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Pref. Nossa Senhora do Livramento

DECRETO Nº 174 , DE 16 DE DEZEMBRO DE 2021 - LEI N.939

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências

DECRETA:

Artigo 1o.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar na

importância de R$81.342,88 distribuídos as seguintes dotações:

Suplementação ( + ) 81.342,88

02 04 08 GESTÃO DE ADM E PLANEJAMENTO

78 04.122.0002.2089.0000 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE ADM E PLANEJAMENTO 9.800,00

3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA F.R.: 0 1 00

02 05 01 GESTÃO DE EDUCAÇÃO

112 12.361.0016.2045.0000 MANUTENÇÃO E ENCARGOS DA EDUCAÇÃO 8.255,00

3.3.90.93.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES F.R.: 0 1 01

02 05 02 GESTÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR

120 12.361.0010.2216.0000 MANUTENÇÃO PROGRAMA DE TRANSPORTE ESCOLAR 17.500,00

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 0 1 01

02 05 06 GESTÃO DO FUNDEB

174 12.365.0014.2012.0000 MANUT. EDUCAÇÃO INFANTIL - CRECHE 300,00

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 0 1 19

02 06 01 SECRETARIA DE ASSIST. SOCIAL DES. HUMANO

197 08.122.0090.2022.0000 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 26.203,12

3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO F.R.: 0 1 00

02 06 01 SECRETARIA DE ASSIST. SOCIAL DES. HUMANO

199 08.122.0090.2022.0000 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 3.684,76

3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R.: 0 1 00

02 09 01 CONTROLE INTERNO

370 04.124.0002.2035.0000 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA CONTROLADORIA INTERNA 7.600,00

3.3.90.93.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES F.R.: 0 1 00

02 13 01 GESTÃO DA CULTURA E TURISMO

401 13.392.0015.2288.0000 MANUTENÇÃO DA COORDENAÇÃO DE CULTURA E TURISMO 8.000,00

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 0 1 00

Artigo 2o.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos

provenientes de:

Anulação:

02 04 01 GESTÃO DAS FINANÇAS

36 04.122.0002.2004.0000 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE FINANÇA -300,00

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. Grupo: 0 1 00

1 Recursos do Exercício Corrente

000 000 DEFINIR NA EXECUÇÃO

02 05 01 GESTÃO DE EDUCAÇÃO

109 12.361.0016.2045.0000 MANUTENÇÃO E ENCARGOS DA EDUCAÇÃO -17.500,00

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 0 1 01

1 Recursos do Exercício Corrente

000 000 DEFINIR NA EXECUÇÃO

02 05 02 GESTÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR

126 12.361.0016.2266.0000 MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR / CONVÊNIO -15.855,00

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. Grupo: 0 1 25

1 Recursos do Exercício Corrente

000 000 DEFINIR NA EXECUÇÃO

02 05 06 GESTÃO DO FUNDEB

02 05 06 GESTÃO DO FUNDEB

164 12.361.0016.2102.0000 MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR FUNDEB 40% -29.887,88

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. Grupo: 0 1 19

1 Recursos do Exercício Corrente

000 000 DEFINIR NA EXECUÇÃO

02 10 01 DESENVOLVIMENTO RURAL

377 04.122.0101.2036.0000 MANUTENÇÃO E ENCARGOS DA SECRETARIA -17.800,00

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 0 1 00

1 Recursos do Exercício Corrente

000 000 DEFINIR NA EXECUÇÃO

Anulação ( - ) -81.342,88

Artigo 3o.- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

SILMAR DE SOUZA GONÇALVES

PREFEITO MUNICIPAL