PORTARIA N.º 317/2021

28 de dezembro de 2021

SÚMULA: Nomeia fiscal Administrativo para o Contrato nº 80/2021.

EDEMILSON MARINO DOS SANTOS Prefeito Municipal em Exercício de Nova Monte Verde, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 90, inciso VIII da Lei Orgânica do Município, e

CONSIDERANDO que a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, em seu art. 67, exige que a execução dos contratos seja acompanhada e fiscalizada por um representante da Administração Pública;

CONSIDERANDO que o Decreto nº 141, de 03 de novembro de 2011 definiu e regulamentou as atribuições do fiscal de contrato no âmbito da Administração Pública Municipal e deu outras providências;

RESOLVE:

Art. 1º - Nomear os servidores abaixo indicados para, em observância a legislação vigente, atuarem como fiscais administrativos o Contrato nº 80/2021, referente a secretaria em que foi indicada, celebrado entre o MUNICIPIO DE NOVA MONTE VERDE e a empresa: POLIANA MEDEIROS ROMUALDO 05539741145

Dispensa de Licitação Nº 50/2021

PROCESSO ADMINISTRATIVO: 8652/2021

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE BUFFET E DECORAÇÃO PARA ATENDER AO ENCERRAMENTO DAS ATIVIDADES DO SERVIÇO DE FORTALECIMENTO DE VINCULOS, CONFORME NECESSIDADES DA SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL

VIGÊNCIA: 28 DE DEZEMBRO DE 2021 A 28 DE JANEIRO DE 2022

FISCAL TITULAR E SUPLENTE RESPONSÁVEL PELA SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL

FISCAL: VANIA MARIA DOS SANTOS

RG Nº: 18011730-4

CPF Nº: 020.967.921-26

CARGO: ASSISTENTE DE CONTROLE ADMINISTRATIVO

LOTAÇÃO: SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL

MATRICULA: 2216

SUPLENTE: JULIANA LOPES DOS SANTOS

RG Nº: 6525356 SESP-PR

CPF Nº: 033.448.959.82

CARGO: ASSISTENTE SOCIAL

LOTAÇÃO: SECRETÁRIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, TRABALHO E CIDADANIA

MATRICULA: 3139

Art. 2º - A presente portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete Do Prefeito de Nova Monte Verde/MT, 28 de dezembro de 2021.

EDEMILSON MARINO DOS SANTOS

PREFEITO