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Pref. Colíder

SÚMULA: "ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR QUE MENCIONA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS" .

O Senhor HEMERSON LOURENÇO MÁXIMO, Prefeito Municipal de Colíder, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o contido na Lei Municipal n.º 3150/2021, e em consonância com a Lei Federal 4320/64.

DECRETA:

Art. 1º. Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a abrir Credito Adicional Especial em conformidade com o inciso II do artigo 41, da Lei 4.320/64, no valor de R$ 17.138,39 (Dezessete mil e cento e trinta e oito reais e trinta e nove centavos) para inclusão de Fontes e dotação não consignada no orçamento vigente:

07

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE E SANEAMENTO BASICO

001.10.302.0044.20380

Cód. Reduzido

BLOCO II - MAC

1048

3190110000

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

14.107,39

Cód. Reduzido

1050

3190130000

OBRIGACOES PATRONAIS - INSS

621,00

Cód. Reduzido

1049

3191130000

OBRIGACOES PATRONAIS - RPPS

2.410,00

SUBTOTAL

17.138,39

TOTAL

17.138,39

Art. 2º. Para cobertura do Crédito Adicional Especial do Artigo 1º, serão utilizados recursos provenientes de Superávit Financeiro Apurado em Balanço Patrimonial do Exercício Anterior nos termos do §1º inciso I do artigo 43, da Lei 4.320/64.

Art. 3º. Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposicões em contrário.

Gabinete do Prefeito de Colider-MT, 25 de Novembro de 2021.

HEMERSON LOURENÇO MÁXIMO

Prefeito Municipal