PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO - EDITAL 002/2021

EDITAL DE ABERTURA RESUMIDO

A prefeitura Municipal de Confresa, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, considerando a Lei Complementar 046/2008, e as Leis ordinárias de nºs 1025/2021 e 1044/2021, Instrução Normativa 002/2021/SMEEL, torna público, para conhecimento dos interessados, este edital que estabelece normas e instruções para a realização de PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO - EDITAL 002/2021, destinado aos cargos de PROFESSOR, TÉCNICO ADMINISTRATIVO EDUCACIONAL, TÉCNICO EM DESENVOLVIMENTO INFANTIL, APOIO ADMINISTRATIVO EDUCACIONAL E PNSE-FONOAUDIOLOGO E PNSE – PSICOLOGO para o ano letivo 2022, para contratação IMEDIATA e FORMAÇÃO DE CADASTRO DE RESERVA e Contratação de Profissionais para atuar na área social com lotação na Secretaria Municipal de Trabalho e Ação Social, sendo TÉCNICOS DE REFERENCIA COM FORMAÇÃO EM PSOCOLGIA e ASSITENTE SOCIAL.

INSCRIÇÕES

PERÍODO - 04/01/2022 A 19/01/2022 Exclusivamente pela internet no seguinte endereço: www.confresa.0rg

1. PRELIMINARES

1.1 O PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO - EDITAL 002/2021 é destinado à seleção de profissionais para CONTRATAÇÃO IMEDIATA e CADASTRO DE RESERVA - CR para atuarem em estabelecimentos da Rede Municipal de Ensino, exclusivamente para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público, dos servidores efetivos em decorrência de: férias, da licença para o tratamento de saúde; da licença por motivo de doença em pessoa da família; da Licença a gestante e adotante; da Licença Paternidade; da licença para acompanhar o cônjuge ou companheiro; da licença para atividade política; da licença-prêmio por assiduidade; da licença para tratar de interesse particular; da Licença para o desempenho de mandato classista e do afastamento para Servir em Outro Órgão ou Entidade, suprir vagas especificas para trabalho na “Zona Urbana” , “Zona Rural” e “Indígena” do Município e entre outros casos, suprindo as aulas ou cargos vagos existentes nas escolas da Rede Municipal de Ensino, mediante contrato temporário, com fulcro no inciso IX do artigo 37 da CF, bem como no inciso VI, artigo 129 da CF, LC 046/2008 e legislações correlatas.

2. ENTIDADE EXECUTORA DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO

2.1. A realização do processo seletivo simplificado é de responsabilidade da SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO por intermédio da COMISSÃO ORGANIZADORA instituída por meio da Portaria 389/2021 de 27/12/2021.

2.2 O presente Processo Seletivo simplificado será realizado em obediência aos princípios da publicidade, impessoalidade, igualdade e moralidade e demais princípios estabelecidos na Constituição Federal. As informações prestadas pelos candidatos terão caráter confidencial. Cumpre destacar que a constatação de informações inverídicas por parte do candidato o excluirá automaticamente de qualquer fase do processo seletivo.

3. DA SELEÇÃO para CONTRATAÇÃO IMEDIATA e CRIAÇÃO DE CADASTRO DE RESERVA – CR DA SECREDRATARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO de candidatos para os cargos que será para provimento de pessoal nas respectivas funções:

3.1. PROFESSOR - (Regência);

3.2. TÉCNICO ADMINISTRATIVO EDUCACIONAL - (Atividades inerentes a secretaria escolar e afins).

3.3. TÉCNICO EM DESENVOLVIMENTO INFANTIL, (auxiliar de turmas nas salas de Educação Infantil, Maternal e Jardim).

3.4. AAE – INFRAESTRUTURA, MOTORISTA, NUTRIÇÃO ESCOLAR e VIGILÂNCIA - (Atividades inerentes a apoio administrativo educacional escolar e afins).

3.5. PNSE-FONOAUDIOLOGA - (Com regência na Secretaria Municipal de Educação na composição da Equipe de Multifuncional, com jornada de trabalho definida).

3.6. PNSE – PSICOLOGO - (Com regência na Secretaria Municipal de Educação na composição da Equipe de Multifuncional, com jornada de trabalho definida).

3.7. PRESTARÃO SERVIÇOS NA SECRETARIA MUNICIPAL DE TRABALHO E AÇÃO SOCIAL

3.7.1. TÉCNICO DE REFERENCIA SOCIAL COM FORMAÇÃO EM PSICOLOGIA;

3.7.2. TÉCNICO DE REFERENCIA SOCIAL COM FORMAÇÃO ASSISTENTE SOCIAL.

4. O presente PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO - EDITAL 002/2021 consistirá em:

4.1. PROVA DE TÍTULOS (CONTAGEM DE PONTOS) ESCOLARIDADE

4.2. APERFEIÇOAMENTO PROFISSIONAL.

4.3. TEMPO DE SERVIÇO.

4.4. PROVA PRÁTICA DE DIREÇÃO (MOTORISTA).

4.5. A seleção para o cargo de AAE na função de MOTORISTA será feita por PROVA DE TÍTULOS (CONTAGEM DE PONTOS) e TESTE PRÁTICO (PROVA DE DIREÇÃO).

4.5.1 CRITERIOS PARA CÁLCULO DA NOTA FINAL:

ITEM	DESCRIÇÃO/MODALIDADE	PONTUAÇÃO
A	TITULAÇÃO	ATÉ 50,0
B	TEMPO DE SERVIÇO	ATÉ 30,0
C	QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL COMPLEMENTAR	ATÉ 20,0
D	PROVA/TESTE PRÁTICO (DIREÇÃO/MOTORISTA)	Mínima 40,0 Máxima 100,0
CÁLCULO DA NOTA FINAL		A+B+C+D = NF

5. Antes de se inscrever neste PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO - EDITAL 002/2021, o interessado deverá observar as normas estabelecidas no presente edital e certificar-se de que preenche todos os requisitos exigidos para uma vez convocado, realizar o contrato.

