DECRETO Nº. 391/2021.
30 de Dezembro de 2021
DECRETO Nº. 391/2021.
SÚMULA: “DECRETA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE CARLINDA – MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
CARMELINDA LEAL MARTINES COELHO, Prefeita Municipal de Carlinda, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais:
RESOLVE:Artigo 1º - Em razão do Feriado Nacional “Confraternização Universal” do dia 1º de janeiro de 2022, as repartições públicas do Município de Carlinda terão o funcionamento da seguinte forma:
I - A Secretaria Municipal de Administração e Finanças e Gabinete do Executivo terão o funcionamento interno, sem atendimento ao público, nos dias 30 e 31 de dezembro de 2021, e expediente suspenso no dia 03 de janeiro de 2022, e retornarão as atividades normalmente no dia 04 de janeiro de 2022.
II - O Pronto Atendimento, o Laboratório Municipal e o Serviço de Coleta de Lixo terão o seu funcionamento normal.
III - O PSF São Camilo e Farmácia Básica Municipal terão seu funcionamento suspenso no dia 31 dezembro de 2021.
IV - A Sefaz, o Detran e a Secretaria Municipal de Agricultura terão seu funcionamento até as 11h00min, no dia 30 de dezembro de 2022, e retornarão as atividades normalmente no dia 04 de janeiro de 2022.
V - As Secretarias Municipais de Obras e Cidades terão seu funcionamento suspenso nos dias 31 de dezembro de 2021 e 03 de janeiro de 2022, e retornarão as atividades normalmente no dia 04 de janeiro de 2022.
VI – Secretaria de Assistência Social, Serviço de Convivência e Fortalecimento de vínculos e CRAS terão seu funcionamento suspenso nos dias 30 e 31 de dezembro de 2021 e 03 de janeiro de 2022, e retornará as atividades normalmente no dia 04 de janeiro de 2022.
Artigo 2º - Revogam-se as disposições em contrário.
Artigo 3º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE CARLINDA-MT
Em, 29 de dezembro de 2021.
CARMELINDA LEAL MARTINES COELHO
Prefeita Municipal