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Pref. Colíder

SÚMULA: "ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR QUE MENCIONA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS" .

O Senhor HEMERSON LOURENÇO MÁXIMO, Prefeito Municipal de Colíder, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o contido na Lei Municipal n.º 3142/2020, e em consonância com a Lei Federal 4320/64.

DECRETA:

Art. 1º. Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a abrir Credito Adicional Suplementar no valor de R$ 1.687.157,96 (Um milhao e seiscentos e oitenta e sete mil e cento e cinquenta e sete reais e noventa e seis centavos), nos termos do inciso I do artigo 41, da Lei 4.320/64, para reforço de dotações e fontes de recursos no Orçamento vigente:

03

SECRETARIA MUNICIPAL DE GABINETE, GOVERNO E COMUNICACAO

001.04.122.0008.20030

Cód. Reduzido

MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DO GABINETE DO PREFEITO

5

3390140000

DIARIAS - CIVIL

20.000,00

Cód. Reduzido

6

3390300000

MATERIAL DE CONSUMO

170.000,00

Cód. Reduzido

7

3390330000

PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO

5.000,00

Cód. Reduzido

9

3390390000

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

22.000,00

001.04.124.0007.20050

Cód. Reduzido

MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DA CONTROLADORIA GERAL

31

4490520000

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

9.000,00

SUBTOTAL

226.000,00

04

SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES, LAZER E CULTURA

002.13.392.0041.10170

Cód. Reduzido

APOIO A EVENTOS CULTURAIS

94

3390390000

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

243.376,30

SUBTOTAL

243.376,30

05

SEC. MUN. DE PLANEJAMENTO, FAZENDA E ADMINISTRACAO

001.04.122.0008.20110

Cód. Reduzido

MANUTENCAO DA ATIVIDADES DA SPLAFA

123

3390140000

DIARIAS - CIVIL

12.000,00

Cód. Reduzido

124

3390300000

MATERIAL DE CONSUMO

12.500,00

Cód. Reduzido

125

3390330000

PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO

6.000,00

Cód. Reduzido

128

3390390000

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

84.000,00

Cód. Reduzido

1221

3390930000

INDENIZACOES E RESTITUICOES

0,77

SUBTOTAL

114.500,77

06

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO

001.12.361.0039.20130

Cód. Reduzido

MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DA EDUCACAO

201

3390140000

DIARIAS - CIVIL

10.000,00

Cód. Reduzido

202

3390300000

MATERIAL DE CONSUMO

150.564,89

Cód. Reduzido

206

3390390000

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

104.000,00

Cód. Reduzido

214

3390930000

INDENIZACOES E RESTITUICOES

12.000,00

001.12.364.0040.20260

Cód. Reduzido

APOIO E PARCERIAIS COM ENSINO SUPERIOR

237

3390390000

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

1.000,00

SUBTOTAL

277.564,89

07

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE E SANEAMENTO BASICO

001.10.301.0044.20370

Cód. Reduzido

BLOCO I - ATENCAO BASICA

378

3390300000

MATERIAL DE CONSUMO

3.673,00

001.10.302.0044.20360

Cód. Reduzido

CONTRIBUICOES AO CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE SAUDE

420

3371700000

RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO

10.400,00

001.10.304.0044.20400

Cód. Reduzido

BLOCO III - VIGILANCIA SANITARIA

478

3390300000

MATERIAL DE CONSUMO

26.000,00

SUBTOTAL

40.073,00

09

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

001.08.244.0008.20500

Cód. Reduzido

MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DO FMAS

691

3390140000

DIARIAS - CIVIL

2.500,00

Cód. Reduzido

3390330000

700

PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO

2.500,00

Cód. Reduzido

706

3390390000

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

121.000,00

001.08.244.0050.20610

Cód. Reduzido

MANUTENCAO DA COZINHA COMUNITARIA

808

3390300000

MATERIAL DE CONSUMO

10.000,00

SUBTOTAL

136.000,00

10

SEC.MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA, OBRA E URBANISMO

001.26.782.0008.20550

Cód. Reduzido

MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DA SINFRA

899

3390390000

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

582.000,00

SUBTOTAL

582.000,00

12

SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, ASIST. FUND

001.20.608.0019.20713

Cód. Reduzido

MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SMAGRI

950

3390390000

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

43.000,00

001.20.608.0021.10410

Cód. Reduzido

APOIO A AGROPECUARIA EM GERAL - PROMAP

991

3390300000

MATERIAL DE CONSUMO

22.673,00

SUBTOTAL

65.673,00

13

SECRETARIA MUNICIPAL DE INDUSTRIA COMÉRCIO, EMPREGO, REN

001.23.695.0023.10470

Cód. Reduzido

FOMENTO A TURISMO LOCAL

1038

3390390000

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

1.970,00

SUBTOTAL

1.970,00

TOTAL

1.687.157,96

Art. 2º - Para cobertura do Crédito Adicional Suplementar Aberto conforme descrito no artigo anterior serão utilizados os recursos mencionados no inciso III parágrafo 1 do artigo 43 da Lei 4.320/64 oriundos de anulação parcial ou total de dotações.

