DECRETO Nº 173 -2021
30 de Dezembro de 2021
DECRETO Nº 173 , DE 17 DE DEZEMBRO DE 2021 - LEI N.939
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências
DECRETA:
Artigo 1o.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar na
importância de R$1.019.118,85 distribuídos as seguintes dotações:
Suplementação ( + ) 1.019.118,85
02 02 01 GABINETE DO PREFEITO
21 04.122.0002.2002.0000 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA 37.500,00
3.3.90.93.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES F.R.: 0 1 00
02 03 01 PROCURADORIA MUNICIPAL
23 03.062.0002.2003.0000 MANUTENÇÃO DAS ATIV. DA PROCURADORIA MUNICIPAL 2.100,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 0 1 00
28 03.062.0002.2003.0000 MANUTENÇÃO DAS ATIV. DA PROCURADORIA MUNICIPAL 910,00
3.3.90.93.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES F.R.: 0 1 00
02 04 01 GESTÃO DAS FINANÇAS
38 04.122.0002.2004.0000 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE FINANÇA 35.266,00
3.3.90.93.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES F.R.: 0 1 00
47 04.122.0002.2092.0000 AGENCIA MUNICIPAL DE TRANSITO 5.900,00
3.3.90.93.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES F.R.: 0 1 00
02 04 01 GESTÃO DAS FINANÇAS
56 28.846.0998.2037.0000 CONTRIBUIÇÃO DO PASEP 60.000,00
3.3.90.47.00 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS F.R.: 0 1 00
02 04 08 GESTÃO DE ADM E PLANEJAMENTO
70 04.122.0002.2089.0000 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE ADM E PLANEJAMENTO 14.850,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 0 1 00
71 04.122.0002.2089.0000 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE ADM E PLANEJAMENTO 2.440,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R.: 0 1 00
73 04.122.0002.2089.0000 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE ADM E PLANEJAMENTO 200,00
3.3.90.08.00 OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR OU DO MILITAR F.R.: 0 1 00
80 04.122.0002.2089.0000 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE ADM E PLANEJAMENTO 2.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 0 1 00
02 05 01 GESTÃO DE EDUCAÇÃO
105 12.361.0016.2045.0000 MANUTENÇÃO E ENCARGOS DA EDUCAÇÃO 3.700,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R.: 0 1 01
112 12.361.0016.2045.0000 MANUTENÇÃO E ENCARGOS DA EDUCAÇÃO 17.500,00
3.3.90.93.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES F.R.: 0 1 01
02 05 06 GESTÃO DO FUNDEB
140 12.361.0006.2008.0000 MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL - FUNDEB 60% 75.700,00
3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO F.R.: 0 1 18
02 05 06 GESTÃO DO FUNDEB
141 12.361.0006.2008.0000 MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL - FUNDEB 60% 1.477,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 0 1 18
02 05 06 GESTÃO DO FUNDEB
141 12.361.0006.2008.0000 MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL - FUNDEB 60% 207.900,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 0 1 18
142 12.361.0006.2008.0000 MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL - FUNDEB 60% 13.400,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R.: 0 1 18
143 12.361.0006.2008.0000 MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL - FUNDEB 60% 14.200,00
3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R.: 0 1 18
02 05 06 GESTÃO DO FUNDEB
190 12.366.0009.2010.0000 EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS - EJA - 60% 19.150,00
3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO F.R.: 0 1 18
191 12.366.0009.2010.0000 EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS - EJA - 60% 1.400,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R.: 0 1 18
