NOTIFICAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 45/2021

Contratada: ATTHOS TERCEIRIZAÇÕES DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS EIRELI INSCRITA NO CNPJ: 32.545.861/0001-41, ESTABELECIDA NA AV MARIO PALMA, Nº 503 / BAIRRO: RIBEIRAO DO LIPA / CUIABA / MT / CEP:78.048-145, TELEFONE: (65) 99694-5306, REPRESENTANTE LEGAL: MATHEUS FIGUEIREDO CHATEAUBRIAND DIAS, CPF: 056.434.641-10, Email: atthosterceirizacoes@outlook.com.

Objeto do Contrato: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE COLETA, TRANSPORTE E DESTINAÇÃO FINAL DO LIXO SÓLIDO RESIDENCIAL E COMERCIAL, NÃO RECICLÁVEL E RECICLÁVEL DA COLETA SELETIVA.

Processo Licitatório: Processo Licitatório nº 138/2021, Pregão Eletrônico nº 45/2021.

OBJETO DA NOTIFICAÇÃO: NÃO EXECUÇÃO DE SERVIÇOS CONFORME PREVISTO NO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 42/2021.

O MUNICÍPIO DE PORTO ALEGRE DO NORTE, pessoa jurídica de direito público, inscrita no CNPJ nº 03.238.672/0001-28, CONSIDERANDO:

a) a celebração do contrato nº 42/2021 com a empresa ora NOTIFICADA, decorrente de Processo Licitatório nº 138/2021, Pregão Eletrônico 45/2021;

b) que a NOTIFICADA comprometeu-se em executar os serviços, objeto desta licitação no de acordo com o estabelecido no contrato administrativo supra;

c) que os serviços solicitados através do contrato em epígrafe, não foram executados pela NOTIFICADA até a presente data, conforme demonstra o relatório do fiscal de contrato anexo;

d) que a execução dos serviços em desacordo com o estipulado no contrato administrativo nº 42/2021 por parte da CONTRATADA, está prejudicando desta forma o bom andamento dos trabalhos da Secretaria de Viação e Obras Públicas, Secretaria de Meio Ambiente, Secretaria de Saúde e a população de Porto Alegre do Norte;

f) que o contrato firmado entre as partes, impõe diversas obrigações formais à empresa contratada e ora NOTIFICADA, dentre as quais destacamos o dever de cumprir fielmente todas as cláusulas contratuais.

Diante disto, fica por meio da presente, NOTIFICADA a empresa ATTHOS TERCEIRIZAÇÕES DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS EIRELI, inscrita no CNPJ nº 32.545.861/0001-41, para dar andamento no objeto do contrato, adequando sua prestação de serviços ao compromisso assumido, sob pena de RESCISÃO CONTRATUAL e demais medidas judiciais e extrajudiciais cabíveis na defesa dos interesses desta municipalidade.

Prazo para adequação / cumprimento das obrigações contratuais: 05 (cinco) dias úteis.

Informamos que o pagamento referente aos serviços prestados pela empresa NOTIFICADA ficará suspenso até que a prestação dos serviços contratados seja cumprida de acordo com o estipulado no contrato.

Segue anexo o relatório do fiscal de contrato.

A presente NOTIFICAÇÃO será publicada na forma da Lei, assegurada a ampla defesa e contraditório à empresa NOTIFICADA.

Porto Alegre do Norte, 29 de dezembro de 2021.

DANIEL ROSA DO LAGO

PREFEITO MUNICIPAL