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Pref. Apiacás

ATA DE REGISTRO DE PREÇO 074/2021

PREGÃO PRESENCIAL N° 060/2021 – REGISTRO DE PREÇOS

PROCESSO LICITATÓRIO Nº 0115/2021

O Município de Apiacás, Estado de Mato Grosso, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no C.N.P.J. sob nº 01.321.850/0001-54, com sede administrativa sito à Av. Brasil nº 1059 - Centro, Apiacás, MT., neste ato representada pelo Sr. Julio Cesar dos Santos - Prefeito Municipal, portador do CPF n º 785.730.501-44, e do RG n º 0830311-8 SESP/MT, residente à Estrada Vicinal Oeste s/n°, Zona Rural, Apiacás –MT, CEP 78.595-000, denominado simplesmente CONTRATANTE, RESOLVE registrar os preços da(s) empresa(s) COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS BR, CNPJ: 26.773.493/0001-96, pessoa jurídica, estabelecida à Av. Brasil esquina com Rua Maranhão, Bairro União, Apiacás -MT., CEP 78.595-000, nas quantidades estimadas na Seção 4 desta Ata de Registro de Preços, de acordo com a classificação por elas alcançadas por item, atendendo as condições previstas no Instrumento Convocatório Pregão Presencial nº 060/2021 e as constantes desta Ata de Registro de Preços, sujeitando-se as partes às normas constantes da Lei n. 8.666/93 e suas alterações, Lei 10.520/02 e, no que couber, ao Decreto Municipal nº 0156/2008 e nº 0564/2010, e em conformidade com as disposições a seguir.

1. DO OBJETO

1.1. A presente Ata tem por objeto o registro de preços para futura e eventual AQUISIÇÃO DE GENEROS ALIMENTÍCIOS, PRODUTOS DE HIGIENE E LIMPEZA, UTENSILIOS DE COPA E COZINHA, GAS DE COZINHA E OUTROS COM ENTREGA PARCELADA PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO MUNICIPIO DE APIACÁS, conforme especificações e condições constantes no edital do Pregão Presencial nº. 060/2021.

1.1.1. Este instrumento não obriga a Prefeitura a firmar contratações nas quantidades licitadas, podendo ocorrer licitações específicas para aquisição do(s) objetos(s), obedecida a legislação pertinente, sendo assegurada ao detentor do registro a preferência de fornecimento, em igualdade de condições.

2. DA VIGÊNCIA

2.1. A presente Ata terá validade de 12 (doze) meses, contados a partir de sua publicação, podendo ser prorrogada na forma da lei.

3. DA GERÊNCIA DA PRESENTE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

3.1. O gerenciamento deste instrumento caberá à Secretaria Municipal de Planejamento, Administração e Finanças, através do Departamento de Compras, no seu aspecto operacional, com apoio da Assessoria Jurídica, nos aspectos legais;

4. DO CONTRATADO

4.1. O preço, a quantidade, o fornecedor e a especificação dos itens registrados nesta Ata, encontram-se indicados na tabela abaixo:

FORNECEDOR: COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS BR

CNPJ: 26.773.493/0001-96

ITENS E VALORES:

Item

Código

Descrição do Material

Marca

UN

Qtdade

Vl.Unit.

Vlr. Total

14

1-01-0264

AMIDO DE MILHO CAIXA 1 KG, PRODUTO A BASE DE AMIDO DE MILHO, FARINHA DE ARROZ E VITAMINAS, COM ASPECTO DE COR BRANCA, CHEIRO E SABOR PROPRIOS, ISENTO DE SUJIDADES, PARASITAS E LARVAS, ACONDICIONADO EM CAIXA, REEMBALADO EM EMBALAGEM SECUNDARIA DE PAPEL, RESISTENTE, CAIXA COM 1 KG, UNIDADE.

MAIZENA

Cx

50,00

17,99

899,50

27

1-01-0269

BANANA NANICA, EM PENCAS, DE PRIMEIRA, TAMANHO E COLORACAO UNIFORMES, COM POLPA FIRME E INTACTA, DEVENDO SER BEM DESENVOLVIDA, SEM DANOS FISICOS E MECANICOS ORIUNDOS DO MANUSEIO E TRANSPORTE.KG.

REGIAO

KG

20,00

7,00

140,00

28

1-01-0270

BANANA PRATA, EM PENCAS, DE PRIMEIRA, TAMANHO E COLORACAO UNIFORMES, COM POLPA FIRME E INTACTA, DEVENDO SER BEM DESENVOLVIDA, SEM DANOS FISICOS E MECANICOS ORIUNDOS DO MANUSEIO E TRANSPORTE, QUILO.

