Portaria nº 215/2015 de 26 de Novembro de 2015.

DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA PREMIO A SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL OCUPANTE DE CARGO EFETIVO.

GASPAR DOMINGOS LAZARI, Prefeito Municipal de Confresa, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições legais que lhes são atribuídas pela Lei Orgânica Municipal e Lei Complementar Municipal nº 020/2005.

RESOLVE;

Art. 1º - Conceder a LICENÇA PRÊMIO pelo período de 90 (noventa) dias ininterruptos a Servidora Pública Municipal Sra. ANTONIA LUCILENE PEREIRA PINTO, matricula 010740, ocupante do cargo efetivo de PNSS - FISIOTERAPEUTA, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE/CENTRO DE REABILITAÇÃO.

PERIODO AQUISITIVO	PERIODO DE GOZO DA LICENÇA
14/03/2008 A 12/03/2013	01/12/2015 A 28/02/2016

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º - Revogam-se às disposições em contrário.

Registra-se,

Publique-se,

Cumpra-se.

Confresa-MT, 26 de Novembro de 2015.

GASPAR DOMINGOS LAZARI

Prefeito Municipal