05

SEC. MUN. DE PLANEJAMENTO, FAZENDA E ADMINISTRACAO

001.04.122.0008.20110

Cód. Reduzido

MANUTENCAO DA ATIVIDADES DA SPLAFA

119

3190110000

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

68.500,00

Cód. Reduzido

131

3390930000

INDENIZACOES E RESTITUICOES

0,77

SUBTOTAL

68.500,77

06

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO

001.12.361.0037.10290

Cód. Reduzido

IMPLANTAÇÃO DE BIBLIOTECAS E ACERVOS NAS ESCOLAS

169

4490510000

OBRAS E INSTALACOES

1.000,00

001.12.361.0039.20130

Cód. Reduzido

MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DA EDUCACAO

193

3190040000

CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO

101,10

Cód. Reduzido

194

3190110000

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

104.133,39

001.12.364.0040.20260

Cód. Reduzido

APOIO E PARCERIAIS COM ENSINO SUPERIOR

231

3190110000

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

117.833,19

Cód. Reduzido

232

3190130000

OBRIGACOES PATRONAIS - INSS

3.373,49

Cód. Reduzido

233

3191130000

OBRIGACOES PATRONAIS - RPPS

22.862,12

Cód. Reduzido

234

3350430000

SUBVENCOES SOCIAIS

1.470,90

Cód. Reduzido

238

3390400000

SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO

4.425,86

001.12.365.0039.20150

Cód. Reduzido

MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DO ENSINO INFANTIL

250

3390300000

MATERIAL DE CONSUMO

39.861,84

Cód. Reduzido

257

4490520000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

001.12.367.0037.20270 APOIO E PARCERIAS COM A APAE

Cód. Reduzido 260

503,00

3350430000

SUBVENCOES SOCIAIS

30.000,00

003.12.361.0037.20310

Cód. Reduzido

FUNDEB 40 - FUNDAMENTAL

280

3190040000

CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO

52.000,00

003.12.365.0037.20320

Cód. Reduzido

FUNDEB 40 - INFANTIL CRECHE

290

3190040000

CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO

243.376,30

SUBTOTAL

620.941,19

07

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE E SANEAMENTO BASICO

001.10.301.0044.10330

Cód. Reduzido

MODERNIZAÇÃO DO SISTEMA DE ATENDIMENTO

326

3390390000

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

3.673,00

001.10.301.0044.20370

Cód. Reduzido

BLOCO I - ATENCAO BASICA

387

3390390000

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

15.000,00

Cód. Reduzido

404

4490520000

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

5.000,00

001.10.301.0044.20420

Cód. Reduzido

BLOCO V - GESTAO DO SUS

405

3390300000

MATERIAL DE CONSUMO

4.000,00

Cód. Reduzido

407

3390360000

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA

1.400,00

001.10.302.0044.20380

Cód. Reduzido

BLOCO II - MAC

458

4490520000

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

3.000,00

001.10.304.0044.20400

Cód. Reduzido

BLOCO III - VIGILANCIA SANITARIA

462

3190040000

CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO

2.000,00

Cód. Reduzido

469

3190130000

OBRIGACOES PATRONAIS - INSS

3.000,00

Cód. Reduzido

476

3390140000

DIARIAS - CIVIL

3.000,00

SUBTOTAL

40.073,00

09