REGIAO

KG

170,00

7,49

1.273,30

31

1-01-0012

BETERRABA, DE PRIMEIRA, APRESENTANDO GRAU DE MATURACAO TAL QUE LHE PERMITA SUPORTAR A MANIPULACAO, O TRANSPORTE E A CONSERVACAO EM CONDICOES ADEQUADAS PARA O CONSUMO. COM AUSENCIA DE SUJIDADES, PARASITOS E LARVAS, DE ACORDO COM A RESOLUCAO 12/78 DA CNNPA, QUILO.

REGIAO

KG

380,00

5,60

2.128,00

48

1-01-0019

CARNE BOVINA DE 2ª PICADA (MUSCULO TRAZEIRO), INSPECIONADA FRIGORIFICADA, TEMPERATURA DE ATE 10ºC NO MAXIMO, 10% DE GORDURA, ISENTA DE SEBO E SUJIDADES, COM ASPECTO, COR CHEIRO E ODOR PROPRIOS, EMBALAGEM SACO PLASTICO TRANSPARENTE, ATOXICO, CONTENDO IDENTIFICACAO DO PRODUTO, ETIQUETA DE PESO, DE ACORDO COM AS PORTARIAS DO MINISTERIO DA AGRICULTURA, DIPOA N.304 DE 22/04/96 E N.145 DE 22/04/98, DA RESOLUCAO DA ANVISA N.105 DE 19/05/99. QUILO.

LILIANE TAVARES

KG

850,00

32,00

27.200,00

49

1-01-0275

CARNE BOVINA TIPO BISTECA, RESFRIADA, E NO MAXIMO 10% DE SEBO E GORDURA COM ASPECTO, COR, CHEIRO E SABOR PROPRIO, EMBALADA EM SACO PLASTICO TRANSPARENTE, ATOXICO, KG.

LILIANE TAVARES

KG

250,00

35,00

8.750,00

50

1-01-0034

CARNE BOVINA TIPO COSTELA, MAGRA, RESFRIADA, EMBALADO EM SACO PLASTICO TRANSPARENTE, CONTENDO IDENTIFICACAO DO PRODUTO, ETIQUETA DE PESO, MARCA DO FABRICANTE, PRAZO DE VALIDADE, MARCAS E CARIMBOS OFICIAIS, DE ACORDO COM AS PORTARIAS DO MINISTERIO DA AGRICULTURA, DIPOA N.304 DE 22/04/96 E N.145 DE 22/04/98, DA RESOLUCAO DA ANVISA N.105 DE 19/05/99. QUILO.

LILIANE TAVARES

KG

400,00

33,00

13.200,00

51

1-01-0277

CARNE BOVINA TIPO COXAO DURO, RESFRIADA, E NO MAXIMO 10% DE SEBO E GORDURA COM ASPECTO, COR, COM ETIQUETA INDICANDO PESO, DATA DE VALIDADE, QUILO.

LILIANE TAVARES

KG

100,00

40,00

4.000,00

52

1-01-0278

CARNE BOVINA TIPO COXAO MOLE, RESFRIADA, MAXIMO 10% DE SEBO E GORDURA LIMPA, COM ASPECTO, COR, CHEIRO E SABOR PROPRIOS E NO MAXIMO 10% DE SEBO OU GORDURA, EMBALADA EM EMBALAGEM PROPRIA, PESANDO SEM SUGIDADES E ACAO DE MICROBIOS, COM ETIQUETA INDICANDO PESO, DATA DE VALIDADE, QUILO.

LILIANE TAVARES

KG

400,00

45,00

18.000,00

53

1-01-0279

CARNE BOVINA TIPO PALETA, CUBOS, RESFRIADA, E NO MAXIMO 10% DE SEBO E GORDURA COM ASPECTO, COR, CHEIRO E SABOR PROPRIO, EMBALADA EM SACO PLASTICO TRANSPARENTE, ATOXICO, QUILO.

LILIANE TAVARES

KG

250,00

32,95

8.237,50

55

1-01-0020

CARNE SECA CHARQUE, CARNE BOVINA, CHARQUEADA, DIANTEIRO, EMBALAGEM EM FILME PVC TRANSPARENTE OU SACO PLASTICO TRANSPARENTE, CONTENDO IDENTIFICACAO DO PRODUTO, ETIQUETA DE PESO, MARCA DO FABRICANTE, PRAZO DE VALIDADE, MARCAS E CARIMBOS OFICIAIS, DE ACORDO COM AS PORTARIAS DO MINISTERIO DA AGRICULTURA DIPOA N.304 DE 22/04/96 E N.145 DE 22/04/98, DA RESOLUCAO DA ANVISA N.105 DE 19/05/99. KG

LILIANE TAVARES

KG

250,00

49,00

12.250,00

56

1-01-0276

CARNE SUINA TIPO BISTECA, CONGELADA, COM OSSO, ACONDICIONADA EM SACO PLASTICO TRANSPARENTE, ATOXICO, COM ETIQUETA CONTENDO PESO, DATA DE VALIDADE, QUILO.

