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Pref. Carlinda

DECRETO Nº. 391/2021.

SÚMULA: “DECRETA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE CARLINDA – MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

CARMELINDA LEAL MARTINES COELHO, Prefeita Municipal de Carlinda, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais:

RESOLVE:

Artigo 1º - Em razão do Feriado Nacional “Confraternização Universal” do dia 1º de janeiro de 2022, as repartições públicas do Município de Carlinda terão o funcionamento da seguinte forma:

I - A Secretaria Municipal de Administração e Finanças e Gabinete do Executivo terão o funcionamento interno, sem atendimento ao público, nos dias 30 e 31 de dezembro de 2021, e expediente suspenso no dia 03 de janeiro de 2022, e retornarão as atividades normalmente no dia 04 de janeiro de 2022.

II - O Pronto Atendimento, o Laboratório Municipal e o Serviço de Coleta de Lixo terão o seu funcionamento normal.

III - O PSF São Camilo e Farmácia Básica Municipal terão seu funcionamento suspenso no dia 31 dezembro de 2021.

IV - A Sefaz, o Detran e a Secretaria Municipal de Agricultura terão seu funcionamento até as 11h00min, no dia 30 de dezembro de 2022, e retornarão as atividades normalmente no dia 04 de janeiro de 2022.

V - As Secretarias Municipais de Obras e Cidades terão seu funcionamento suspenso nos dias 31 de dezembro de 2021 e 03 de janeiro de 2022, e retornarão as atividades normalmente no dia 04 de janeiro de 2022.

VI – Secretaria de Assistência Social, Serviço de Convivência e Fortalecimento de vínculos e CRAS terão seu funcionamento suspenso nos dias 30 e 31 de dezembro de 2021 e 03 de janeiro de 2022, e retornará as atividades normalmente no dia 04 de janeiro de 2022.

Artigo 2º - Revogam-se as disposições em contrário.

Artigo 3º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA MUNICIPAL DE CARLINDA-MT

Em, 29 de dezembro de 2021.

CARMELINDA LEAL MARTINES COELHO

Prefeita Municipal