02 05 06 GESTÃO DO FUNDEB
165 12.365.0014.2009.0000 MANUT. EDUCAÇÃO INFANTIL - CRECHE - FUNDEB 60% 21.500,00
3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO F.R.: 0 1 18
166 12.365.0014.2009.0000 MANUT. EDUCAÇÃO INFANTIL - CRECHE - FUNDEB 60% 64.600,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 0 1 18
02 05 06 GESTÃO DO FUNDEB
167 12.365.0014.2009.0000 MANUT. EDUCAÇÃO INFANTIL - CRECHE - FUNDEB 60% 5.200,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R.: 0 1 18
168 12.365.0014.2009.0000 MANUT. EDUCAÇÃO INFANTIL - CRECHE - FUNDEB 60% 1.000,00
3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R.: 0 1 18
177 12.365.0014.2103.0000 MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO INFANTIL PRE ESCOLA 13.600,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 0 1 18
179 12.365.0014.2103.0000 MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO INFANTIL PRE ESCOLA 2.700,00
3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R.: 0 1 18
181 12.365.0014.2104.0000 MANUT. DA EDUCAÇÃO INFANTIL PRE ESCOLA FUNDEB 10.000,00
3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO F.R.: 0 1 19
182 12.365.0014.2104.0000 MANUT. DA EDUCAÇÃO INFANTIL PRE ESCOLA FUNDEB 16.350,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 0 1 19
183 12.365.0014.2104.0000 MANUT. DA EDUCAÇÃO INFANTIL PRE ESCOLA FUNDEB 1.900,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R.: 0 1 19
184 12.365.0014.2104.0000 MANUT. DA EDUCAÇÃO INFANTIL PRE ESCOLA FUNDEB 300,00
3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R.: 0 1 19
02 05 06 GESTÃO DO FUNDEB
146 12.361.0016.2011.0000 MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL - FUNDEB 40% 25.000,00
3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO F.R.: 0 1 19
02 05 06 GESTÃO DO FUNDEB
148 12.361.0016.2011.0000 MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL - FUNDEB 40% 4.000,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R.: 0 1 19
150 12.361.0016.2011.0000 MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL - FUNDEB 40% 200,00
3.3.90.08.00 OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR OU DO MILITAR F.R.: 0 1 19
02 05 06 GESTÃO DO FUNDEB
160 12.361.0016.2102.0000 MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR FUNDEB 40% 41.000,00
3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO F.R.: 0 1 19
02 05 06 GESTÃO DO FUNDEB
161 12.361.0016.2102.0000 MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR FUNDEB 40% 6.600,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R.: 0 1 19
02 06 01 SECRETARIA DE ASSIST. SOCIAL DES. HUMANO
198 08.122.0090.2022.0000 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 37.100,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 0 1 00
199 08.122.0090.2022.0000 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 4.650,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R.: 0 1 00
207 08.122.0090.2022.0000 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 7.050,00
3.3.90.93.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES F.R.: 0 1 00
212 08.243.0091.2274.0000 MANUTENÇÃO E ENCARGOS DO CONSELHO TUTELAR 2.444,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 0 1 00
02 06 02 FUNDO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
216 08.244.0007.2024.0000 MANUTENÇÃO DO PAIF 5.400,00
3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO F.R.: 0 1 29
217 08.244.0007.2024.0000 MANUTENÇÃO DO PAIF 1.200,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R.: 0 1 29
02 07 01 GESTÃO MUNICIPAL DE SAÚDE
234 10.122.0002.2030.0000 MANUTENÇÃO ENCARGOS SAÚDE 100,00
3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO F.R.: 0 1 00
02 07 01 GESTÃO MUNICIPAL DE SAÚDE
