ATA DE REGISTRO DE PREÇO
30 de Dezembro de 2021
ATA DE REGISTRO DE PREÇO 074/2021
PREGÃO PRESENCIAL N° 060/2021 – REGISTRO DE PREÇOS
PROCESSO LICITATÓRIO Nº 0115/2021
O Município de Apiacás, Estado de Mato Grosso, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no C.N.P.J. sob nº 01.321.850/0001-54, com sede administrativa sito à Av. Brasil nº 1059 - Centro, Apiacás, MT., neste ato representada pelo Sr. Julio Cesar dos Santos - Prefeito Municipal, portador do CPF n º 785.730.501-44, e do RG n º 0830311-8 SESP/MT, residente à Estrada Vicinal Oeste s/n°, Zona Rural, Apiacás –MT, CEP 78.595-000, denominado simplesmente CONTRATANTE, RESOLVE registrar os preços da(s) empresa(s) COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS BR, CNPJ: 26.773.493/0001-96, pessoa jurídica, estabelecida à Av. Brasil esquina com Rua Maranhão, Bairro União, Apiacás -MT., CEP 78.595-000, nas quantidades estimadas na Seção 4 desta Ata de Registro de Preços, de acordo com a classificação por elas alcançadas por item, atendendo as condições previstas no Instrumento Convocatório Pregão Presencial nº 060/2021 e as constantes desta Ata de Registro de Preços, sujeitando-se as partes às normas constantes da Lei n. 8.666/93 e suas alterações, Lei 10.520/02 e, no que couber, ao Decreto Municipal nº 0156/2008 e nº 0564/2010, e em conformidade com as disposições a seguir.
1. DO OBJETO
1.1. A presente Ata tem por objeto o registro de preços para futura e eventual AQUISIÇÃO DE GENEROS ALIMENTÍCIOS, PRODUTOS DE HIGIENE E LIMPEZA, UTENSILIOS DE COPA E COZINHA, GAS DE COZINHA E OUTROS COM ENTREGA PARCELADA PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO MUNICIPIO DE APIACÁS, conforme especificações e condições constantes no edital do Pregão Presencial nº. 060/2021.
1.1.1. Este instrumento não obriga a Prefeitura a firmar contratações nas quantidades licitadas, podendo ocorrer licitações específicas para aquisição do(s) objetos(s), obedecida a legislação pertinente, sendo assegurada ao detentor do registro a preferência de fornecimento, em igualdade de condições.
2. DA VIGÊNCIA
2.1. A presente Ata terá validade de 12 (doze) meses, contados a partir de sua publicação, podendo ser prorrogada na forma da lei.
3. DA GERÊNCIA DA PRESENTE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
3.1. O gerenciamento deste instrumento caberá à Secretaria Municipal de Planejamento, Administração e Finanças, através do Departamento de Compras, no seu aspecto operacional, com apoio da Assessoria Jurídica, nos aspectos legais;
4. DO CONTRATADO
4.1. O preço, a quantidade, o fornecedor e a especificação dos itens registrados nesta Ata, encontram-se indicados na tabela abaixo:
FORNECEDOR: COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS BR
CNPJ: 26.773.493/0001-96
ITENS E VALORES:
| Item | Código | Descrição do Material | Marca | UN | Qtdade | Vl.Unit. | Vlr. Total |
