DECRETO Nº 130/2021, 29 DE NOVEMBRO DE 2021
30 de Dezembro de 2021
SUMULA: ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Senhor Hemerson Lourenço Máximo, Prefeito Municipal de Colíder, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o contido da Lei Municipal 3142/2020, e em consonância com a Lei Federal 4.320/64.
DECRETA:
Artigo 1º - Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Programa do Exercício de 2021 no valor de R$ 23.663,06 (vinte e três mil seiscentos e sessenta e três reais e seis centavos) nas seguintes dotação orçamentárias:
Órgão: 01 - Câmara Municipal
Unidade: 001 - Câmara Municipal de Colíder
Função: 01 - Legislativa
Subfunção: 031 - Ação Legislativa
Programa: 0002 – Ação do Legislativo
Ação 20010 – Manutenção da Atividades da Câmara Municipal
Natureza da Despesa:
0002 – 3190.13.00.00 – Obrigações Patronais
R$
1.0000,00
0.1.00 - Recursos Ordinários
R$
1.000,00
TOTAL DA AÇÃO
R$
1.000,00
Órgão: 01 - Câmara Municipal
Unidade: 001 - Câmara Municipal de Colíder
Função: 01 - Legislativa
Subfunção: 031 - Ação Legislativa
Programa: 0002 – Ação do Legislativo
Ação 20010 – Manutenção da Atividades da Câmara Municipal
Natureza da Despesa:
0003 – 3191.13.00.00 – Obrigações Patronais
R$
4.000,00
0.1.00 - Recursos Ordinários
R$
4.000,00
TOTAL DA AÇÃO
R$
4.0000,00
Órgão: 01 - Câmara Municipal
Unidade: 001 - Câmara Municipal de Colíder
Função: 01 - Legislativa
Subfunção: 031 - Ação Legislativa
Programa: 0002 – Ação do Legislativo
Ação 20010 – Manutenção da Atividades da Câmara Municipal
Natureza da Despesa:
0005 – 3390.30.00.00 – Material de Consumo
R$
18.000,00
0.1.00 - Recursos Ordinários
R$
18.000,00
TOTAL DA AÇÃO
R$
18.000,00
Órgão: 01 - Câmara Municipal
Unidade: 001 - Câmara Municipal de Colíder
Função: 01 - Legislativa
Subfunção: 031 - Ação Legislativa
Programa: 0002 – Ação do Legislativo
Ação 20010 – Manutenção da Atividades da Câmara Municipal
Natureza da Despesa:
0017 – 3390.46.00.00 – Auxílio Alimentação
R$
22.300,00
0.1.00 - Recursos Ordinários
R$
22.300,00
TOTAL DA AÇÃO
R$
22.300,00
Art. 2º - O presente crédito adicional ampara-se nos artigos 40 e 43 da Lei nº 4.320/64 de 17 de março de 1964, e os recursos utilizados são os previstos no inciso III do § 1º do artigo 43 da Lei citada, ou seja, os resultantes de anulação parcial ou total da dotação orçamentária abaixo descrita:
Órgão: 01 - Câmara Municipal
Unidade: 001 - Câmara Municipal de Colíder
Função: 01 - Legislativa
Subfunção: 031 - Ação Legislativa
Programa: 0002 – Ação do Legislativo
Ação 20010 – Manutenção da Atividades da Câmara Municipal
Natureza da Despesa:
0001 – 3.1.90.11 – Vencimentos e Vantagens Fixas
R$
23.663,06
0.1.00 – Recursos Ordinários
R$
23.663,06
TOTAL DA AÇÃO
R$
23.663,06
Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação ou afixação em local de costume, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Colíder, Estado de Mato Grosso, 29 de novembro de 2021.
Hemerson Lourenço Máximo
Prefeito Municipal