“QUE DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDOR PUBLICO MUNICIPAL”

José Elpídio de Moraes Cavalcante, Prefeito Municipal de Nova Olímpia, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais conferidas pela lei Federal nº 8.666 de 21 de junho de 1.993, em especial em seu art.67;

R E S O L V E:

Designar os servidores para acompanhamento e Fiscalização de Contrato Administrativo 99/2021/PMNO, referente a tomada de preços nº 015/2021/PMNO, processo administrativo nº249/2021/PMNO, cujo o objeto:CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA RECUPERAÇÃO DE PAVIMENTO EM MICRORREVESTIMENTO EM DIVERSAS RUAS DO MUNICIPIO DE NOVA OLIMPIA/MT CONFORME PROJETO E PLANILHAS EM ANEXO

Art. 1º - designar e nomear os servidores da Prefeitura Municipal de Nova Olímpia-MT, para responder pelo Acompanhamento e Fiscalização dos CONTRATOS ADMINISTRATIVO, referente a tomada de preços nº 015/2021. CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 249//2021, a empresa BALSAMO CONTRUÇÕES EIRELLI EPP, CNPJ 25.220.650/0001-73, ENDEREÇO A DOIS, S/N, BAIRRO São Jose – Cuiabá-MT, neste ato representado pelo senhor Matheus Luiz Almeida Queiroz, Art. 2º Ficam nomeados os servidores abaixo para acompanhar e fiscalizar os objetos requisitados pela Secretaria Municipal, firmado entre o município de Nova Olímpia-MT, e empresa ora contratada, sendo composta pelos servidores do quadro da Prefeitura Municipal de Nova Olímpia MT, os servidores abaixo relacionados.

TESTEMUNHAS E FISCAIS

ERISON BARROS CAMPOS

CPF: 882.082.731-04

FISCAL

CELSO GOMES

CPF 341.972.221-49

SUPLENTE

­­­­­ Responsáveis pelos objetos requisitados pela SECRETÁRIA MUNICIPAL DE OBRAS.

Art.3º - Os servidores ora nomeados não farão jus a gratificação ou remuneração especial, por se tratar de serviços relevantes prestados ao Município.

Art.4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Gabinete do Prefeito Municipal de Nova Olímpia – MT em 29 de dezembro de 2021.

JOSÉ ELPÍDIO DE MORAES CAVALCANTE

PREFEITO MUNICIPAL