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

001.08.244.0008.20500

Cód. Reduzido

MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DO FMAS

687

3190960000

RESSARCIMENTO DE DESPESAS DE PESSOAL REQUISITADO

116.000,00

Cód. Reduzido

692

3390300000

MATERIAL DE CONSUMO

5.000,00

Cód. Reduzido

697

3390320000

MATERIAL DE DISTRIBUICAO GRATUITA

10.000,00

SUBTOTAL

131.000,00

10

SEC.MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA, OBRA E URBANISMO

001.25.752.0047.20570

Cód. Reduzido

MANUTENCAO DA ILUMINACAO PUBLICA

890

3390390000

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

43.000,00

001.26.782.0008.20550

Cód. Reduzido

MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DA SINFRA

895

3390300000

MATERIAL DE CONSUMO

604.000,00

001.26.782.0048.10610

Cód. Reduzido

EQUIPAMENTOS, MAQUINAS E IMPLEMENTOS - SINFRA

915

4490520000

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

100.000,00

SUBTOTAL

747.000,00

11

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO PÚBLICA

001.04.122.0008.20711

Cód. Reduzido

MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES SMGEST

931

3390400000

SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO

55.000,00

SUBTOTAL

55.000,00

12

SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, ASIST. FUND

001.18.543.0024.10420

Cód. Reduzido

RECUPERACAO DE AREAS DEGRADADAS

964

3390300000

MATERIAL DE CONSUMO

1.000,00

Cód. Reduzido

969

4490510000

OBRAS E INSTALACOES

2.000,00

Cód. Reduzido

967

4490520000

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

1.000,00

Cód. Reduzido

968

4490520000

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

2.000,00

001.20.608.0019.20713

Cód. Reduzido

MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SMAGRI

948

3390330000 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO

001.20.608.0021.10400 FOMENTO A DIVERSIFICACAO DE CULTURAS AGRONOMICAS

Cód. Reduzido 985

449,00

3390390000

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

2.754,00

001.20.608.0021.10410

Cód. Reduzido

APOIO A AGROPECUARIA EM GERAL - PROMAP

993

4490510000

OBRAS E INSTALACOES

5.000,00

001.20.608.0043.10370

Cód. Reduzido

CONSTRUÇÃO/REFORMA/AMPL/READEQ/SMDE

997

3390300000

MATERIAL DE CONSUMO

5.000,00

001.20.608.0048.10380

Cód. Reduzido

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE DA SMDE

1001

4490520000

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

1.470,00

001.21.631.0023.20470

Cód. Reduzido

REGULARIZACAO FUNDIARIA RURAL E URBANA

1007

3390300000

MATERIAL DE CONSUMO

1.000,00

Cód. Reduzido

1008

3390360000

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA

1.000,00

SUBTOTAL

22.673,00

13

SECRETARIA MUNICIPAL DE INDUSTRIA COMÉRCIO, EMPREGO, REN

001.23.695.0023.10470

Cód. Reduzido

FOMENTO A TURISMO LOCAL

1036

3390300000

MATERIAL DE CONSUMO

1.970,00

SUBTOTAL

1.970,00

TOTAL

1.687.157,96

Art. 3º - Este decreto lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito de Colider-MT, 3 de Novembro de 2021

HEMERSON LOURENÇO MÁXIMO

Prefeito Municipal