CAAPUA

KG

250,00

23,50

5.875,00

57

1-01-0022

CEBOLA BRANCA, COM CASCA PROTETORA, DE PRIMEIRA, APRESENTANDO GRAU DE MATURACAO TAL QUE PERMITA SUPORTAR A MANIPULACAO, O TRANSPORTE E A CONSERVACAO EM CONDICOES ADEQUADAS PARA O CONSUMO. COM AUSENCIA DE SUJIDADES, PARASITOS E LARVAS, DE ACORDO COM A RESOLUCAO 12/78 DA CNNPA, QUILO.

REGIAO

KG

695,00

5,00

3.475,00

61

1-01-0479

CEREAL MATINAL INFANTIL, DE ARROZ, CONTENDO NUTRIPROTECT+, DE PROBIOTICO BIFIDUS BL, E NUTRIENTES ESSENCIAIS COMO ZINCO, VITAMINA A, VITAMINA C E FERRO DE MELHOR ABSORCAO, COM COR, CHEIRO E SABOR PROPRIOS, ESPECIFICO PARA COMPLEMENTACAO ALIMENTAR, LATA COM 400 GRAMAS, UNIDADE.

MUCILON

UN

50,00

14,99

749,50

73

1-01-0357

CHEIRO VERDE, COMPOSTO POR COENTRO, SALSA E CEBOLINHA. MACO.

REGIAO

Mç

150,00

6,00

900,00

75

1-01-0285

CHUCHU IN NATURA DE BOA QUALIDADE, TAMANHO E COLORACAO UNIFORME, LIVRE DE ENFERMIDADES, SEM DANOS FISICOS E MECANICOS, ACONDICIONADO EM SACO PLASTICO, KG.

REGIAO

KG

350,00

5,60

1.960,00

87

1-01-0052

COXAS E SOBRECOXAS DE FRANGO DE 1ª QUALIDADE, CONGELADO ,EMBALAGEM EM FILME PVC TRANSPARENTE OU SACO PLASTICO TRANSPARENTE, CONTENDO IDENTIFICACAO DO PRODUTO, ETIQUETA DE PESO, MARCA DO FABRICANTE, PRAZO DE VALIDADE, MARCAS E CARIMBOS OFICIAIS, DE ACORDO COM AS PORTARIAS DO MINISTERIO DA AGRICULTURA, DIPOA N.304 DE 22/04/96 E N.145 DE 22/04/98, DA RESOLUCAO DA ANVISA N.105 DE 19/05/99, QUILO.

SEARA

KG

170,00

17,80

3.026,00

88

1-01-0391

COXINHA DA ASA DE FRANGO CONGELADA, KG

MAROMBI

KG

260,00

22,03

5.727,80

122

1-01-0318

FERMENTO QUIMICO EM PO, COMPOSTO DE PIROFOSFATO ACIDO DE SODIO, BICARBONATO DE SODIO, FOSFATO MONOCALCICO, ACONDICIONADO EM EMBALAGEM APROPRIADA.COM 100 GRAMAS. UNIDADE

ROYAL

Pte

200,00

4,90

980,00

136

1-01-0053

FUBA DE MILHO PACOTE 500GR ENRIQUECIDO COM FERRO E ACIDO FOLICO, COM IDENTIFICACAO DO PRODUTO, MARCA DO FABRICANTE, PRAZO DE VALIDADE E PESO LIQUIDO, DE ACORDO COM A RESOLUCAO 12/78 DA CNNPA O PRODUTO DEVERA TER REGISTRO NO MINISTERIO DA AGRICULTURA E/OU MINISTERIO DA SAUDE. PACOTE COM 500 GRAMAS, UNIDADE.

MIKA

Pt

370,00

5,30

1.961,00

145

1-01-0205

GELATINA EM PO EMBALAGEM COM 35GR, PRODUTO COMPOSTO DE ACUCAR, SAL, AROMA ARTIFICIAL DE FRUTAS, ACIDULANTE ACIDO FUMARICO, REGULADOR DE ACIDEZ CITRATO DE SODIO E CORANTE ARTIFICIAL. EMBALAGEM CONTENDO 85 G, COM IDENTIFICACAO DO PRODUTO, MARCA DO FABRICANTE, PRAZO DE VALIDADE E PESO LIQUIDO, DE ACORDO COM A RESOLUCAO 12/78 DA COMISSAO NACIONAL DE NORMAS E PADROES PARA ALIMENTOS - CNNPA UNIDADE.

