TERMO N° 27/2021

Dispõe sobre a extinção, por decurso de prazo, do Contrato de Servidor por Tempo Determinado e Excepcional Interesse Público em Caráter Emergencial sob N° 47/2021, de 01/09/2021.

ITACIR JOSÉ BIOLCHI, Prefeito em Exercício, do Municipal de União do Sul, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e observando o art. 13 e parágrafo único da Lei 437, de 27/02/2012;

RESOLVE:

I - Fica declarado extinto, na data de 31 de dezembro de 2021, por decurso de prazo, o Contrato de Servidor por Tempo Determinado e Excepcional Interesse Público em Caráter Emergencial sob nº 47/2021, de 01 de setembro de 2021, da servidora Rubiane Bertolini dos Santos, contratada ao cargo de Fiscal de Vigilância Sanitária, vinculada à Secretaria Municipal de Saúde.

II - Revogam-se as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO, União do Sul, MT, 31 de dezembro de 2021.

ITACIR JOSÉ BIOLCHI

Prefeito Municipal em Exercício