236 10.122.0002.2030.0000 MANUTENÇÃO ENCARGOS SAÚDE 1.100,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R.: 0 1 00
237 10.122.0002.2030.0000 MANUTENÇÃO ENCARGOS SAÚDE 2.000,00
3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R.: 0 1 00
02 07 02 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
258 10.302.0022.2067.0000 MANUTENÇÃO DAS ATIV HOSPITALAR / AMBULATORIAL - MAC 12.070,00
3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R.: 0 1 02
262 10.302.0022.2067.0000 MANUTENÇÃO DAS ATIV HOSPITALAR / AMBULATORIAL - MAC 20.000,00
3.3.90.93.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES F.R.: 0 1 02
02 07 04 VIGILÂNCIA EM SAÚDE
277 10.304.0027.2070.0000 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA 360,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 0 1 02
02 07 05 ATENÇÃO BÁSICA
292 10.301.0022.2051.0000 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DA SAÚDE BUCAL 1.000,00
3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO F.R.: 0 1 46
295 10.301.0022.2051.0000 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DA SAÚDE BUCAL 1.000,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R.: 0 1 46
302 10.301.0022.2071.0000 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO P.S.F 3.431,85
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R.: 0 1 02
02 07 05 ATENÇÃO BÁSICA
305 10.301.0022.2071.0000 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO P.S.F 4.600,00
3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R.: 0 1 02
309 10.301.0022.2270.0000 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO PACS 17.200,00
3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO F.R.: 0 1 46
310 10.301.0022.2270.0000 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO PACS 13.000,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R.: 0 1 02
02 08 01 SECRETARIA DE OBRAS E INFRA ESTRUTURA
325 04.122.0002.2074.0000 MANUTENÇÃO, ENCARGOS E SALÁRIOS 60.500,00
3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO F.R.: 0 1 00
326 04.122.0002.2074.0000 MANUTENÇÃO, ENCARGOS E SALÁRIOS 26.800,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 0 1 00
327 04.122.0002.2074.0000 MANUTENÇÃO, ENCARGOS E SALÁRIOS 13.300,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R.: 0 1 00
328 04.122.0002.2074.0000 MANUTENÇÃO, ENCARGOS E SALÁRIOS 1.500,00
3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R.: 0 1 00
357 26.452.0019.2277.0000 MANUTENÇÃO DE VIAS PÚBLICAS 5.100,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 0 1 00
359 26.452.0019.2277.0000 MANUTENÇÃO DE VIAS PÚBLICAS 1.700,00
3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R.: 0 1 00
02 10 01 DESENVOLVIMENTO RURAL
372 04.122.0101.2036.0000 MANUTENÇÃO E ENCARGOS DA SECRETARIA 36.850,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 0 1 00
373 04.122.0101.2036.0000 MANUTENÇÃO E ENCARGOS DA SECRETARIA 1.800,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R.: 0 1 00
375 04.122.0101.2036.0000 MANUTENÇÃO E ENCARGOS DA SECRETARIA 20,00
3.3.90.08.00 OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR OU DO MILITAR F.R.: 0 1 00
381 04.122.0101.2036.0000 MANUTENÇÃO E ENCARGOS DA SECRETARIA 8.300,00
3.3.90.93.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES F.R.: 0 1 00
Artigo 2o.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos
provenientes de:
Excesso: 523.300,00
Fontes de Recurso
1 00 60.000,00
1 18 397.300,00
1 19 66.000,00
Anulação:
02 02 01 GABINETE DO PREFEITO
16 04.122.0002.2002.0000 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA -4.477,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R. Grupo: 0 1 00
1 Recursos do Exercício Corrente
100 000 GERAL TOTAL
