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Pref. Canabrava do Norte

DECRETO N. 932/2021, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2021.

“DIVULGA OS DIAS DE FERIADOS NACIONAL, ESTADUAL, MUNICIPAL E PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE CANABRAVA DO NORTE, DO ANO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

JOÃO CLEITON ARAÚJO DE MEDEIROS, Prefeito Municipal de Canabrava do Norte, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 83º, inciso X e XXX da Lei Orgânica do Município de Canabrava do Norte, e na legislação federal e estadual pertinente,

DECRETA:

Art. 1°. Ficam estabelecidos os seguintes dias de feriados nacionais, estaduais, municipais e estabelecidos os dias de ponto facultativo no ano de 2022, para cumprimento pelos órgãos e entidades da Administração Pública Municipal direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo, sem prejuízo da prestação dos serviços considerados essenciais.

I – 01 de Janeiro (sábado) Confraternização Universal – feriado nacional;

II – 28 de Fevereiro (segunda-feira) Carnaval - ponto facultativo;

III – 01 de março (terça – feira) carnaval – ponto facultativo até às 12:00h (expediente a partir das 13 horas);

IV – 15 de Abril (sexta-feira) Paixão de Cristo – feriado nacional;

V - 21 de Abril (quinta - feira) Tiradentes – feriado nacional;

VI - 01 de Maio (domingo) Dia Mundial do Trabalhado – feriado nacional;

VII - 16 de Junho (quinta-feira) Corpus Christi – feriado nacional;

VIII - 08 de Agosto (segunda - feira) – São Domingos de Gusmão – feriado municipal;

IX - 07 de Setembro (quarta-feira) Independência do Brasil - feriado nacional;

X – 27de Setembro (terça – feira) Aniversário do Distrito de Primavera do Fontoura - feriado municipal;

XI - 12 de Outubro (quarta - feira) dia de Nossa Senhora Aparecida – feriado nacional;

XII - 28 de Outubro (sexta-feira) Dia do Servidor Público - ponto facultativo;

XIII - 01 de Novembro (terça-feira) Dia do Evangélico – Feriado Municipal;

XIV - 02 de Novembro (quarta - feira) Finados – feriado nacional;

XV - 15 de Novembro (terça - feira) Proclamação da República - feriado nacional;

XVI - 20 de Novembro (Domingo) Consciência Negra - feriado estadual;

XVII - 19 de Dezembro (segunda - feira) – Emancipação Política de Canabrava do Norte – Feriado Municipal;

XVIII – 25 de Dezembro (domingo) Natal – feriado nacional;

Art. 2º. Excetuam-se da aplicação do ponto facultativo: o pessoal de serviço permanente, que exerce funções obedecendo a escala de plantão, nas áreas de limpeza pública, saúde e saneamento; o pessoal vinculado às Escolas Municipais, cujo Calendário Escolar aprovado pela secretaria municipal de Educação de Canabrava do Norte prevê como dias letivos.

Art. 3º. Caberá aos dirigentes dos órgãos e entidades a preservação e o funcionamento dos serviços essenciais afetos às respectivas áreas de competência.

Art. 4º. É vedado aos órgãos e entidades integrantes da Administração Municipal antecipar data de feriado e/ou ponto facultativo em discordância com o que dispõe este decreto, salvo, novo decreto expedido pelo chefe do Poder Executivo Municipal.

Art. 5º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

REGISTRA-SE,

PUBLIQUE-SE,

CUMPRA-SE.

Canabrava do Norte – MT, em 29 de dezembro de 2021.

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JOÃO CLEITON ARAÚJO DE MEDEIROS

Prefeito Municipal