APTI

UN

500,00

2,87

1.435,00

149

1-01-0346

IOGURTES DE BOA QUALIDADE, DE POLPA VARIOS SABORES, DE CONSISTENCIA CREMOSA, INTEGRAL, ACONDICIONADO EM EMBALAGEM APROPRIADA. BANDEJA COM 6 UNIDADES DE 90 GR AO TOTAL 540 GR. UNIDADE.

BATAVO

UN

200,00

7,80

1.560,00

155

1-01-0295

LEITE CONDENSADO DE BOA QUALIDADE, COMPOSTO DE LEITE INTEGRAL, ACUCAR E LACTOSE (TRADICIONAL), DE CONSISTENCIA CREMOSA E TESTURA HOMOGENEA, ACONDICIONADO EM LATA COM 395 GRAMAS, UNIDADE.

PIRACANJUBA

Lata

280,00

8,00

2.240,00

161

1-01-0057

LINGUICA MISTA, EMBALAGEM EM FILME PVC TRANSPARENTE, CONTENDO IDENTIFICACAO DO PRODUTO, ETIQUETA DE PESO, MARCA DO FABRICANTE, PRAZO DE VALIDADE, MARCAS E CARIMBOS OFICIAIS, DE ACORDO COM AS PORTARIAS DO MINISTERIO DA AGRICULTURA, DIPOA N.304 DE 22/04/96 E N.145 DE 22/04/98, DA RESOLUCAO DA ANVISA N.105 DE 19/05/99, QUILO.

FORTEZA

KG

770,00

22,50

17.325,00

170

1-01-0058

MACA NACIONAL, DE PRIMEIRA, IN NATURA, VERMELHO, APRESENTANDO GRAU DE MATURACAO TAL QUE LHE PERMANECE SUPORTAR A MANIPULACAO, O TRANSPORTE E A CONSERVACAO EM CONDICOES ADEQUADAS PARA O CONSUMO AUSENCIA DE SUJIDADES, PARASITOS E LARVAS, DE ACORDO CO A RESOLUCAO 12/78 DA CNNPA KG

REGIAO

KG

40,00

8,00

320,00

171

1-01-0342

MACARRAO ESPAGUETE PACOTE 500GR, SEMOLA DE TRIGO ENRIQUECIDA COM FERRO E ACIDO FOLICO. MASSA COM OVOS E CORANTES NATURAIS, COM DADOS DE IDENTIFICACAO DO PRODUTO, MARCA DO FABRICANTE, PRAZO DE VALIDADE, DE ACORDO COM A RESOLUCAO 12/78 DA COMISSAO NACIONAL DE NORMAS E PADROES PARA ALIMENTOS - CNNPA, UNIDADE.

GALO

Pt

710,00

5,60

3.976,00

172

1-01-0319

MACARRAO PARAFUSO, MASSA ALIMENTICIA TIPO SECA E FRESCA, FORMATO PARAFUSO, COR AMARELA, OBTIDA PELO AMASSAMENTO DA SEMOLA, OVOS, VITAMINADO, ISENTA DE CORANTES ARTIFICIAIS, ISENTO DE SUJIDADES E PARASITAS, ACONDICIONADA EM SACO PLASTICO TRANSPARENTE E ATOXICO 500G, COM SELO DA ABIMA, UNIDADE.

GALO

Pt

360,00

5,83

2.098,80

173

1-01-0354

MACARRAO TIPO CONCHA, SEMOLA DE TRIGO ENRIQUECIDA COM FERRO E ACIDO FOLICO. MASSA COM OVOS E CORANTES NATURAIS, COM DADOS DE IDENTIFICACAO DO PRODUTO. MARCA DO FABRICANTE, PRAZO DE VALIDADE DE ACORDO COM A RESOLUCAO 12/78 DA COMISSAO NACIONAL DE NORMAS E PADROES PARA ALIMENTOS-CNNPA. PACOTE COM 500 GRAMAS. UNIDADE.

GALO

Pt

500,00

6,00

3.000,00

178

1-01-0304

MELANCIA, GRAUDA, DE PRIMEIRA, LIVRE DE SUJIDADES, PARASITAS E LARVAS, TAMANHO E COLORACAO UNIFORMES, DEVENDO SER BEM DESENVOLVIDA E MADURA, COM POLPA FIRME E INTACTA, ACONDICIONADA EM A GRANEL,KG.