| 14 | 1-01-0264 | AMIDO DE MILHO CAIXA 1 KG, PRODUTO A BASE DE AMIDO DE MILHO, FARINHA DE ARROZ E VITAMINAS, COM ASPECTO DE COR BRANCA, CHEIRO E SABOR PROPRIOS, ISENTO DE SUJIDADES, PARASITAS E LARVAS, ACONDICIONADO EM CAIXA, REEMBALADO EM EMBALAGEM SECUNDARIA DE PAPEL, RESISTENTE, CAIXA COM 1 KG, UNIDADE. | MAIZENA | Cx | 50,00 | 17,99 | 899,50 |
| 27 | 1-01-0269 | BANANA NANICA, EM PENCAS, DE PRIMEIRA, TAMANHO E COLORACAO UNIFORMES, COM POLPA FIRME E INTACTA, DEVENDO SER BEM DESENVOLVIDA, SEM DANOS FISICOS E MECANICOS ORIUNDOS DO MANUSEIO E TRANSPORTE.KG. | REGIAO | KG | 20,00 | 7,00 | 140,00 |
| 28 | 1-01-0270 | BANANA PRATA, EM PENCAS, DE PRIMEIRA, TAMANHO E COLORACAO UNIFORMES, COM POLPA FIRME E INTACTA, DEVENDO SER BEM DESENVOLVIDA, SEM DANOS FISICOS E MECANICOS ORIUNDOS DO MANUSEIO E TRANSPORTE, QUILO. | REGIAO | KG | 170,00 | 7,49 | 1.273,30 |
| 31 | 1-01-0012 | BETERRABA, DE PRIMEIRA, APRESENTANDO GRAU DE MATURACAO TAL QUE LHE PERMITA SUPORTAR A MANIPULACAO, O TRANSPORTE E A CONSERVACAO EM CONDICOES ADEQUADAS PARA O CONSUMO. COM AUSENCIA DE SUJIDADES, PARASITOS E LARVAS, DE ACORDO COM A RESOLUCAO 12/78 DA CNNPA, QUILO. | REGIAO | KG | 380,00 | 5,60 | 2.128,00 |
| 48 | 1-01-0019 | CARNE BOVINA DE 2ª PICADA (MUSCULO TRAZEIRO), INSPECIONADA FRIGORIFICADA, TEMPERATURA DE ATE 10ºC NO MAXIMO, 10% DE GORDURA, ISENTA DE SEBO E SUJIDADES, COM ASPECTO, COR CHEIRO E ODOR PROPRIOS, EMBALAGEM SACO PLASTICO TRANSPARENTE, ATOXICO, CONTENDO IDENTIFICACAO DO PRODUTO, ETIQUETA DE PESO, DE ACORDO COM AS PORTARIAS DO MINISTERIO DA AGRICULTURA, DIPOA N.304 DE 22/04/96 E N.145 DE 22/04/98, DA RESOLUCAO DA ANVISA N.105 DE 19/05/99. QUILO. | LILIANE TAVARES | KG | 850,00 | 32,00 | 27.200,00 |
| 49 | 1-01-0275 | CARNE BOVINA TIPO BISTECA, RESFRIADA, E NO MAXIMO 10% DE SEBO E GORDURA COM ASPECTO, COR, CHEIRO E SABOR PROPRIO, EMBALADA EM SACO PLASTICO TRANSPARENTE, ATOXICO, KG. | LILIANE TAVARES | KG | 250,00 | 35,00 | 8.750,00 |
| 50 | 1-01-0034 | CARNE BOVINA TIPO COSTELA, MAGRA, RESFRIADA, EMBALADO EM SACO PLASTICO TRANSPARENTE, CONTENDO IDENTIFICACAO DO PRODUTO, ETIQUETA DE PESO, MARCA DO FABRICANTE, PRAZO DE VALIDADE, MARCAS E CARIMBOS OFICIAIS, DE ACORDO COM AS PORTARIAS DO MINISTERIO DA AGRICULTURA, DIPOA N.304 DE 22/04/96 E N.145 DE 22/04/98, DA RESOLUCAO DA ANVISA N.105 DE 19/05/99. QUILO. | LILIANE TAVARES | KG | 400,00 | 33,00 | 13.200,00 |
| 51 | 1-01-0277 | CARNE BOVINA TIPO COXAO DURO, RESFRIADA, E NO MAXIMO 10% DE SEBO E GORDURA COM ASPECTO, COR, COM ETIQUETA INDICANDO PESO, DATA DE VALIDADE, QUILO. | LILIANE TAVARES | KG | 100,00 | 40,00 | 4.000,00 |
| 52 | 1-01-0278 | CARNE BOVINA TIPO COXAO MOLE, RESFRIADA, MAXIMO 10% DE SEBO E GORDURA LIMPA, COM ASPECTO, COR, CHEIRO E SABOR PROPRIOS E NO MAXIMO 10% DE SEBO OU GORDURA, EMBALADA EM EMBALAGEM PROPRIA, PESANDO SEM SUGIDADES E ACAO DE MICROBIOS, COM ETIQUETA INDICANDO PESO, DATA DE VALIDADE, QUILO. | LILIANE TAVARES | KG | 400,00 | 45,00 | 18.000,00 |
