PORTARIA N.º 324/2021

29 de dezembro de 2021

SÚMULA: Nomeia fiscal Administrativo para o Contrato Nº 84/2021.

EDEMILSON MARINO DOS SANTOS Prefeito Municipal em Exercício de Nova Monte Verde, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 90, inciso VIII da Lei Orgânica do Município, e

CONSIDERANDO que a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, em seu art. 67, exige que a execução dos contratos seja acompanhada e fiscalizada por um representante da Administração Pública;

CONSIDERANDO que o Decreto nº 141, de 03 de novembro de 2011 definiu e regulamentou as atribuições do fiscal de contrato no âmbito da Administração Pública Municipal e deu outras providências;

RESOLVE:

Art. 1º - Nomear os servidores abaixo indicados para, em observância a legislação vigente, atuarem como fiscais administrativo do Contrato Nº 84/2021, referente a secretaria em que foi indicada, celebrado entre o MUNICIPIO DE NOVA MONTE VERDE e a empresa: BRUGNOLI ASSESSORIA LTDA

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 51/2021

PROCESSO ADMINISTRATIVO: 8701/2021

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA REALIZAÇÃO DE SERVIÇOS TECNICOS DE CONSULTORIA E ASSESSORIA EM GESTÃO E SAÚDE PÚBLICA

VIGÊNCIA: 29 DE DEZEMBRO DE 2021 A 29 DE MARÇO DE 2022

VALOR: 17.598,00

FISCAL TITULAR E SUPLENTE RESPONSÁVEL PELA SECRETARIA DE SAÚDE

FISCAL: ANDRESSA BORGES MARTINS ZORZI

RG Nº: 5117521 SSTC

CPF Nº: 022.644.971-81

CARGO: ENFERMEIRA

LOTAÇÃO: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

SUPLENTE: FLAVIA MARTINS CORREA

RG Nº: 1480742-4 SSP/MT

CPF Nº: 006.903.121-56

CARGO: DIRETORA DE DEPARTAMENTO

LOTAÇÃO: SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE

MATRICULA: 2456

Art. 2º - A presente portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete Do Prefeito de Nova Monte Verde/MT, 29 de dezembro de 2021.

EDEMILSON MARINO DOS SANTOS

PREFEITO