REGIAO

KG

20,00

4,30

86,00

181

1-01-0065

MILHO DE PIPOCA PACOTE DE 500GR, DE 1ª QUALIDADE, BENEFICIADO, POLIDO, LIMPO, ISENTO DE SUJIDADES, PARASITAS E LARVAS, ADMITINDO UMIDADE MAXIMA DE 14% POR PESO ADICIONADO EM EMBALAGEM PLASTICA. IDENTIFICACAO DO PRODUTO, MARCA DO FABRICANTE, PRAZO DE VALIDADE, PESO LIQUIDO E DE ACORDO COM A RESOLUCAO 12/78 DA COMISSAO NACIONAL DE NORMAS E PADROES PARA ALIMENTOS - CNNPA. UNIDADE

MIKA

Pt

350,00

3,95

1.382,50

192

1-01-0072

OVOS CLASE A BRANCOS, DUZIA, COM IDENTIFICACAO DO PRODUTO, MARCA DO FABRICANTE, PRAZO DE VALIDADE, E PESO LIQUIDO, DE ACORDO COM A RESOLUCAO 482/99-ANVISA

REGIAO

Dz

250,00

12,00

3.000,00

213

1-01-0392

PEITO DE FRANGO SEMI-PROCESSADO, CONGELADO, COM ASPECTO COR E CHEIRO PROPRIO, SEM MANCHAS, ACONDICIONADO EM SACO PLASTICO, QUILO.

SEARA

KG

320,00

23,99

7.676,80

218

1-01-0076

PIMENTAO VERDE, DE PRIMEIRA, APRESENTANDO GRAU DE MATURACAO TAL QUE PERMITA SUPORTAR A MANIPULACAO, O TRANSPORTE E A CONSERVACAO EM CONDICOES ADEQUADAS PARA O CONSUMO. COM AUSENCIA DE SUJIDADES, PARASITOS E LARVAS, DE ACORDO COM A RESOLUCAO 12/78 DA CNNPA KG

REGIAO

KG

180,00

10,55

1.899,00

222

1-01-0315

POLVILHO DOCE, BRANCO, ACONDICIONADO EM SACO PLASTICO TRANSPARENTE, ATOXICO, ISENTO DE SUJIDADES, PARASITAS E LARVAS, PACOTE COM 500 GRAMAS, UNIDADE.

ZAELI

Pt

250,00

7,00

1.750,00

229

1-01-0080

QUEIJO MUCARELA, RESFRIADO, EMBALAGEM COM IDENTIFICACAO DO PRODUTO, PRAZO DE VALIDADE E PESO LIQUIDO. O PRODUTO DEVERA TER REGISTRO NO MINISTERIO DA AGRICULTURA E/OU MINISTERIO DA SAUDE.

COOPERNOVA

KG

640,00

55,90

35.776,00

232

1-01-0409

REPOLHO VERDE LISO, FRESCO, DE PRIMEIRA, TAMANHO E COLORACAO UNIFORMES, DEVENDO SER BEM DESENVOLVIDO, FIRME E INTACTO, SEM LESOES DE ORIGEM FISICA OU MECANICA, PERFURACOES E CORTES, ACONDICIONADO EM SACO DE POLIETILENO, KG.

REGIAO

KG

650,00

5,00

3.250,00

249

1-01-0082

SAL REFINADO, IODADO PACOTE 1KG, PARA CONSUMO DOMESTICO, COM IDENTIFICACAO DO PRODUTO, MARCA DO FABRICANTE, PRAZO DE VALIDADE E PESO LIQUIDO. O PRODUTO DEVERA TER REGISTRO NO MINISTERIO DA AGRICULTURA E/OU MINISTERIO DA SAUDE , PACOTE 1 KG. UNIDADE.

MARLIM

Pt

405,00

2,50

1.012,50

252

1-01-0085

SELETA DE LEGUMES CAIXINHA COM 200GR, EM CONSERVA, EMBALAGEM: PESO BRUTO 300 G E PESO LIQUIDO MINIMO 200 G, COM IDENTIFICACAO DO PRODUTO, MARCA DO FABRICANTE, PRAZO DE VALIDADE E PESO LIQUIDO O PRODUTO DEVERA TER REGISTRO NO MINISTERIO DA AGRICULTURA E/OU MINISTERIO DA SAUDE.CAIXA COM INTERIOR METALIZADO 300 GR.UNIDADE.

OLE

Cx

140,00

5,91

827,40

265

1-01-0436

VINAGRE DE ALCOOL 750 ML

VITALE

Fr

50,00

3,00

150,00

Valor total do fornecedor R$ 209.497,60 (duzentos e nove mil quatrocentos e noventa e sete reais e sessenta centavos).

5. DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA

5.1. Executar o fornecimento dentro dos padrões estabelecidos pela Prefeitura Municipal, de acordo com as especificações do edital, responsabilizando-se por eventuais prejuízos decorrentes do descumprimento das condições estabelecidas.

5.2. Os itens licitados deverão ser entregues na sede do município de Apiacás/MT, no endereço das Secretarias conforme a solicitação do departamento de compras, sem qualquer ônus para a Prefeitura Municipal de forma fracionada e conforme forem solicitados pelo setor competente.