| 53 | 1-01-0279 | CARNE BOVINA TIPO PALETA, CUBOS, RESFRIADA, E NO MAXIMO 10% DE SEBO E GORDURA COM ASPECTO, COR, CHEIRO E SABOR PROPRIO, EMBALADA EM SACO PLASTICO TRANSPARENTE, ATOXICO, QUILO. | LILIANE TAVARES | KG | 250,00 | 32,95 | 8.237,50 |
| 55 | 1-01-0020 | CARNE SECA CHARQUE, CARNE BOVINA, CHARQUEADA, DIANTEIRO, EMBALAGEM EM FILME PVC TRANSPARENTE OU SACO PLASTICO TRANSPARENTE, CONTENDO IDENTIFICACAO DO PRODUTO, ETIQUETA DE PESO, MARCA DO FABRICANTE, PRAZO DE VALIDADE, MARCAS E CARIMBOS OFICIAIS, DE ACORDO COM AS PORTARIAS DO MINISTERIO DA AGRICULTURA DIPOA N.304 DE 22/04/96 E N.145 DE 22/04/98, DA RESOLUCAO DA ANVISA N.105 DE 19/05/99. KG | LILIANE TAVARES | KG | 250,00 | 49,00 | 12.250,00 |
| 56 | 1-01-0276 | CARNE SUINA TIPO BISTECA, CONGELADA, COM OSSO, ACONDICIONADA EM SACO PLASTICO TRANSPARENTE, ATOXICO, COM ETIQUETA CONTENDO PESO, DATA DE VALIDADE, QUILO. | CAAPUA | KG | 250,00 | 23,50 | 5.875,00 |
| 57 | 1-01-0022 | CEBOLA BRANCA, COM CASCA PROTETORA, DE PRIMEIRA, APRESENTANDO GRAU DE MATURACAO TAL QUE PERMITA SUPORTAR A MANIPULACAO, O TRANSPORTE E A CONSERVACAO EM CONDICOES ADEQUADAS PARA O CONSUMO. COM AUSENCIA DE SUJIDADES, PARASITOS E LARVAS, DE ACORDO COM A RESOLUCAO 12/78 DA CNNPA, QUILO. | REGIAO | KG | 695,00 | 5,00 | 3.475,00 |
| 61 | 1-01-0479 | CEREAL MATINAL INFANTIL, DE ARROZ, CONTENDO NUTRIPROTECT+, DE PROBIOTICO BIFIDUS BL, E NUTRIENTES ESSENCIAIS COMO ZINCO, VITAMINA A, VITAMINA C E FERRO DE MELHOR ABSORCAO, COM COR, CHEIRO E SABOR PROPRIOS, ESPECIFICO PARA COMPLEMENTACAO ALIMENTAR, LATA COM 400 GRAMAS, UNIDADE. | MUCILON | UN | 50,00 | 14,99 | 749,50 |
| 73 | 1-01-0357 | CHEIRO VERDE, COMPOSTO POR COENTRO, SALSA E CEBOLINHA. MACO. | REGIAO | Mç | 150,00 | 6,00 | 900,00 |
| 75 | 1-01-0285 | CHUCHU IN NATURA DE BOA QUALIDADE, TAMANHO E COLORACAO UNIFORME, LIVRE DE ENFERMIDADES, SEM DANOS FISICOS E MECANICOS, ACONDICIONADO EM SACO PLASTICO, KG. | REGIAO | KG | 350,00 | 5,60 | 1.960,00 |
| 87 | 1-01-0052 | COXAS E SOBRECOXAS DE FRANGO DE 1ª QUALIDADE, CONGELADO ,EMBALAGEM EM FILME PVC TRANSPARENTE OU SACO PLASTICO TRANSPARENTE, CONTENDO IDENTIFICACAO DO PRODUTO, ETIQUETA DE PESO, MARCA DO FABRICANTE, PRAZO DE VALIDADE, MARCAS E CARIMBOS OFICIAIS, DE ACORDO COM AS PORTARIAS DO MINISTERIO DA AGRICULTURA, DIPOA N.304 DE 22/04/96 E N.145 DE 22/04/98, DA RESOLUCAO DA ANVISA N.105 DE 19/05/99, QUILO. | SEARA | KG | 170,00 | 17,80 | 3.026,00 |
| 88 | 1-01-0391 | COXINHA DA ASA DE FRANGO CONGELADA, KG | MAROMBI | KG | 260,00 | 22,03 | 5.727,80 |
| 122 | 1-01-0318 | FERMENTO QUIMICO EM PO, COMPOSTO DE PIROFOSFATO ACIDO DE SODIO, BICARBONATO DE SODIO, FOSFATO MONOCALCICO, ACONDICIONADO EM EMBALAGEM APROPRIADA.COM 100 GRAMAS. UNIDADE | ROYAL | Pte | 200,00 | 4,90 | 980,00 |
| 136 | 1-01-0053 | FUBA DE MILHO PACOTE 500GR ENRIQUECIDO COM FERRO E ACIDO FOLICO, COM IDENTIFICACAO DO PRODUTO, MARCA DO FABRICANTE, PRAZO DE VALIDADE E PESO LIQUIDO, DE ACORDO COM A RESOLUCAO 12/78 DA CNNPA O PRODUTO DEVERA TER REGISTRO NO MINISTERIO DA AGRICULTURA E/OU MINISTERIO DA SAUDE. PACOTE COM 500 GRAMAS, UNIDADE. | MIKA | Pt | 370,00 | 5,30 | 1.961,00 |
