DATA: 22 de dezembro de 2021

SÚMULA: Nomeia servidores para exercer a função de fiscais de Atas e dá outras providencias

PAULINHO BORTOLINI, PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA SANTA HELENA, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais;

Considerando que Os contratos administrativos de que trata a Lei nº 8.666 de 21 de junho de 1993, suas alterações posteriores e demais dispositivos legais, serão acompanhados e fiscalizados por servidores previamente designados pela autoridade competente, na forma prevista no art. 67 da Lei nº 8.666/9;

Considerando que o fiscal é o representante da Administração Pública Municipal, responsável pelo acompanhamento e fiscalização dos contratos, de forma a garantir que seja cumprido o disposto nos respectivos instrumentos e atendidas as normas orçamentárias e financeiras da Administração Pública, devendo informar a Administração sobre vícios, irregularidades ou baixa qualidade dos serviços prestados e produtos entregues pela contratada, propondo soluções para regularização das faltas e defeitos observados e indicando a necessidade de sanções ao Prefeito Municipal.

Considerando que A portaria de nomeação do fiscal de contratos será editada pela Chefe do Poder Executivo, antes da celebração do contrato, no qual constará cláusula com o nome do fiscal e o número da referida Portaria.

RESOLVE:

Art. 1º. Nomear o Servidor KADE RICHARD DINIZ PORFIRIO, inscrita sob a matricula de nº 1102 como Titular e o Servidor RODERSON BEZERRA FURQUIM, inscrita sob a matricula de nº 727como Suplente, para acompanhar e fiscalizar a execução da Ata, conforme abaixo relacionado:

Ata	089/2021
OBJETO:	. A presente Ata tem por objeto o Registro de Preços para Futura e Eventual Aquisição de Tubos de Concreto para Atender as Necessidades da Secretaria Municipal de Transportes, Obras e Serviços Públicos do Município de Nova Santa Helena/MT
EMPRESA:	VALDEMAR PAGLIOSA CAON
CNPJ Nº:	09.512.521/0001-00
Ata	090/2021
OBJETO:	. A presente Ata tem por objeto o Registro de Preços para Futura e Eventual Aquisição de Tubos de Concreto para Atender as Necessidades da Secretaria Municipal de Transportes, Obras e Serviços Públicos do Município de Nova Santa Helena/MT
EMPRESA:	GENEZIO FERREIRA DE SOUZA - ME
CNPJ Nº:	05.664.830/0001-37
Ata	091/2021
OBJETO:	. A presente Ata tem por objeto o Registro de Preços para Futura e Eventual Aquisição de Tubos de Concreto para Atender as Necessidades da Secretaria Municipal de Transportes, Obras e Serviços Públicos do Município de Nova Santa Helena/MT
EMPRESA:	CONSTRUTORA INNOVARE PRE-MOLDADO E METALÚRGICA EIRELI
CNPJ Nº:	27.677.356/0001-10
Ata	092/2021
OBJETO:	. A presente Ata tem por objeto o Registro de Preços para Futura e Eventual Aquisição de Tubos de Concreto para Atender as Necessidades da Secretaria Municipal de Transportes, Obras e Serviços Públicos do Município de Nova Santa Helena/MT
EMPRESA:	SILVANO RALPH CAMARGO MARTINS - ME
CNPJ Nº:	40.378.829/000147
Ata	093/2021
OBJETO:	. A presente Ata tem por objeto o Registro de Preços para Futura e Eventual Aquisição de Tubos de Concreto para Atender as Necessidades da Secretaria Municipal de Transportes, Obras e Serviços Públicos do Município de Nova Santa Helena/MT
EMPRESA:	PREMOLDADOS MATUPÁ LTDA EPP
CNPJ Nº:	10.518.576/0002-80

Art. 2º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Nova Santa Helena, Estado de Mato Grosso, em 22 de dezembro 2021.

PAULINHO BORTOLINI

PREFEITO MUNICIPAL

REGISTRE-SE

PUBLIQUE-SE

CUMPRA-SE.

Publicado e afixado no mural desta Prefeitura Municipal no período de 22/12/2021 a 22/01/2022.