/2021, CLÁUSULA OITAVA.

CLÁUSULA QUARTA – DO EQUILÍBRIO ECONÔMICO-FINANCEIRO

4.1. A REGISTRADA assume, a partir da data desse instrumento, os novos valores para o item 9 – código 57912 e item 16 – código 58323, da Ata de Registro de Preços nº 04/2021, conforme segue:

F FALCAO DOS SANTOS ME CNPJ 15.061.954/0001-81
Seq	Cód.	Descrição	Marca / Fabricante	Unidade	Quant.	V. Unitário	V. Total
9	57912	FARINHA DE TRIGO ESPECIAL 1 KG	LUNAR	KILO	837	4,39	3.674,43
16	58323	PEITO DE FRANGO CONGELADO	SEARA	KILO	1440	15,72	22.636,80

CLÁUSULA QUINTA – DA RATIFICAÇÃO

5.1. Ficam ratificadas as demais cláusulas não mencionadas.

Campinápolis - MT, 22 de dezembro de 2021.

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINÁPOLIS – MT

CNPJ. 00.965.152/0001-29

Jose Bueno Vilela

Prefeito Municipal

CONTRATANTE

F FALCÃO DOS SANTOS

CNPJ/MF sob o nº 15.061.954/0001/81

FERNANDA FALCÃO DOS SANTOS

Proprietária

CONTRATADA