| 145 | 1-01-0205 | GELATINA EM PO EMBALAGEM COM 35GR, PRODUTO COMPOSTO DE ACUCAR, SAL, AROMA ARTIFICIAL DE FRUTAS, ACIDULANTE ACIDO FUMARICO, REGULADOR DE ACIDEZ CITRATO DE SODIO E CORANTE ARTIFICIAL. EMBALAGEM CONTENDO 85 G, COM IDENTIFICACAO DO PRODUTO, MARCA DO FABRICANTE, PRAZO DE VALIDADE E PESO LIQUIDO, DE ACORDO COM A RESOLUCAO 12/78 DA COMISSAO NACIONAL DE NORMAS E PADROES PARA ALIMENTOS - CNNPA UNIDADE. | APTI | UN | 500,00 | 2,87 | 1.435,00 |
| 149 | 1-01-0346 | IOGURTES DE BOA QUALIDADE, DE POLPA VARIOS SABORES, DE CONSISTENCIA CREMOSA, INTEGRAL, ACONDICIONADO EM EMBALAGEM APROPRIADA. BANDEJA COM 6 UNIDADES DE 90 GR AO TOTAL 540 GR. UNIDADE. | BATAVO | UN | 200,00 | 7,80 | 1.560,00 |
| 155 | 1-01-0295 | LEITE CONDENSADO DE BOA QUALIDADE, COMPOSTO DE LEITE INTEGRAL, ACUCAR E LACTOSE (TRADICIONAL), DE CONSISTENCIA CREMOSA E TESTURA HOMOGENEA, ACONDICIONADO EM LATA COM 395 GRAMAS, UNIDADE. | PIRACANJUBA | Lata | 280,00 | 8,00 | 2.240,00 |
| 161 | 1-01-0057 | LINGUICA MISTA, EMBALAGEM EM FILME PVC TRANSPARENTE, CONTENDO IDENTIFICACAO DO PRODUTO, ETIQUETA DE PESO, MARCA DO FABRICANTE, PRAZO DE VALIDADE, MARCAS E CARIMBOS OFICIAIS, DE ACORDO COM AS PORTARIAS DO MINISTERIO DA AGRICULTURA, DIPOA N.304 DE 22/04/96 E N.145 DE 22/04/98, DA RESOLUCAO DA ANVISA N.105 DE 19/05/99, QUILO. | FORTEZA | KG | 770,00 | 22,50 | 17.325,00 |
| 170 | 1-01-0058 | MACA NACIONAL, DE PRIMEIRA, IN NATURA, VERMELHO, APRESENTANDO GRAU DE MATURACAO TAL QUE LHE PERMANECE SUPORTAR A MANIPULACAO, O TRANSPORTE E A CONSERVACAO EM CONDICOES ADEQUADAS PARA O CONSUMO AUSENCIA DE SUJIDADES, PARASITOS E LARVAS, DE ACORDO CO A RESOLUCAO 12/78 DA CNNPA KG | REGIAO | KG | 40,00 | 8,00 | 320,00 |
| 171 | 1-01-0342 | MACARRAO ESPAGUETE PACOTE 500GR, SEMOLA DE TRIGO ENRIQUECIDA COM FERRO E ACIDO FOLICO. MASSA COM OVOS E CORANTES NATURAIS, COM DADOS DE IDENTIFICACAO DO PRODUTO, MARCA DO FABRICANTE, PRAZO DE VALIDADE, DE ACORDO COM A RESOLUCAO 12/78 DA COMISSAO NACIONAL DE NORMAS E PADROES PARA ALIMENTOS - CNNPA, UNIDADE. | GALO | Pt | 710,00 | 5,60 | 3.976,00 |
| 172 | 1-01-0319 | MACARRAO PARAFUSO, MASSA ALIMENTICIA TIPO SECA E FRESCA, FORMATO PARAFUSO, COR AMARELA, OBTIDA PELO AMASSAMENTO DA SEMOLA, OVOS, VITAMINADO, ISENTA DE CORANTES ARTIFICIAIS, ISENTO DE SUJIDADES E PARASITAS, ACONDICIONADA EM SACO PLASTICO TRANSPARENTE E ATOXICO 500G, COM SELO DA ABIMA, UNIDADE. | GALO | Pt | 360,00 | 5,83 | 2.098,80 |
| 173 | 1-01-0354 | MACARRAO TIPO CONCHA, SEMOLA DE TRIGO ENRIQUECIDA COM FERRO E ACIDO FOLICO. MASSA COM OVOS E CORANTES NATURAIS, COM DADOS DE IDENTIFICACAO DO PRODUTO. MARCA DO FABRICANTE, PRAZO DE VALIDADE DE ACORDO COM A RESOLUCAO 12/78 DA COMISSAO NACIONAL DE NORMAS E PADROES PARA ALIMENTOS-CNNPA. PACOTE COM 500 GRAMAS. UNIDADE. | GALO | Pt | 500,00 | 6,00 | 3.000,00 |
