TERMO DE RESCISÃO CONTRATUAL POR TEMPO DETERMINADO Nº.026/2021
29 de Dezembro de 2021
Através deste instrumento, fica rescindido o Contrato Temporário de Serviços Nº. 007/2020, de 03 de fevereiro 2020, realizado entre a Prefeitura Municipal de Itanhangá - MT, inscrita no CNPJ de Nº. 07.209.225/0001-00, neste ato representado pelo Prefeito Municipal, Sr. EDU LAUDI PASCOSKI, brasileiro, casado, portador da Carteira de Identidade RG nº. **88** SSP/MS, e do CPF nº. ***269.551**, residente e domiciliado na Avenida Santa Catarina, 313, Cidade de Itanhangá (MT) e, de outro lado, como CONTRATADA, Sra. QUEIDIMARA LIMA DE OLIVEIRA, brasileira, casada, portadora da Cédula de Identidade R.G. nº **8518** SEJSP/MT e do CPF nº. ***657.671**, residente e domiciliada na Rua Santo Antônio, Loteamento do Osorio, S/N, Município de Itanhangá (MT) doravante denominados, respectivamente, CONTRATANTE e CONTRATADO (A).
Cláusula 1º - Rescisão sem justa causa pelo termino do contrato.
Cláusula 2º - A CONTRATADA receberá R$ 13.735,94 (treze mil, setecentos e trinta e cinco reais e noventa e quatro centavos), referente ao período trabalhado, sendo descontado os encargos sociais, conforme Recibo de Rescisão.
Por ser de acordo entre as partes assinam o presente em duas vias de igual teor e forma, juntamente com duas testemunhas.
Itanhangá - MT, em 17 de dezembro de 2021.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITANHANGÁ
EDU LAUDI PASCOSKI
CONTRATANTE
QUEIDIMARA LIMA DE OLIVEIRA
CONTRATADA
ELISA MARIA DINIZ
ASSESSORA JURÍDICO
Testemunhas:
NOME __________________________________
CPF __________________________________
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CPF __________________________________