5.3. Prestar os esclarecimentos que forem solicitados pela Prefeitura Municipal, cujas reclamações se obriga a atender prontamente, bem como dar ciência imediatamente e por escrito, de qualquer anormalidade que verificar quando da execução dos atos de sua responsabilidade ;

5.4. Prover todos os meios necessários à garantia da plena operacionalidade do fornecimento, inclusive considerados os casos de greve ou paralisação de qualquer natureza;

5.5. A falta de quaisquer dos itens cujo fornecimento incumbe ao detentor do preço registrado, não poderá ser alegada como motivo de força maior para o atraso, má execução ou inexecução dos serviços objeto deste edital e não a eximirá das penalidades a que está sujeita pelo não cumprimento dos prazos e demais condições aqui estabelecidas;

5.6. Comunicar imediatamente a Prefeitura Municipal qualquer alteração ocorrida no endereço, conta bancária e outras julgáveis necessárias para recebimento de correspondência;

5.7. Respeitar e fazer cumprir a legislação de segurança e saúde no trabalho, previstas nas normas regulamentadoras pertinentes;

5.8. Fiscalizar o perfeito cumprimento do fornecimento a que se obrigou, cabendo-lhe, integralmente, os ônus decorrentes. Tal fiscalização dar-se-á independentemente da que será exercida por esta Prefeitura;

5.9. Indenizar terceiros e/ou à própria Prefeitura em caso de ausência ou omissão de fiscalização de sua parte, pelos danos ou prejuízos causados por sua culpa ou dolo, devendo a contratada adotar todas as medidas preventivas, com fiel observância às exigências das autoridades competentes e às disposições legais vigentes;

5.10. A contratada ficará obrigada a aceitar, nas mesmas condições deste edital, os acréscimos ou supressões que se fizerem necessárias, até o limite legal de 25% (vinte e cinco por cento) do valor inicial atualizado do objeto adjudicado, devendo supressões acima desse limite ser resultantes de acordo entre as partes;

5.11. Os acréscimos ou supressões até o limite legal de 25% serão aplicados automaticamente na ata de Registro de Preço.

5.12. Fornecer os itens, conforme estipulado neste edital e de acordo com a proposta apresentada;

5.13. O prazo máximo para entrega dos itens licitados será de até 02 (dois) dias após a solicitação dos mesmos.

5.14. O atraso na entrega dos itens licitados, caberá penalidades e sanções previstas no Art. 10 e Art. 11 da Presente Ata.

5.15. A Licitante vencedora ficará obrigada a trocar as suas expensas num prazo máximo de 24 (vinte e quatro) horas, o produto que vier a ser recusado sendo que o ato de recebimento não importará sua aceitação.

5.16. Independentemente da aceitação, a adjudicatária garantirá a qualidade dos materiais obrigando-se a repor aquele que apresentar defeito ou for entregue em desacordo com apresentado na proposta.

5.17. A licitante vencedora, sujeitar-se-á a mais ampla e irrestrita fiscalização por parte da PREFEITURA, encarregada de acompanhar a entrega dos itens licitados prestando os esclarecimento solicitados atendendo as reclamações formuladas durante as entregas.

6. DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE

6.1. Convocar a licitante vencedora para a retirada da Ordem de Fornecimento dos itens licitados;

6.2. Fornecer à empresa a ser contratada todas as informações e esclarecimentos que venham a ser solicitados relativamente ao objeto deste Edital;

6.3. Efetuar o pagamento à empresa nas condições estabelecidas neste Edital;

6.4. Notificar por escrito, à empresa contratada, toda e qualquer irregularidade constatada durante o recebimento do objeto;

6.5. Nenhum pagamento será efetuado à empresa detentora do registro, enquanto pendente de liquidação qualquer obrigação. Esse fato não será gerador de direito a reajustamento de preços ou a atualização monetária.

6.6. Não haverá, sob hipótese alguma, pagamento antecipado.

7. DO PAGAMENTO

7.1. O pagamento será efetuado com até 30 dias após a entrega dos itens licitados e, devidamente atestado pela Secretaria responsável.

7.2.. O Contratante não efetuará pagamento de título descontado, ou por meio de cobrança em banco, bem como, os que forem negociados com terceiros por intermédio da operação de “factoring”;

7.3. As despesas bancárias decorrentes de transferência de valores para outras praças serão de responsabilidade do Contratado

8. DO REAJUSTAMENTO DE PREÇOS

8.1. Os preços registrados manter-se-ão inalterados pelo período de vigência da presente Ata, admitida a revisão no caso de desequilíbrio da equação econômico-financeira inicial deste instrumento a partir de determinação estatal, cabendo-lhe no máximo o repasse do percentual determinado.