| 178 | 1-01-0304 | MELANCIA, GRAUDA, DE PRIMEIRA, LIVRE DE SUJIDADES, PARASITAS E LARVAS, TAMANHO E COLORACAO UNIFORMES, DEVENDO SER BEM DESENVOLVIDA E MADURA, COM POLPA FIRME E INTACTA, ACONDICIONADA EM A GRANEL,KG. | REGIAO | KG | 20,00 | 4,30 | 86,00 |
| 181 | 1-01-0065 | MILHO DE PIPOCA PACOTE DE 500GR, DE 1ª QUALIDADE, BENEFICIADO, POLIDO, LIMPO, ISENTO DE SUJIDADES, PARASITAS E LARVAS, ADMITINDO UMIDADE MAXIMA DE 14% POR PESO ADICIONADO EM EMBALAGEM PLASTICA. IDENTIFICACAO DO PRODUTO, MARCA DO FABRICANTE, PRAZO DE VALIDADE, PESO LIQUIDO E DE ACORDO COM A RESOLUCAO 12/78 DA COMISSAO NACIONAL DE NORMAS E PADROES PARA ALIMENTOS - CNNPA. UNIDADE | MIKA | Pt | 350,00 | 3,95 | 1.382,50 |
| 192 | 1-01-0072 | OVOS CLASE A BRANCOS, DUZIA, COM IDENTIFICACAO DO PRODUTO, MARCA DO FABRICANTE, PRAZO DE VALIDADE, E PESO LIQUIDO, DE ACORDO COM A RESOLUCAO 482/99-ANVISA | REGIAO | Dz | 250,00 | 12,00 | 3.000,00 |
| 213 | 1-01-0392 | PEITO DE FRANGO SEMI-PROCESSADO, CONGELADO, COM ASPECTO COR E CHEIRO PROPRIO, SEM MANCHAS, ACONDICIONADO EM SACO PLASTICO, QUILO. | SEARA | KG | 320,00 | 23,99 | 7.676,80 |
| 218 | 1-01-0076 | PIMENTAO VERDE, DE PRIMEIRA, APRESENTANDO GRAU DE MATURACAO TAL QUE PERMITA SUPORTAR A MANIPULACAO, O TRANSPORTE E A CONSERVACAO EM CONDICOES ADEQUADAS PARA O CONSUMO. COM AUSENCIA DE SUJIDADES, PARASITOS E LARVAS, DE ACORDO COM A RESOLUCAO 12/78 DA CNNPA KG | REGIAO | KG | 180,00 | 10,55 | 1.899,00 |
| 222 | 1-01-0315 | POLVILHO DOCE, BRANCO, ACONDICIONADO EM SACO PLASTICO TRANSPARENTE, ATOXICO, ISENTO DE SUJIDADES, PARASITAS E LARVAS, PACOTE COM 500 GRAMAS, UNIDADE. | ZAELI | Pt | 250,00 | 7,00 | 1.750,00 |
| 229 | 1-01-0080 | QUEIJO MUCARELA, RESFRIADO, EMBALAGEM COM IDENTIFICACAO DO PRODUTO, PRAZO DE VALIDADE E PESO LIQUIDO. O PRODUTO DEVERA TER REGISTRO NO MINISTERIO DA AGRICULTURA E/OU MINISTERIO DA SAUDE. | COOPERNOVA | KG | 640,00 | 55,90 | 35.776,00 |
| 232 | 1-01-0409 | REPOLHO VERDE LISO, FRESCO, DE PRIMEIRA, TAMANHO E COLORACAO UNIFORMES, DEVENDO SER BEM DESENVOLVIDO, FIRME E INTACTO, SEM LESOES DE ORIGEM FISICA OU MECANICA, PERFURACOES E CORTES, ACONDICIONADO EM SACO DE POLIETILENO, KG. | REGIAO | KG | 650,00 | 5,00 | 3.250,00 |
| 249 | 1-01-0082 | SAL REFINADO, IODADO PACOTE 1KG, PARA CONSUMO DOMESTICO, COM IDENTIFICACAO DO PRODUTO, MARCA DO FABRICANTE, PRAZO DE VALIDADE E PESO LIQUIDO. O PRODUTO DEVERA TER REGISTRO NO MINISTERIO DA AGRICULTURA E/OU MINISTERIO DA SAUDE , PACOTE 1 KG. UNIDADE. | MARLIM | Pt | 405,00 | 2,50 | 1.012,50 |
| 252 | 1-01-0085 | SELETA DE LEGUMES CAIXINHA COM 200GR, EM CONSERVA, EMBALAGEM: PESO BRUTO 300 G E PESO LIQUIDO MINIMO 200 G, COM IDENTIFICACAO DO PRODUTO, MARCA DO FABRICANTE, PRAZO DE VALIDADE E PESO LIQUIDO O PRODUTO DEVERA TER REGISTRO NO MINISTERIO DA AGRICULTURA E/OU MINISTERIO DA SAUDE.CAIXA COM INTERIOR METALIZADO 300 GR.UNIDADE. | OLE | Cx | 140,00 | 5,91 | 827,40 |
| 265 | 1-01-0436 | VINAGRE DE ALCOOL 750 ML | VITALE | Fr | 50,00 | 3,00 | 150,00 |
Valor total do fornecedor R$ 209.497,60 (duzentos e nove mil quatrocentos e noventa e sete reais e sessenta centavos).
5. DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA
5.1. Executar o fornecimento dentro dos padrões estabelecidos pela Prefeitura Municipal, de acordo com as especificações do edital, responsabilizando-se por eventuais prejuízos decorrentes do descumprimento das condições estabelecidas.
5.2. Os itens licitados deverão ser entregues na sede do município de Apiacás/MT, no endereço das Secretarias conforme a solicitação do departamento de compras, sem qualquer ônus para a Prefeitura Municipal de forma fracionada e conforme forem solicitados pelo setor competente.
5.3. Prestar os esclarecimentos que forem solicitados pela Prefeitura Municipal, cujas reclamações se obriga a atender prontamente, bem como dar ciência imediatamente e por escrito, de qualquer anormalidade que verificar quando da execução dos atos de sua responsabilidade ;
5.4. Prover todos os meios necessários à garantia da plena operacionalidade do fornecimento, inclusive considerados os casos de greve ou paralisação de qualquer natureza;
5.5. A falta de quaisquer dos itens cujo fornecimento incumbe ao detentor do preço registrado, não poderá ser alegada como motivo de força maior para o atraso, má execução ou inexecução dos serviços objeto deste edital e não a eximirá das penalidades a que está sujeita pelo não cumprimento dos prazos e demais condições aqui estabelecidas;
5.6. Comunicar imediatamente a Prefeitura Municipal qualquer alteração ocorrida no endereço, conta bancária e outras julgáveis necessárias para recebimento de correspondência;
5.7. Respeitar e fazer cumprir a legislação de segurança e saúde no trabalho, previstas nas normas regulamentadoras pertinentes;
5.8. Fiscalizar o perfeito cumprimento do fornecimento a que se obrigou, cabendo-lhe, integralmente, os ônus decorrentes. Tal fiscalização dar-se-á independentemente da que será exercida por esta Prefeitura;
5.9. Indenizar terceiros e/ou à própria Prefeitura em caso de ausência ou omissão de fiscalização de sua parte, pelos danos ou prejuízos causados por sua culpa ou dolo, devendo a contratada adotar todas as medidas preventivas, com fiel observância às exigências das autoridades competentes e às disposições legais vigentes;
5.10. A contratada ficará obrigada a aceitar, nas mesmas condições deste edital, os acréscimos ou supressões que se fizerem necessárias, até o limite legal de 25% (vinte e cinco por cento) do valor inicial atualizado do objeto adjudicado, devendo supressões acima desse limite ser resultantes de acordo entre as partes;
5.11. Os acréscimos ou supressões até o limite legal de 25% serão aplicados automaticamente na ata de Registro de Preço.
5.12. Fornecer os itens, conforme estipulado neste edital e de acordo com a proposta apresentada;
5.13. O prazo máximo para entrega dos itens licitados será de até 02 (dois) dias após a solicitação dos mesmos.
5.14. O atraso na entrega dos itens licitados, caberá penalidades e sanções previstas no Art. 10 e Art. 11 da Presente Ata.
5.15. A Licitante vencedora ficará obrigada a trocar as suas expensas num prazo máximo de 24 (vinte e quatro) horas, o produto que vier a ser recusado sendo que o ato de recebimento não importará sua aceitação.
5.16. Independentemente da aceitação, a adjudicatária garantirá a qualidade dos materiais obrigando-se a repor aquele que apresentar defeito ou for entregue em desacordo com apresentado na proposta.
5.17. A licitante vencedora, sujeitar-se-á a mais ampla e irrestrita fiscalização por parte da PREFEITURA, encarregada de acompanhar a entrega dos itens licitados prestando os esclarecimento solicitados atendendo as reclamações formuladas durante as entregas.
6. DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE
6.1. Convocar a licitante vencedora para a retirada da Ordem de Fornecimento dos itens licitados;
6.2. Fornecer à empresa a ser contratada todas as informações e esclarecimentos que venham a ser solicitados relativamente ao objeto deste Edital;
6.3. Efetuar o pagamento à empresa nas condições estabelecidas neste Edital;
6.4. Notificar por escrito, à empresa contratada, toda e qualquer irregularidade constatada durante o recebimento do objeto;
6.5. Nenhum pagamento será efetuado à empresa detentora do registro, enquanto pendente de liquidação qualquer obrigação. Esse fato não será gerador de direito a reajustamento de preços ou a atualização monetária.
6.6. Não haverá, sob hipótese alguma, pagamento antecipado.
7. DO PAGAMENTO
7.1. O pagamento será efetuado com até 30 dias após a entrega dos itens licitados e, devidamente atestado pela Secretaria responsável.
