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Pref. Itanhangá

DECRETO Nº 214/2021

SÚMULA: “Estabelece o valor para pagamento da concessão previsto na Lei Municipal nº606 de 20 de dezembro de 2021, que concede Abono-FUNDEB aos profissionais da educação da rede municipal de ensino de Itanhangá-MT e dá outras providências.”

O Excelentíssimo Senhor EDU LAUDI PASCOSKI, Prefeito Municipal de Itanhangá, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e amparado pelo §1º do Artigo 3º da Lei Municipal nº 606/2021,

DECRETA:

Art.1Fica estabelecido o valor para pagamento da concessão previsto na Lei Municipal nº 606 de 20 de dezembro de 2021, que concede em caráter excepcional, no exercício de 2021, o Abono-FUNDEB aos profissionais da educação da rede municipal de ensino de Itanhangá-MT, para fins de cumprimento ao disposto no inciso XI, do artigo 212-A, da Constituição Federal.

§1º O valor global destinado ao pagamento do Abono-FUNDEB será de R$ 837.363,65 (oitocentos e trinta e sete mil trezentos e sessenta e três reais e sessenta e cinco centavos).

§2º O Abono-FUNDEB será pago em parcela única aos profissionais da educação que estavam enquadrados nos recursos dos 70% no mês de novembro/2021.

§3º É parte integrante deste Decreto o anexo único que contém os valores individualizados de cada profissional.

Art. 2º As despesas decorrentes deste decreto correrão à conta das dotações próprias consignadas no orçamento vigente, vinculadas à conta do FUNDEB.

Art. 3° Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

CENTRO ADMINISTRATIVO HILÁRIO DA ROCHA, Gabinete do Prefeito.

Itanhangá-MT, 28 de dezembro de 2021.

Afixado no Mural desta Prefeitura

Em _____/______/2021

EDU LAUDI PASCOSKI

PREFEITO MUNICIPAL

Registre-se, Publique-se e Afixe

Emerson Sabatine

Secretário de Finanças

ANEXO I

Matrícula

Servidor

Abono-FUNDEB

216

JOCILENE OLIVEIRA DA SILVA

21.400,55

218

MARCIA REGINA GERENTE BECKER

18.462,56

219

MARIA ISABEL DOBRE

16.018,73

220

PAULO SERGIO BARTH

13.953,39

224

DAISY ALVES JUY SELINGER

14.372,98

225

CLEUSETE APARECIDA ULSENHEIMER

22.416,38

226

SUZANA BESS

16.289,13

228

EDNA SELINGER MARTIN

14.316,81

229

MARCIA CRISTINA DOS SANTOS BARBOSA

14.036,95

231

MARLI OLDONI ZINI

14.354,44

233

NARA ELIZETE EICKHOFF CASAVECHIA

14.188,02

239

JACIR DE LARA

26.330,63

265

VANDERLEI BARALDI

14.355,94

268

LEONARDO SARAIVA RIBEIRO

14.306,05

272

SILVANA MARIA DALMOLIN WOHL

14.419,35

322

DEISE CRISTIANA DAVIES DA SILVA

15.970,42

323

JANETTE MACEDO ZAFFALON

21.317,99

325

ROSELI FERREIRA DOS SANTOS

13.965,32

464

LEONILDA FERNANDES FARIAS

3.354,11

510

WALTER LUIZ MARTIN

14.443,32

565

JANETE JURIATTI MODESTI

22.510,25

857

ELIANE FATIMA MARIN

22.101,47

858

GILMARA PEREIRA SANTOS DE SOUZA

13.510,07

859

MINEIA VANESSA SANGIOVO

13.804,31

860

REGINA DUARTE

6.828,73

861

ROSANE DE FATIMA BATTU DO CARMO GONCALVES

6.883,23

862

SUSANA FONTANA

13.148,49

863

JEANE CARLA KRAEMER KNORST

13.554,06

1097

ELENILDA VIANA DOS SANTOS

4.213,04

1197

SEBASTIANA DA COSTA HOSCHER BARALDI

13.007,37

1198

SONIA MARIA AUGUSTO DA SILVA FIGUEIREDO

14.940,16

1207

MARILENE SCHEWE

11.807,07

1332

MARIA SUELY SALDANHA LIMA

14.972,86

1333

NEIDE DA SILVA DE OLIVEIRA

12.133,73

1341

MAYKA BORGES DAMACENO GOIS

15.096,70

1403

MARIA JOSE NASCIMENTO DA COSTA

14.746,83

1404

RENATA BOMFIM LUCAS

11.205,63

1405

DAIANE TABORDA SILVA DE SOUZA

11.485,11

1406

CLEISE REGINA POLETTO DOS SANTOS

11.354,27

1511

SIMONE ALVES DE CASTRO

11.817,27

1512

CINEIDE DALLABRIDA POZZATO

11.591,76

1518

SOLANGE PEREIRA ROSA

9.724,20

1519

QUEIDIMARA LIMA DE OLIVEIRA

10.300,86

1627

GISELE COELHO CRUZ SCHEWE

9.699,89

1628

ANA LUCIA DOS SANTOS GLORIA

9.460,53

1629

KELLY LUNARDI DA SILVA

9.384,35

1630

ROSANE MARIA RECH BARON

9.589,54

1631

GISSELI IZOTON BINI

9.713,31

1632

SABRINA EICHELT SCHWEIG

9.184,84

1633

INDIANARIA EROTILDES ANDRADE

9.583,53

1634

LUIZA MODESTI

9.218,21

1635

EDIELI CLEICI DOS SANTOS

9.361,01

1636

KARINE OHANA PACHECO

10.410,38

1637

JOSELAINE VAIS TUSSET

9.363,65

1638

JULLY ANNE ALVES DE BRITO CLEMENTINO

9.173,93

1640

ANA LUCIA NASCIMENTO COSTA

7.032,11

1641

HAYDEE SAYURI JACONI

12.161,02

1642

JENNIFER KAUANE PRESTES DA SILVA

5.642,71

1643

CLEISE REGINA POLETTO DOS SANTOS

6.709,36

1644

MARILENE SCHEWE

6.709,36

1672

JAQUELINE SILVA DE PAULA

7.117,71

1676

ELLEN DIANA LEITE DA CONCEICAO

6.652,75

1680

VANESSA TEIXEIRA DE MIRANDA

6.841,01

1681

LONI IRENE DE OLIVEIRA

6.650,38

1682

LUCIANI PIRAN DENARDI

6.645,34

1683

BRUNA BATISTA GALAN

6.625,58

1692

ADRIANA MARTINS DA SILVA

2.653,36

1704

ROSANE MARIA RECH BARON

3.636,13

1709

SABRINA EICHELT SCHWEIG

4.654,33

1712

DAIANI BATISTA BONFIM

4.629,83

1713

ROSANA RODRIGUES DA SILVA

4.409,37

1716

JOICE FRAPORTTI PASTRO

4.537,60

1721

CLEUZA ASSUNCAO PINTO

3.996,48

1736

EDIELI CLEICI DOS SANTOS

2.057,64

1742

ZELIA GAMA DOS SANTOS

1.794,86

1752

VANESSA TEIXEIRA DE MIRANDA

1.578,04

1755

CIDIONE DA SILVA ZENARO 1474,97

1.474,97

Total

837.363,65