8.2. Os preços registrados que sofrerem revisão não poderão ultrapassar os preços praticados no mercado, mantendo-se a diferença percentual apurada entre o valor originalmente constante da proposta e aquele vigente no mercado à época do registro.

8.3. Caso o preço registrado seja superior à média dos preços de mercado, a PREFEITURA solicitará ao fornecedor/consignatária, mediante correspondência, redução do preço registrado, de forma a adequá-lo ao praticado no mercado.

8.4. Fracassada a negociação com o primeiro colocado a PREFEITURA poderá rescindir esta ata e convocar, nos termos da legislação vigente, e pelo preço do 1º (primeiro) colocado, as demais empresas com preços registrados, cabendo rescisão desta ata de registro de preços e nova licitação em caso de fracasso na negociação.

8.5. Será considerado compatíveis com os de mercado os preços registrados que forem iguais ou inferiores à média daqueles apurados pelo setor demandante, na pesquisa de estimativa de preços.

9. DO CANCELAMENTO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS.

9.1. A presente Ata de Registro de Preços poderá ser cancelada de pleno direito, nas seguintes situações:

a) quando o fornecedor/consignatária não cumprir as obrigações constantes no Edital e desta Ata de Registro de Preços;

b) quando o fornecedor/consignatária der causa a rescisão administrativa da Ata de Registro de Preços, nas hipóteses previstas nos incisos de I a XII, XVII e XVIII do art. 78 da Lei 8.666/93;

c) em qualquer hipótese de inexecução total ou parcial do objeto decorrente deste Registro de Preços;

d) os preços registrados se apresentarem superiores aos praticados no mercado;

e) por razões de interesse público devidamente demonstradas e justificadas;

9.2. Ocorrendo cancelamento do preço registrado, o Fornecedor será informado por correspondência, a qual será juntada ao processo administrativo da presente Ata.

9.3. No caso de ser ignorado, incerto ou inacessível o endereço do Fornecedor, a comunicação será feita por publicação no Diário Oficial, considerando-se cancelado o preço registrado a partir da última publicação.

9.4. A solicitação do Fornecedor para cancelamento dos preços registrados poderá não ser aceita pela PREFEITURA, facultando-se a esta neste caso, a aplicação das penalidades previstas neste Edital.

9.5. Havendo o cancelamento da Ata de Registro de Preços, cessarão todas as atividades do FORNECEDOR, relativas ao fornecimento do objeto.

9.6. Caso a PREFEITURA não se utilize da prerrogativa de cancelar esta Ata, a seu exclusivo critério, poderá suspender a sua execução e/ou sustar o pagamento das faturas, até que o FORNECEDOR cumpra integralmente a condição contratual infringida.

10. DAS PENALIDADES

10.1. O atraso injustificado no atendimento ao objeto sujeitará a empresa, a juízo da Administração, à multa moratória de 0,5% (meio por cento) por dia de atraso, até o limite de 10% (dez por cento), conforme determina o artigo 86, da Lei nº 8666/93;

10.1.1. A multa prevista neste item será descontada dos créditos que a contratada possuir com a Prefeitura Municipal de Apiacás/MT, e poderá cumular com as demais sanções administrativas, inclusive com a multa prevista no item 20.2. b;

10.2. Ocorrendo a inexecução total ou parcial no fornecimento dos itens licitados, a Administração poderá aplicar à vencedora, as seguintes sanções administrativas previstas no artigo 87 da Lei n. 8.666/93:

a) Advertência por escrito;

b) Multa administrativa com natureza de perdas e danos da ordem de até 20% (vinte por cento) sobre o valor total do contrato;

c) Suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a Prefeitura Municipal de Apiacás/MT, por prazo não superior a 02 (dois) anos, sendo que em caso de inexecução total, sem justificativa aceita, será aplicado o limite máximo temporal previsto para a penalidade de 02 (dois) anos;

d) Declaração de inidoneidade para licitar junto à Administração Pública, enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição, ou até que seja promovida a reabilitação perante a própria autoridade que aplicou a penalidade, de acordo com o inciso IV do artigo 87 da Lei n. 8.666/93, c/c artigo 7º da Lei n. 10.520/2002;

10.3. Se a Fornecedora não proceder ao recolhimento da multa no prazo de 05 (cinco) dias úteis contados da intimação por parte da Prefeitura Municipal de Apiacás/MT, o respectivo valor será descontado dos créditos que a contratada possuir com esta Prefeitura e, se estes não forem suficientes, o valor que sobejar será encaminhado para execução pela Procuradoria Municipal;

10.3.1. Em se tratando de adjudicatária que não comparecer para retirada da Ordem de Fornecimento dos Itens, o valor da multa não recolhida será encaminhado para execução pela Procuradoria Municipal;

10.4. Do ato que aplicar a penalidade caberá recurso, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, a contar da ciência da intimação, podendo a Administração reconsiderar sua decisão ou nesse prazo encaminhá-lo devidamente informado para a apreciação e decisão superior, dentro do mesmo prazo;

10.5. Serão publicadas no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso as sanções administrativas previstas no item 20.2, c, d, deste edital, inclusive a reabilitação perante a Administração Pública.

