PORTARIA N.º 318/2021

28 de dezembro de 2021

SÚMULA: Nomeia fiscal Administrativo para o Contrato nº 81/2021.

EDEMILSON MARINO DOS SANTOS Prefeito Municipal em Exercício de Nova Monte Verde, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 90, inciso VIII da Lei Orgânica do Município, e

CONSIDERANDO que a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, em seu art. 67, exige que a execução dos contratos seja acompanhada e fiscalizada por um representante da Administração Pública;

CONSIDERANDO que o Decreto nº 141, de 03 de novembro de 2011 definiu e regulamentou as atribuições do fiscal de contrato no âmbito da Administração Pública Municipal e deu outras providências;

RESOLVE:

Art. 1º - Nomear os servidores abaixo indicados para, em observância a legislação vigente, atuarem como fiscais administrativos o Contrato nº 80/2021, referente a secretaria em que foi indicada, celebrado entre o MUNICIPIO DE NOVA MONTE VERDE e a empresa: ROSIMEIRE DA SILVA BIGOTO EIRELI

Dispensa de Licitação Nº 48/2021

PROCESSO ADMINISTRATIVO: 8655/2021

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS COMPLETO PARA SHOW PIROTECNICO COMPLETO QUE SERÁ REALIZADO NO DIA 31 DE DEZEMBRO DE 2021 NA PRAÇA DA BIBLIA PARA ATENDER AO PROJETO NATAL DA ESPERANÇA REALIZADO PELO MUNICIPIO DE NOVA MONTE VERDE/MT

VIGÊNCIA: 28 DE DEZEMBRO DE 2021 A 28 DE JANEIRO DE 2022

FISCAL TITULAR E SUPLENTE RESPONSÁVEL PELA SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E ADMINISTRAÇÃO

FISCAL: JOÃO PAULO CHICOTE FILHO

RG Nº: 30535824

CPF Nº: 219.0889.578-24

CARGO: DIRETOR DE DEPARTAMENTO

LOTAÇÃO: SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

MATRICULA: 3768

SUPLENTE: LUCIANO ROGERIO CORDEIRO

RG Nº: 13816632

CPF Nº: 968.491.851-87

CARGO: DIRETOR DE DEPARTAMENTO

LOTAÇÃO: ADMINISTRAÇÃO

MATRICULA: 3658

Art. 2º - A presente portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete Do Prefeito de Nova Monte Verde/MT, 28 de dezembro de 2021.

EDEMILSON MARINO DOS SANTOS

PREFEITO