7.2.. O Contratante não efetuará pagamento de título descontado, ou por meio de cobrança em banco, bem como, os que forem negociados com terceiros por intermédio da operação de “factoring”;
7.3. As despesas bancárias decorrentes de transferência de valores para outras praças serão de responsabilidade do Contratado
8. DO REAJUSTAMENTO DE PREÇOS
8.1. Os preços registrados manter-se-ão inalterados pelo período de vigência da presente Ata, admitida a revisão no caso de desequilíbrio da equação econômico-financeira inicial deste instrumento a partir de determinação estatal, cabendo-lhe no máximo o repasse do percentual determinado.
8.2. Os preços registrados que sofrerem revisão não poderão ultrapassar os preços praticados no mercado, mantendo-se a diferença percentual apurada entre o valor originalmente constante da proposta e aquele vigente no mercado à época do registro.
8.3. Caso o preço registrado seja superior à média dos preços de mercado, a PREFEITURA solicitará ao fornecedor/consignatária, mediante correspondência, redução do preço registrado, de forma a adequá-lo ao praticado no mercado.
8.4. Fracassada a negociação com o primeiro colocado a PREFEITURA poderá rescindir esta ata e convocar, nos termos da legislação vigente, e pelo preço do 1º (primeiro) colocado, as demais empresas com preços registrados, cabendo rescisão desta ata de registro de preços e nova licitação em caso de fracasso na negociação.
8.5. Será considerado compatíveis com os de mercado os preços registrados que forem iguais ou inferiores à média daqueles apurados pelo setor demandante, na pesquisa de estimativa de preços.
9. DO CANCELAMENTO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS.
9.1. A presente Ata de Registro de Preços poderá ser cancelada de pleno direito, nas seguintes situações:
a) quando o fornecedor/consignatária não cumprir as obrigações constantes no Edital e desta Ata de Registro de Preços;
b) quando o fornecedor/consignatária der causa a rescisão administrativa da Ata de Registro de Preços, nas hipóteses previstas nos incisos de I a XII, XVII e XVIII do art. 78 da Lei 8.666/93;
c) em qualquer hipótese de inexecução total ou parcial do objeto decorrente deste Registro de Preços;
d) os preços registrados se apresentarem superiores aos praticados no mercado;
e) por razões de interesse público devidamente demonstradas e justificadas;
9.2. Ocorrendo cancelamento do preço registrado, o Fornecedor será informado por correspondência, a qual será juntada ao processo administrativo da presente Ata.
9.3. No caso de ser ignorado, incerto ou inacessível o endereço do Fornecedor, a comunicação será feita por publicação no Diário Oficial, considerando-se cancelado o preço registrado a partir da última publicação.
9.4. A solicitação do Fornecedor para cancelamento dos preços registrados poderá não ser aceita pela PREFEITURA, facultando-se a esta neste caso, a aplicação das penalidades previstas neste Edital.
9.5. Havendo o cancelamento da Ata de Registro de Preços, cessarão todas as atividades do FORNECEDOR, relativas ao fornecimento do objeto.
9.6. Caso a PREFEITURA não se utilize da prerrogativa de cancelar esta Ata, a seu exclusivo critério, poderá suspender a sua execução e/ou sustar o pagamento das faturas, até que o FORNECEDOR cumpra integralmente a condição contratual infringida.
10. DAS PENALIDADES
10.1. O atraso injustificado no atendimento ao objeto sujeitará a empresa, a juízo da Administração, à multa moratória de 0,5% (meio por cento) por dia de atraso, até o limite de 10% (dez por cento), conforme determina o artigo 86, da Lei nº 8666/93;
10.1.1. A multa prevista neste item será descontada dos créditos que a contratada possuir com a Prefeitura Municipal de Apiacás/MT, e poderá cumular com as demais sanções administrativas, inclusive com a multa prevista no item 20.2. b;
10.2. Ocorrendo a inexecução total ou parcial no fornecimento dos itens licitados, a Administração poderá aplicar à vencedora, as seguintes sanções administrativas previstas no artigo 87 da Lei n. 8.666/93:
a) Advertência por escrito;
b) Multa administrativa com natureza de perdas e danos da ordem de até 20% (vinte por cento) sobre o valor total do contrato;
c) Suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a Prefeitura Municipal de Apiacás/MT, por prazo não superior a 02 (dois) anos, sendo que em caso de inexecução total, sem justificativa aceita, será aplicado o limite máximo temporal previsto para a penalidade de 02 (dois) anos;
d) Declaração de inidoneidade para licitar junto à Administração Pública, enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição, ou até que seja promovida a reabilitação perante a própria autoridade que aplicou a penalidade, de acordo com o inciso IV do artigo 87 da Lei n. 8.666/93, c/c artigo 7º da Lei n. 10.520/2002;
10.3. Se a Fornecedora não proceder ao recolhimento da multa no prazo de 05 (cinco) dias úteis contados da intimação por parte da Prefeitura Municipal de Apiacás/MT, o respectivo valor será descontado dos créditos que a contratada possuir com esta Prefeitura e, se estes não forem suficientes, o valor que sobejar será encaminhado para execução pela Procuradoria Municipal;
10.3.1. Em se tratando de adjudicatária que não comparecer para retirada da Ordem de Fornecimento dos Itens, o valor da multa não recolhida será encaminhado para execução pela Procuradoria Municipal;
10.4. Do ato que aplicar a penalidade caberá recurso, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, a contar da ciência da intimação, podendo a Administração reconsiderar sua decisão ou nesse prazo encaminhá-lo devidamente informado para a apreciação e decisão superior, dentro do mesmo prazo;
10.5. Serão publicadas no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso as sanções administrativas previstas no item 20.2, c, d, deste edital, inclusive a reabilitação perante a Administração Pública.