11. DAS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS

11.1. As infrações penais tipificadas na Lei 8.666/93 serão objeto de processo judicial na forma legalmente prevista, sem prejuízo das demais cominações aplicáveis.

12. DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS

12.1 - As despesas decorrentes das contratações oriundas da presente ata de registro de preços correrão à conta das dotações orçamentárias citadas abaixo, ou das demais que possam vir a aderir a presente ata, às quais serão elencadas em momento oportuno:

06.- SECRETARIA DE SAÚDE

001.- FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

2063. – MANUTENÇÃO ENCARGOS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE SAÚDE

339030.000000-1002-MATERIAL DE CONSUMO

06.- SECRETARIA DE SAÚDE

002.- FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE-PROGRAMAS

2072 – MANUTENÇÃO DO HOSPITAL MUNICIPAL

339030.000000-1002-MATERIAL DE CONSUMO

04.- SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

002.- ADMINISTRAÇÃO DE RECURSOS PROPRIOS

2014.- MANUTENÇÃO E ADMINISTRAÇÃO EDUCAÇÃO

339030.000000- 1001-MATERIAL DE CONSUMO

07. - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSITENCIA SOCIAL

001. - ADM. GERAL SEC. MUN. ASSITENCIA SOCIAL

2035- MANUTENÇÃO/ ATIVIDADES DA SEC. DE AÇÃO SOCIAL

339030.00000-1000-MATERIAL DE CONSUMO

07. - SECRETARIA MUN. DE ASSITENCIA SOCIAL

002. - FUNDO MUNICIPAL DE ASSITENCIA SOCIAL

2025- MANUTENÇÃO/ ATENDIMENTO AÇÕES DO CRAS

339030.00000-1000-MATERIAL DE CONSUMO

03. - SECRETARIA DE MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

001. – ADMINISTRAÇÃO GERAL DA SECRETARIA.

2022- MANUTENÇÃO E ADM DA SECRETARIA DE FINANÇAS E ADM

339030.00000-1000-MATERIAL DE CONSUMO

05- SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E CULTURA

001- . ADM GERAL ESPORTES

2021- ATIVIDADE E MANUTENÇÃO DO ESPORTE AMADOR

339030.000000-1000-MATERIAL DE CONSUMO

11.- SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRA ESTRUTURA

001- . ADMINISTRAÇÃO GERAL DA SEC INFRA ESTRUTURA

2037- MANUTENÇÃO E ATIVIDADES. SEC. DE OBRAS

339030.000000-1000-MATERIAL DE CONSUMO

09. - SECRETARIA DE AGRICULTURA E DES. ECONOMICO

001. – ADM GERAL SEC. DE AGRICULTURA E DES. ECONOMICO

2027- MANUTENÇÃO E ADM SEC. DE AGRICULTURA E DES. ECONOMICO

339030.00000-1000-MATERIAL DE CONSUMO

13. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

13.1. As partes ficam, ainda, adstritas às seguintes disposições:

I. todas as alterações que se fizerem necessárias serão registradas por intermédio de lavratura de termo aditivo à presente ata de Registro de Preços.

II. Vinculam-se a esta Ata, para fins de análise técnica, jurídica e decisão superior o Edital do Pregão Presencial nº 060/2021, seus anexos e as propostas das classificadas.

III. é vedado caucionar ou utilizar o contrato decorrente do presente registro para qualquer operação financeira, sem prévia e expressa autorização da Prefeitura Municipal de Apiacás/MT.

14. DO FORO

Fica convencionado que o Foro para dirimir quaisquer dúvidas e controvérsias oriundas do presente instrumento, é o da Comarca de Apiacás - MT, por mais privilegiado que outro possa ser.

E por estarem de acordo, as partes firmam o presente contrato, em 02 (duas) vias de igual teor e forma para um só efeito legal, ficando uma via arquivada na sede da CONTRATANTE, na forma do art. 60 da Lei 8 666 de 21/06/93.

Apiacás - MT, 29 de dezembro de 2021.

PREFEITURA MUNICIPAL DE APIACÁS/MT

JULIO CESAR DOS SANTOS

PREFEITO MUNICIPAL

COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS BR

CNPJ: 26.773.493/0001-96

CONTRATADA