DECRETO N. 930/2021, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2021.
29 de Dezembro de 2021
DECRETO N. 930/2021, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2021.
"ESTABELECE PONTO FACULTATIVO NO PERÍODO VESPERTINO DO DIA 29 DE DEZEMBRO DE 2021, DAS 13H:30MIN A 17H:30MIN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
JOÃO CLEITON ARAÚJO DE MEDEIROS, Prefeito Municipal de Canabrava do Norte, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são conferidas Lei Orgânica do Município de Canabrava do Norte,
CONSIDERANDO, que por princípio de economia de toda ordem, não é aconselhável o funcionamento das repartições públicas municipais na Quarta - Feira, dia 29 de dezembro no período vespertino, das 13h:30min a 17h:30min do corrente ano.
DECRETA:
Art. 1º. Fica Decretado Ponto Facultativo no dia 29 de dezembro de 2021, período vespertino das 13h:30min a 17h:30min, no Município de Canabrava do Norte – MT.
Art. 2º. Ficam excluídos do presente Decreto:
I – Serviços Essenciaisde Saúde,
II - Vigilância Municipal,
III - Serviços de Limpeza Pública,
Art. 3º. O presente Decreto entra em vigor na data da sua publicação, revogando-se todas as disposições em contrário.
REGISTRA-SE,
PUBLIQUE-SE,
CUMPRA-SE.
Canabrava do Norte – MT, em 28 de dezembro de 2021.
_____________________________
JOÃO CLEITON ARAÚJO DE MEDEIROS
Prefeito Municipal