DECRETO Nº 335, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2021.

“DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DA “I CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE MENTAL” DO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA CIPA-MT.”

Eduardo José da Silva Abreu, Prefeito Municipal de São Pedro da Cipa, Estado de Mato Grosso, no uso da atribuição que lhe são conferidas por lei:

D E C R E T A

Art. 1º. Fica convocada a “I Conferência Municipal de Saúde Mental”, com o tema “A Política de Saúde Mental como Direito: Pela defesa do cuidado em liberdade, rumo a avanços e garantia dos serviços da atenção psicossocial no SUS”.

Art. 2º. A “I Conferência Municipal de Saúde Mental” será presidida pelo presidente do Conselho Municipal de Saúde e coordenada por pessoa indicada pelo Conselho e Secretaria Municipal de Saúde e, em sua ausência ou impedimento, pelo Secretário-Executivo do Conselho Municipal de Saúde.

Art. 3º. A “I Conferência Municipal de Saúde Mental” será realizada no dia 21 de janeiro de 2022.

Art. 4º. O regimento interno da “I Conferência Municipal de Saúde Mental” será aprovada pelo Conselho Municipal de Saúde.

Art. 5º. As despesas com a organização e com a realização da “I Conferência Municipal de Saúde Mental” correrão à conta das dotações orçamentárias da Secretaria Municipal de Saúde.

Art. 6º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se, Publique-se, Cumpra-se.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL,

EM 28 DE DEZEMBRO DE 2021.

EDUARDO JOSÉ DA SILVA ABREU

PREFEITO MUNICIPAL

REGISTRADO E PUBLICADO EM CONFORMIDADE COM A LEGISLAÇÃO VIGENTE, COM AFIXAÇÃO NOS LUGARES DE COSTUME ESTABELECIDOS POR LEI MUNICIPAL, DATA SUPRA.