Decreto nº 125/2021
31 de Dezembro de 2021
SÚMULA: "ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR QUE MENCIONA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
O Senhor HEMERSON LOURENÇO MÁXIMO, Prefeito Municipal de Colíder, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o contido na Lei Municipal n.º 3182/2021, e em consonância com a Lei Federal 4320/64.
Art. 1º. Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a abrir Credito Adicional Suplementar no valor de R$ 631.642,00 (Seiscentos e trinta e um mil e seiscentos e quarenta e dois reais), nos termos do inciso I do artigo 41, da Lei 4.320/64, para reforço de dotações e fontes de recursos no Orçamento vigente:
| 06 | SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO | |
| 002.12.361.0037.20280 Cód. Reduzido | FUNDEB 60 - FUNDAMENTAL 262 | |
| 3190110000 | VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL | 101.140,00 |
| Cód. Reduzido | 265 | |
| 3191130000 | OBRIGACOES PATRONAIS - RPPS | 98.290,00 |
| 002.12.365.0037.20290 Cód. Reduzido | FUNDEB 60 - INFANTIL CRECHE 271 | |
| 3191130000 | OBRIGACOES PATRONAIS - RPPS | 52.000,00 |
| 002.12.365.0037.20300 Cód. Reduzido | FUNDEB 60 - INFANTIL PRE-ESCOLAR 273 | |
| 3190040000 | CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO | 64.800,00 |
| Cód. Reduzido 3190130000 | 275 OBRIGACOES PATRONAIS - INSS | 17.000,00 |
| SUBTOTAL | 333.230,00 | |
| 07 | SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE E SANEAMENTO BASICO | |
| 001.10.122.0051.20700 Cód. Reduzido | COVID - ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA COVID19 1159 | |
| 3190110000 | VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL | 67.274,00 |
| Cód. Reduzido | 1160 | |
| 3191130000 | OBRIGACOES PATRONAIS - RPPS | 13.996,00 |
| 001.10.301.0044.20340 Cód. Reduzido | MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DO FMS F-102 332 | |
| 3190110000 | VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL | 3.000,00 |
| Cód. Reduzido | 334 | |
| 3191130000 | OBRIGACOES PATRONAIS - RPPS | 14.000,00 |
| 001.10.301.0044.20370 Cód. Reduzido | BLOCO I - ATENCAO BASICA 357 | |
| 3190040000 | CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO | 8.800,00 |
| Cód. Reduzido | 362 | |
| 3190110000 | VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL | 164.342,00 |
| 001.10.304.0044.20400 Cód. Reduzido | BLOCO III - VIGILANCIA SANITARIA 465 | |
| 3190110000 | VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL | 22.000,00 |
| Cód. Reduzido | 473 | |
| 3191130000 | OBRIGACOES PATRONAIS - RPPS | 5.000,00 |
| SUBTOTAL | 298.412,00 | |
| TOTAL | 631.642,00 |
Art. 2º - Para dar Cobertura ao Crédito Aberto, conforme descrito no artigo anterior serão utilizados os previstos no inciso II do §1º do Artigo 43 da lei 4.320/64, ou seja, provenientes do excesso de arrecadação de recursos vinculados:
Art. 3º. Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação ou afixação em local de costume, revogadas as disposicões em contrário:
Gabinete do Prefeito de Colider-MT, 25 de Novembro de 2021
HEMERSON LOURENÇO MÁXIMO
Prefeito Municipal
Registrada nesta Secretaria e publicada por afixação no lugar público de costume na data supra.