PORTARIA N.º 323/2021

29 de dezembro de 2021

SÚMULA: Nomeia fiscal Administrativo para o Contrato Nº 83/2021.

EDEMILSON MARINO DOS SANTOS Prefeito Municipal em Exercício de Nova Monte Verde, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 90, inciso VIII da Lei Orgânica do Município, e

CONSIDERANDO que a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, em seu art. 67, exige que a execução dos contratos seja acompanhada e fiscalizada por um representante da Administração Pública;

CONSIDERANDO que o Decreto nº 141, de 03 de novembro de 2011 definiu e regulamentou as atribuições do fiscal de contrato no âmbito da Administração Pública Municipal e deu outras providências;

RESOLVE:

Art. 1º - Nomear os servidores abaixo indicados para, em observância a legislação vigente, atuarem como fiscais administrativo do Contrato Nº 83/2021, referente a secretaria em que foi indicada, celebrado entre o MUNICIPIO DE NOVA MONTE VERDE e a empresa: I.A. DE PAULA ME

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 53/2021

PROCESSO ADMINISTRATIVO: 8833/2021

OBJETO: AQUISIÇÃO DE CBUQ (CONCRETO BETUMINOSO USINADO A QUENTE) PARA MANUTENÇÃO DAS VIAS PÚBLICAS PAVIMENTADAS DO MUNICÍPIO DE NOVA MONTE VERDE/MT.

VIGÊNCIA: 29 DE DEZEMBRO DE 2021 A 29 DE JANEIRO DE 2022

VALOR: 9.096,00

FISCAL TITULAR E SUPLENTE RESPONSÁVEL PELA SECRETARIA DE OBRAS

FISCAL: ABIMAEL RODRIGUES CANDIDO

RG Nº: 129322-9 SSP/MT

CPF Nº: 996.007.571-00

CARGO: MOTORISTA

LOTAÇÃO: SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, TRANSPORTES E SERVIÇOS URBANOS

MATRICULA: 25

FISCAL: ADRIANO MANOEL FERREIRA

RG Nº: 1178626-4 SSP/M

CPF Nº: 834.597.741-34

CARGO: AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS

LOTAÇÃO: SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS

MATRICULA: 1377

Art. 2º - A presente portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete Do Prefeito de Nova Monte Verde/MT, 29 de dezembro de 2021.

EDEMILSON MARINO DOS SANTOS

PREFEITO