17 04.122.0002.2002.0000 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA -8.400,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R. Grupo: 0 1 00
1 Recursos do Exercício Corrente
100 000 GERAL TOTAL
18 04.122.0002.2002.0000 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA -3.950,00
3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R. Grupo: 0 1 00
1 Recursos do Exercício Corrente
100 000 GERAL TOTAL
02 03 01 PROCURADORIA MUNICIPAL
24 03.062.0002.2003.0000 MANUTENÇÃO DAS ATIV. DA PROCURADORIA MUNICIPAL -3.420,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R. Grupo: 0 1 00
1 Recursos do Exercício Corrente
000 000 DEFINIR NA EXECUÇÃO
25 03.062.0002.2003.0000 MANUTENÇÃO DAS ATIV. DA PROCURADORIA MUNICIPAL -3.260,00
3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R. Grupo: 0 1 00
1 Recursos do Exercício Corrente
000 000 DEFINIR NA EXECUÇÃO
02 04 01 GESTÃO DAS FINANÇAS
30 04.122.0002.2004.0000 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE FINANÇA -36.900,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R. Grupo: 0 1 00
1 Recursos do Exercício Corrente
000 000 DEFINIR NA EXECUÇÃO
31 04.122.0002.2004.0000 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE FINANÇA -1.500,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R. Grupo: 0 1 00
1 Recursos do Exercício Corrente
000 000 DEFINIR NA EXECUÇÃO
32 04.122.0002.2004.0000 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE FINANÇA -14.190,00
3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R. Grupo: 0 1 00
1 Recursos do Exercício Corrente
000 000 DEFINIR NA EXECUÇÃO
36 04.122.0002.2004.0000 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE FINANÇA -10.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. Grupo: 0 1 00
1 Recursos do Exercício Corrente 000 000 DEFINIR NA EXECUÇÃO
41 04.122.0002.2092.0000 AGENCIA MUNICIPAL DE TRANSITO -2.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R. Grupo: 0 1 00
1 Recursos do Exercício Corrente
000 000 DEFINIR NA EXECUÇÃO
02 04 03 GESTÃO DO SANEAMENTO
59 17.512.0005.1941.0000 CONST. AMPLI. E MANUT. -10.000,00
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R. Grupo: 0 1 00
1 Recursos do Exercício Corrente 000 000 DEFINIR NA EXECUÇÃO
61 17.512.0005.2060.0000 MANUTENÇÃO DO DAE -18.700,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R. Grupo: 0 1 00
1 Recursos do Exercício Corrente
000 000 DEFINIR NA EXECUÇÃO
02 04 03 GESTÃO DO SANEAMENTO
63 17.512.0005.2060.0000 MANUTENÇÃO DO DAE -2.000,00
3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R. Grupo: 0 1 00
1 Recursos do Exercício Corrente
000 000 DEFINIR NA EXECUÇÃO
02 04 08 GESTÃO DE ADM E PLANEJAMENTO
72 04.122.0002.2089.0000 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE ADM E PLANEJAMENTO -8.900,00
3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R. Grupo: 0 1 00
1 Recursos do Exercício Corrente
000 000 DEFINIR NA EXECUÇÃO
75 04.122.0002.2089.0000 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE ADM E PLANEJAMENTO -910,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 0 1 00
1 Recursos do Exercício Corrente
000 000 DEFINIR NA EXECUÇÃO
78 04.122.0002.2089.0000 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE ADM E PLANEJAMENTO -5.900,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA F.R. Grupo: 0 1 00
1 Recursos do Exercício Corrente
000 000 DEFINIR NA EXECUÇÃO
86 04.122.0002.2089.0000 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE ADM E PLANEJAMENTO -5.000,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R. Grupo: 0 1 00
1 Recursos do Exercício Corrente
000 000 DEFINIR NA EXECUÇÃO
02 05 01 GESTÃO DE EDUCAÇÃO
104 12.361.0016.2045.0000 MANUTENÇÃO E ENCARGOS DA EDUCAÇÃO -16.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R. Grupo: 0 1 01