11. DAS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS
11.1. As infrações penais tipificadas na Lei 8.666/93 serão objeto de processo judicial na forma legalmente prevista, sem prejuízo das demais cominações aplicáveis.
12. DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS
12.1 - As despesas decorrentes das contratações oriundas da presente ata de registro de preços correrão à conta das dotações orçamentárias citadas abaixo, ou das demais que possam vir a aderir a presente ata, às quais serão elencadas em momento oportuno:
06.- SECRETARIA DE SAÚDE
001.- FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
2063. – MANUTENÇÃO ENCARGOS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE SAÚDE
339030.000000-1002-MATERIAL DE CONSUMO
06.- SECRETARIA DE SAÚDE
002.- FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE-PROGRAMAS
2072 – MANUTENÇÃO DO HOSPITAL MUNICIPAL
339030.000000-1002-MATERIAL DE CONSUMO
04.- SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
002.- ADMINISTRAÇÃO DE RECURSOS PROPRIOS
2014.- MANUTENÇÃO E ADMINISTRAÇÃO EDUCAÇÃO
339030.000000- 1001-MATERIAL DE CONSUMO
07. - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSITENCIA SOCIAL
001. - ADM. GERAL SEC. MUN. ASSITENCIA SOCIAL
2035- MANUTENÇÃO/ ATIVIDADES DA SEC. DE AÇÃO SOCIAL
339030.00000-1000-MATERIAL DE CONSUMO
07. - SECRETARIA MUN. DE ASSITENCIA SOCIAL
002. - FUNDO MUNICIPAL DE ASSITENCIA SOCIAL
2025- MANUTENÇÃO/ ATENDIMENTO AÇÕES DO CRAS
339030.00000-1000-MATERIAL DE CONSUMO
03. - SECRETARIA DE MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
001. – ADMINISTRAÇÃO GERAL DA SECRETARIA.
2022- MANUTENÇÃO E ADM DA SECRETARIA DE FINANÇAS E ADM
339030.00000-1000-MATERIAL DE CONSUMO
05- SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E CULTURA
001- . ADM GERAL ESPORTES
2021- ATIVIDADE E MANUTENÇÃO DO ESPORTE AMADOR
339030.000000-1000-MATERIAL DE CONSUMO
11.- SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRA ESTRUTURA
001- . ADMINISTRAÇÃO GERAL DA SEC INFRA ESTRUTURA
2037- MANUTENÇÃO E ATIVIDADES. SEC. DE OBRAS
339030.000000-1000-MATERIAL DE CONSUMO
09. - SECRETARIA DE AGRICULTURA E DES. ECONOMICO
001. – ADM GERAL SEC. DE AGRICULTURA E DES. ECONOMICO
2027- MANUTENÇÃO E ADM SEC. DE AGRICULTURA E DES. ECONOMICO
339030.00000-1000-MATERIAL DE CONSUMO
13. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
13.1. As partes ficam, ainda, adstritas às seguintes disposições:
I. todas as alterações que se fizerem necessárias serão registradas por intermédio de lavratura de termo aditivo à presente ata de Registro de Preços.
II. Vinculam-se a esta Ata, para fins de análise técnica, jurídica e decisão superior o Edital do Pregão Presencial nº 060/2021, seus anexos e as propostas das classificadas.
III. é vedado caucionar ou utilizar o contrato decorrente do presente registro para qualquer operação financeira, sem prévia e expressa autorização da Prefeitura Municipal de Apiacás/MT.
14. DO FORO
Fica convencionado que o Foro para dirimir quaisquer dúvidas e controvérsias oriundas do presente instrumento, é o da Comarca de Apiacás - MT, por mais privilegiado que outro possa ser.
E por estarem de acordo, as partes firmam o presente contrato, em 02 (duas) vias de igual teor e forma para um só efeito legal, ficando uma via arquivada na sede da CONTRATANTE, na forma do art. 60 da Lei 8 666 de 21/06/93.
Apiacás - MT, 29 de dezembro de 2021.
PREFEITURA MUNICIPAL DE APIACÁS/MT
JULIO CESAR DOS SANTOS
PREFEITO MUNICIPAL
COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS BR
CNPJ: 26.773.493/0001-96
CONTRATADA