“Dispõe sobre a Retificação do Decreto nº 107/2021 que Convoca para a II Conferência Municipal de Saúde Mental do Município de Nobres/MT, e dá outras providências”.

O Prefeito Municipal de Nobres, Estado de Mato Grosso, Sr. Leocir Hanel, no uso das atribuições lhe conferidas pela Lei Orgânica Municipal,

DECRETA:

Art. 1º Fica Retificado o Decreto nº 107/2021, para constar o nome do Servidor Lázaro Alves Dias – como membro, da II Conferência Municipal de Saúde Mental do Município de Nobres/MT, a realizar-se no dia 14 de janeiro de 2021, em Nobres/MT.

Art. 2º A II Conferência Municipal de Saúde Mental do Município de Nobres/MT, desenvolverá seus trabalhos sob o TEMA PRINCIPA: “A Política de Saúde Mental como Direito: Pela defesa do cuidado em liberdade, rumo a avanços e garantia dos serviços da atenção psicossocial no SUS”.

Art. 3º A II Conferência Municipal de Saúde Mental do Município de Nobres/MT, será presidida pelo Presidente do Conselho Municipal de Saúde e, em sua falta, por um representante da Secretaria Municipal de Saúde, coordenadora pelas Comissões: Executiva e Eleitoral, que foram indicadas pelo Conselho e auxiliada pela Secretária Executiva do Conselho Municipal de Nobres MT.

Art. 4º O Regimento Interno da II Conferência Municipal de Saúde Mental do Município de Nobres/MT, será aprovado pelo Conselho Municipal de Saúde.

Art. 5º As despesas com a organização e com a realização da II Conferência Municipal de Saúde Mental do Município de Nobres/MT, transcorrerá à conta das dotações orçamentárias da Secretaria Municipal de Saúde.

Comissões Executiva e Eleitoral.

Comitê Executivo: Coordenadoria geral – Vandionor Nunes de Lima;

Relatoria geral: Camila Pereira Maciel;

Cerimonial e responsável pela comunicação – Benildes Antônia de Almeida;

Financeiro e Aquisições -Cleide de Castro Duarte;

Comissão Eleitoral- Presidente: Jesiel Lima dos Reis

Membro: Lázaro Alves Dias

Art. 6º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 7º Revogam-se as disposições em contrário.

Nobres/MT, 27 de dezembro de 2021.

Leocir Hanel

Prefeito Municipal