PORTARIA N.º 325/2021

29 de dezembro de 2021

SÚMULA: Nomeia fiscal Administrativo para a Ata de Registro de Preços Nº 51/2021.

EDEMILSON MARINO DOS SANTOS Prefeito Municipal em Exercício de Nova Monte Verde, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 90, inciso VIII da Lei Orgânica do Município, e

CONSIDERANDO que a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, em seu art. 67, exige que a execução dos contratos seja acompanhada e fiscalizada por um representante da Administração Pública;

CONSIDERANDO que o Decreto nº 141, de 03 de novembro de 2011 definiu e regulamentou as atribuições do fiscal de contrato no âmbito da Administração Pública Municipal e deu outras providências;

RESOLVE:

Art. 1º - Nomear os servidores abaixo indicados para, em observância a legislação vigente, atuarem como fiscais administrativo da Ata de Registro de Preços Nº 51/2021, referente a secretaria em que foi indicada, celebrado entre o MUNICIPIO DE NOVA MONTE VERDE e as empresas: NASCIMENTO SERVIÇOS VETERINARIOS EIRELI e WALTER DUARTE JUNIOR E CIA LTDA;

PREGÃO PRESENCIAL Nº 66/2021

PROCESSO ADMINISTRATIVO: 8377/2021

OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS MEDICOS VETERINARIOS PARA ATENDIMENTO AO S.IM. (SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL), S.I.F. (SERVIÇO DE INSPEÇÃO FEDERAL) E ASSISTENCIA TECNICA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA DO MUNICIPIO DE NOVA MONTE VERDE/MT, PELO PERIODO DE 12 MESES

VIGÊNCIA: 29 DE DEZEMBRO DE 2021 A 29 DE DEZEMBRO DE 2022

FISCAL TITULAR E SUPLENTE RESPONSÁVEL PELA SECRETARIA DE AGRICULTURA

FISCAL: ANTONIO ALVES DOS REIS

RG Nº: 6306695 SSP/SP

CPF Nº: 318.177.349-20

CARGO: ENGENHEIRO AGRONOMO

LOTAÇÃO: SECRETARIA DE AGRICULTURA, MEIO AMBIENTE E SANEAMENTO

MATRICULA: 404

MATRICULA: 3763

SUPLENTE: AMANDA HAAS

RG Nº: 7937096

CPF Nº: 029.783.350-25

CARGO:ENGENHEIRO AMBIENTAL

LOTAÇÃO: SECRETARIA DE AGRICULTURA, MEIO AMBIENTE E SANEAMENTO

MATRICULA: 3668

Art. 2º - A presente portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete Do Prefeito de Nova Monte Verde/MT, 29 de novembro de 2021.

EDEMILSON MARINO DOS SANTOS

PREFEITO