1 Recursos do Exercício Corrente
000 000 DEFINIR NA EXECUÇÃO
106 12.361.0016.2045.0000 MANUTENÇÃO E ENCARGOS DA EDUCAÇÃO -9.000,00
3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R. Grupo: 0 1 01
1 Recursos do Exercício Corrente
000 000 DEFINIR NA EXECUÇÃO
107 12.361.0016.2045.0000 MANUTENÇÃO E ENCARGOS DA EDUCAÇÃO -3.000,00
3.3.90.08.00 OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR OU DO MILITAR F.R. Grupo: 0 1 01
1 Recursos do Exercício Corrente 001 001 Recursos Proprios do Municipio
109 12.361.0016.2045.0000 MANUTENÇÃO E ENCARGOS DA EDUCAÇÃO -12.500,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 0 1 01
1 Recursos do Exercício Corrente
000 000 DEFINIR NA EXECUÇÃO
02 05 03 GESTÃO DA MERENDA ESCOLAR
128 12.361.0011.2260.0000 CUSTEIO DE MERENDA ESCOLAR - PNAE -2.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 0 1 15
1 Recursos do Exercício Corrente
000 000 DEFINIR NA EXECUÇÃO
02 05 06 GESTÃO DO FUNDEB
147 12.361.0016.2011.0000 MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL - FUNDEB 40% -2.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R. Grupo: 0 1 19
1 Recursos do Exercício Corrente
000 000 DEFINIR NA EXECUÇÃO
149 12.361.0016.2011.0000 MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL - FUNDEB 40% -3.100,00
3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R. Grupo: 0 1 19
1 Recursos do Exercício Corrente
000 000 DEFINIR NA EXECUÇÃO
152 12.361.0016.2011.0000 MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL - FUNDEB 40% -150,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 0 1 19
1 Recursos do Exercício Corrente
000 000 DEFINIR NA EXECUÇÃO
170 12.365.0014.2012.0000 MANUT. EDUCAÇÃO INFANTIL - CRECHE -5.800,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R. Grupo: 0 1 19
1 Recursos do Exercício Corrente
000 000 DEFINIR NA EXECUÇÃO
172 12.365.0014.2012.0000 MANUT. EDUCAÇÃO INFANTIL - CRECHE -6.940,00
3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R. Grupo: 0 1 19
1 Recursos do Exercício Corrente 000 000 DEFINIR NA EXECUÇÃO
02 06 01 SECRETARIA DE ASSIST. SOCIAL DES. HUMANO
197 08.122.0090.2022.0000 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL -10.100,00
3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO F.R. Grupo: 0 1 00
1 Recursos do Exercício Corrente
000 000 DEFINIR NA EXECUÇÃO
200 08.122.0090.2022.0000 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL -8.900,00
3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R. Grupo: 0 1 00
1 Recursos do Exercício Corrente 000 000 DEFINIR NA EXECUÇÃO
02 07 01 GESTÃO MUNICIPAL DE SAÚDE
02 07 01 GESTÃO MUNICIPAL DE SAÚDE
235 10.122.0002.2030.0000 MANUTENÇÃO ENCARGOS SAÚDE -9.500,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R. Grupo: 0 1 00
1 Recursos do Exercício Corrente
000 000 DEFINIR NA EXECUÇÃO
02 07 02 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
253 10.302.0022.2067.0000 MANUTENÇÃO DAS ATIV HOSPITALAR / AMBULATORIAL - MAC -10.060,00
3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO F.R. Grupo: 0 1 02
1 Recursos do Exercício Corrente
000 000 DEFINIR NA EXECUÇÃO
254 10.302.0022.2067.0000 MANUTENÇÃO DAS ATIV HOSPITALAR / AMBULATORIAL - MAC -50.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R. Grupo: 0 1 02
1 Recursos do Exercício Corrente
000 000 DEFINIR NA EXECUÇÃO
256 10.302.0022.2067.0000 MANUTENÇÃO DAS ATIV HOSPITALAR / AMBULATORIAL - MAC -3.400,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R. Grupo: 0 1 02
1 Recursos do Exercício Corrente
001 001 Recursos Proprios do Municipio
02 07 03 FARMÁCIA BÁSICA
270 10.303.0022.2086.0000 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA FARMACIA BÁSICA -1.260,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R. Grupo: 0 1 46
