Carregando...
Pref. Colíder

SÚMULA: "ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR QUE MENCIONA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS" .

O Senhor HEMERSON LOURENÇO MÁXIMO, Prefeito Municipal de Colíder, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o contido na Lei Municipal n.º 3150/2021, e em consonância com a Lei Federal 4320/64.

DECRETA:

Art. 1º. Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a abrir Credito Adicional Especial em conformidade com o inciso II do artigo 41, da Lei 4.320/64, no valor de R$ 71.245,88 (Setenta e um mil e duzentos e quarenta e cinco reais e oitenta e oito centavos) para inclusão de Fontes e dotação não consignada no orçamento vigente:

05

SEC. MUN. DE PLANEJAMENTO, FAZENDA E ADMINISTRACAO

001.04.122.0008.20110

Cód. Reduzido

MANUTENCAO DA ATIVIDADES DA SPLAFA

1222

3390930000

INDENIZACOES E RESTITUICOES

44,00

SUBTOTAL

44,00

07

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE E SANEAMENTO BASICO

001.10.301.0044.20370

Cód. Reduzido

BLOCO I - ATENCAO BASICA

1185

3390300000

MATERIAL DE CONSUMO

15.000,00

Cód. Reduzido

1077

3390300000

MATERIAL DE CONSUMO

3.245,00

Cód. Reduzido

1186

3390390000

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

15.000,00

001.10.302.0044.20380

Cód. Reduzido

BLOCO II - MAC

1052

3390390000

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

1.000,00

001.10.304.0044.20400

Cód. Reduzido

BLOCO III - VIGILANCIA SANITARIA

1062

3390390000

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

2.900,00

SUBTOTAL

37.145,00

09

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

001.08.244.0033.10530

Cód. Reduzido

MANUTENCAO DO CREAS/PAEFI

1067

3390300000

MATERIAL DE CONSUMO

10.000,00

001.08.244.0033.10540

Cód. Reduzido

MANUTENCAO DO CRAS/PAIF/SCFV

1069

3390300000

MATERIAL DE CONSUMO

20.000,00

SUBTOTAL

30.000,00

10

SEC.MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA, OBRA E URBANISMO

001.26.782.0008.20550

Cód. Reduzido

MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DA SINFRA

1196

3390930000

INDENIZACOES E RESTITUICOES

3.912,90

SUBTOTAL

3.912,90

12

SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, ASIST. FUND

001.20.608.0019.20713

Cód. Reduzido

MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SMAGRI

1223

3390930000

INDENIZACOES E RESTITUICOES

143,98

SUBTOTAL

143,98

TOTAL

71.245,88

Art. 2º. Para cobertura do Crédito Adicional Especial do Artigo 1º, serão utilizados recursos provenientes de Superávit Financeiro Apurado em Balanço Patrimonial do Exercício Anterior nos termos do §1º inciso I do artigo 43, da Lei 4.320/64.

Art. 3º. Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposicões em contrário.

Gabinete do Prefeito de Colider-MT, 3 de Novembro de 2021.

HEMERSON LOURENÇO MÁXIMO

Prefeito Municipal