Contrato nº.005/2021

PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE SOFTWARE Nº. 005/2021 QUE ENTRE SI FAZEM A CÂMARA MUNICIPAL DE ARAGUAINHA E DE OUTRO LADO A EMPRESA EPG – CONSULTORIA, ASSESSORIA E INFORMATIZAÇÃO LTDA.

Pelo presente instrumento de aditivo contratual, de um lado, a CÂMARA MUNICIPAL DE ARAGUAINHA/MT, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ sob o nº 00.073.136/0001-21, com sede na Rua Bahia, 321, Centro, neste ato representada por sua Presidente Sra. LUCIANA NAVES MARQUES AZEVEDO, brasileira, portador da Cédula de Identidade nº 15879348 SSP/MT e do CPF nº 973.716.291-91, residente e domiciliada nesta cidade, na qualidade de CONTRATANTE e a empresa EPG – CONSULTORIA, ASSESSORIA E INFORMATIZAÇÃO LTDA, devidamente cadastrada no CNPJ sob nº 24.408.501/0001-70, com domicilio comercial na Rua Buritis, nº 19, recando das acácias, CEP 78.600-000, na Cidade de Barra do Garças/MT representado pelo Sr. LUCAS ARAUJO DE MORAIS, inscrito no CPF 000.000.000-00. e RG 00000SSP/MT. Doravante denominada simplesmente CONTRATADA, resolvem de comum acordo, celebrar o presente TERMO ADITIVO, nos termos das cláusulas e condições a seguir apresentadas:

CLAUSULA PRIMEIRA: DO FUNDAMENTO LEGAL

1.1 - O presente Termo Aditivo decorre do interesse e necessidade da Administração da Câmara Municipal com fundamento no artigo 107 da Lei nº 14.133/21 e art. 57, inciso II, da Lei nº 8.666/93, observando a continuidade da prestação de serviços essências ao Legislativo.

CLÁUSULA SEGUNDA - DO OBJETO;

2.1 – O presente termo aditivo tem por objetivo prorrogar, o prazo de vigência de que trata a Cláusula Terceira do Contrato nº 005/2021.

CLÁUSULA TERCEIRA - DO PRAZO;

3.1 – O prazo de vigência de que trata a Clausula Terceira, fica prorrogado sua duração por igual período sucessivo, com aditamento do seu término para 31/08/2022

CLÁUSULA QUARTA DA RATIFICAÇÃO;

4.1 – Ficam ratificadas e continuam em pleno vigor todas as demais Cláusulas e condições avençadas no Contrato original.

CLÁUSULA QUINTA - DO FORO;

5.1 - Será competente o Foro da Comarca de Alto Araguaia/MT, para dirimir dúvidas deste Termo Aditivo.

5.2 - E, por estarem ambas as partes de pleno acordo com as disposições estabelecidas neste Termo de Aditivo, aceitam a cumprirem fielmente as normas legais e regulamentares e assinam o presente Termo em 03 (três) vias de igual efeito e teor.

Araguainha – MT, 27 de dezembro de 2021

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CÂMARA MUNICIPAL DE ARAGUAINHA

Luciana Naves Marques Azevedo -

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EPG – CONSULTORIA, ASSESSORIA E INFORMATIZAÇÃO LTDA

Contratada

Testemunhas:

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b)________________________________________