1 Recursos do Exercício Corrente
000 000 DEFINIR NA EXECUÇÃO
02 07 04 VIGILÂNCIA EM SAÚDE
280 10.304.0027.2070.0000 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA -6.000,00
3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R. Grupo: 0 1 02
1 Recursos do Exercício Corrente
000 000 DEFINIR NA EXECUÇÃO
284 10.305.0027.2269.0000 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DA VIGILÂNCIA AMBIENTAL -6.100,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R. Grupo: 0 1 02
1 Recursos do Exercício Corrente
000 000 DEFINIR NA EXECUÇÃO
288 10.305.0027.2269.0000 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DA VIGILÂNCIA AMBIENTAL -2.000,00
3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R. Grupo: 0 1 02
1 Recursos do Exercício Corrente
000 000 DEFINIR NA EXECUÇÃO
02 07 05 ATENÇÃO BÁSICA
02 07 05 ATENÇÃO BÁSICA
301 10.301.0022.2071.0000 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO P.S.F -33.650,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R. Grupo: 0 1 46
1 Recursos do Exercício Corrente
000 000 DEFINIR NA EXECUÇÃO
303 10.301.0022.2071.0000 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO P.S.F -3.431,85
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R. Grupo: 0 1 42
1 Recursos do Exercício Corrente
001 001 Recursos Proprios do Municipio
312 10.301.0022.2305.0000 MANUTENÇÃO DA ATENÇÃO BÁSICA -17.750,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 0 1 02
1 Recursos do Exercício Corrente
000 000 DEFINIR NA EXECUÇÃO
313 10.301.0022.2305.0000 MANUTENÇÃO DA ATENÇÃO BÁSICA -40.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 0 1 46
1 Recursos do Exercício Corrente 000 000 DEFINIR NA EXECUÇÃO
02 08 01 SECRETARIA DE OBRAS E INFRA ESTRUTURA
348 26.451.0019.2278.0000 RECUPERAÇÃO E MANU. E CONSTRUÇÃO DE ESTRADAS VICIN -9.720,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. Grupo: 0 1 00
1 Recursos do Exercício Corrente
000 000 DEFINIR NA EXECUÇÃO
02 09 01 CONTROLE INTERNO
366 04.124.0002.2035.0000 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA CONTROLADORIA INTERNA -30.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R. Grupo: 0 1 00
1 Recursos do Exercício Corrente
000 000 DEFINIR NA EXECUÇÃO
368 04.124.0002.2035.0000 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA CONTROLADORIA INTERNA -4.500,00
3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R. Grupo: 0 1 00
1 Recursos do Exercício Corrente
000 000 DEFINIR NA EXECUÇÃO
02 10 01 DESENVOLVIMENTO RURAL
374 04.122.0101.2036.0000 MANUTENÇÃO E ENCARGOS DA SECRETARIA -5.000,00
3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R. Grupo: 0 1 00
1 Recursos do Exercício Corrente
000 000 DEFINIR NA EXECUÇÃO
02 10 01 DESENVOLVIMENTO RURAL
377 04.122.0101.2036.0000 MANUTENÇÃO E ENCARGOS DA SECRETARIA -19.350,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 0 1 00
1 Recursos do Exercício Corrente
000 000 DEFINIR NA EXECUÇÃO
02 13 01 GESTÃO DA CULTURA E TURISMO
396 13.392.0015.2288.0000 MANUTENÇÃO DA COORDENAÇÃO DE CULTURA E TURISMO -20.200,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R. Grupo: 0 1 00
1 Recursos do Exercício Corrente
000 000 DEFINIR NA EXECUÇÃO
397 13.392.0015.2288.0000 MANUTENÇÃO DA COORDENAÇÃO DE CULTURA E TURISMO -3.100,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R. Grupo: 0 1 00
1 Recursos do Exercício Corrente
000 000 DEFINIR NA EXECUÇÃO
398 13.392.0015.2288.0000 MANUTENÇÃO DA COORDENAÇÃO DE CULTURA E TURISMO -1.800,00
3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R. Grupo: 0 1 00
1 Recursos do Exercício Corrente
000 000 DEFINIR NA EXECUÇÃO
Anulação ( - ) -495.818,85
Artigo 3o.- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
SILMAR DE SOUZA GONÇALVES
PREFEITO MUNICIPAL