PORTARIA N.º 322/2021

29 de dezembro de 2021

SÚMULA: Nomeia fiscal Administrativo para o Contrato Nº 82/2021.

EDEMILSON MARINO DOS SANTOS Prefeito Municipal em Exercício de Nova Monte Verde, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 90, inciso VIII da Lei Orgânica do Município, e

CONSIDERANDO que a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, em seu art. 67, exige que a execução dos contratos seja acompanhada e fiscalizada por um representante da Administração Pública;

CONSIDERANDO que o Decreto nº 141, de 03 de novembro de 2011 definiu e regulamentou as atribuições do fiscal de contrato no âmbito da Administração Pública Municipal e deu outras providências;

RESOLVE:

Art. 1º - Nomear os servidores abaixo indicados para, em observância a legislação vigente, atuarem como fiscais administrativo do Contrato Nº 82/2021, referente a secretaria em que foi indicada, celebrado entre o MUNICIPIO DE NOVA MONTE VERDE e a empresa: MPX BRASIL SOLUÇÕES WEB EIRELI

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 52/2021

PROCESSO ADMINISTRATIVO: 8596/2021

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA REALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE IMPLANTAÇÃO DA CARTA DE SERVIÇOS AO USUARIO CONFORME LEI 13.460/2017, MANUTENÇÃO E SUPORTE TECNICO MENSAL, PARA ATENDER AO MUNICIPIO DE NOVA MONTE VERDE/MT.

VIGÊNCIA: 29 DE DEZEMBRO DE 2021 A 29 DE ABRIL DE 2022

FISCAL TITULAR E SUPLENTE RESPONSÁVEL PELA SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E ADMINISTRAÇÃO

TITULAR: ALICE BOLDUAN DO NASCIMENTO

RG Nº: 24259110

CPF Nº: 063.989.411-95

CARGO: ASSESSOR ADMINISTRATIVO DO GABINETE

LOTAÇÃO: SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E ADMINISTRAÇÃO

MATRICULA: 3647

SUPLENTE: LUCIANO ROGERIO CORDEIRO

RG Nº: 13816632

CPF Nº: 968.491.851-87

CARGO: DIRETOR DE DEPARTAMENTO

LOTAÇÃO: ADMINISTRAÇÃO

MATRICULA: 3658

Art. 2º - A presente portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete Do Prefeito de Nova Monte Verde/MT, 29 de novembro de 2021.

EDEMILSON MARINO DOS SANTOS

PREFEITO