5.1. A inscrição e participação do candidato no PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO - EDITAL 002/2021 não implicará na obrigatoriedade de sua contratação imediata, ficando a cargo das Secretarias a contratação dos candidatos, respeitando a ordem de classificação final, de acordo com a necessidade de cada unidade escolar da Rede Municipal de Ensino, dentro do ano letivo de 2022, bem como das necessidades de atendimento da Secretaria de Trabalho e Ação Social.

5.2. A carga horária do PROFESSOR para compor o quadro escolar será estabelecida mediante a matriz curricular da Rede Municipal de Ensino e de acordo com a instrução normativa nº 002/2021/SMEEL.

5.3. A carga horária do TAE, TDI e AAE será de 30 horas semanais conforme a LC 046/2008.

5.4. O vencimento do profissional com contrato temporário será estabelecido conforme tabela do piso salarial pago aos profissionais da Educação do município de Confresa, conforme a LC 046/2008 e suas alterações que atualizarão da tabela salarial.

5.4.1 - Os técnicos de referência permanecerão até o final do contrato com a remuneração estabelecida na tabela a seguir:

CARGO	CARGA HORARIA	SALÁRIO
PROFESSOR C/ LICENCIATURA	20	2.164,68
AAE - APOIO ADMINISTRATIVO EDUCACIONAL (INFRAESTRUTUTRA/NUTRIÇÃO/VIGILÂNCIA/MOTORISTA)	30	1.100,00
TAE - TECNICO ADMINISTRATIVO EDUCACIONAL	30	1.100,00
TDI - TECNICO EM DESENVOLVIMENTO INFANTIL	30	1.100,00
PNSE - FONOAUDIOLOGO	30	4.550,22
PNSE - PSICOLOGO	30	4.550,22
TÉCNICO DE REFERENCIA - PSICOLOGO	40	5.547,59
TÉCNICO DE REFERENCIA - ASSITENTE SOCIAL	40	5.547,59

5.5. Os cargos de PROFESSOR, TAE, TDI, AAE E PNSE-FONOAUDIOLOGO, PNSE-PSICOLOGO para o CADASTRO RESERVA - CR, bem como, os cargos de TÉCNICOS DE REFERERENCIA COM FORMAÇÃO PROFISSIONA DE PSCOLOGIA E ASSISTENTE SOCIAL estão definidos nos anexos II, III e IV do presente edital, e a convocação se dará mediante apresentação, do quadro de aulas livres ou vagas disponíveis, pelas respectivas escolas.

5.5.1. O presente processo seletivo será estendido a outras vagas que vierem a ser abertas em virtude das necessidades do município nas áreas e cargos que foram estabelecidas, criadas nos termos da legislação em vigor.

6. DOS REQUISITOS:

6.1. Para participar do PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO - EDITAL 002/2021 o candidato deve ser brasileiro nato ou naturalizado;

6.2. Ter no mínimo 18 (dezoito) anos completos e no máximo 69 (sessenta e nove) anos, no momento da apresentação dos documentos, conforme disposto no item 4 deste edital.

7. DO CADASTRO E DAS INSCRIÇÕES

7.1. AS INSCRIÇÕES SERÃO TODAS ISENTAS DE TAXA DE PAGAMENTO.

7.2. A inscrição implica em conhecimento e aceitação das normas e condições estabelecidas neste edital, sobre as quais os candidatos não poderão alegar desconhecimento;

7.3. Para a seleção dos candidatos ao contrato temporário, foi criada a Comissão Organizadora para desenvolver os trabalhos nos termos da legislação vigente. Os candidatos poderão obter informações sobre as inscrições pelo telefone: (66) 98424-9579, (66) 98462-5284, (66) 98412-6195 e nas secretarias de Educação e Trabalho e Ação Social do município de Confresa-MT.

7.4. É de responsabilidade do candidato à apresentação dos dados pessoais para preenchimento do formulário pela mesa receptora e dos comprovantes de escolaridade, tempo de serviços e formação profissional complementar;

7.5. O candidato deverá atentar-se ao informar no ato de inscrição quanto ao cargo pretendido, e se possuir mais de uma habilitação, informar somente com aquela que melhor atender os requisitos do cargo que irá concorrer.

7.6. O profissional candidato a contrato temporário poderá inscrever-se para um único cargo. Os candidatos classificados poderão optar por prestar serviços em outra localidade desde que naquela localidade não tenha mais classificados.

7.7. Para a inscrição, no que tange à formação/titulação, deve se considerar o ponto da maior titulação que o profissional houver concluído, não sendo permitido selecionar dois títulos ou mais para o mesmo nível de formação.

7.8. Durante o período das inscrições, o candidato que finalizar sua inscrição não poderá incluir ou alterar informações.

7.9. Uma vez encerrado o período das inscrições, não será permitido realizar uma nova inscrição.

7.10. A relação de inscritos será publicada no site da Prefeitura Municipal de Confresa e/ou no diário oficial dos municípios.

7.11. É de responsabilidade do candidato, acompanhar a publicação de todos os atos referentes a este PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO - EDITAL 002/2021 nos locais de publicação conforme estabelecido no item 3.9.

7.12. Qualquer tempo, mesmo após o término das etapas do processo de seleção, a COMISSÃO ORGANIZADORA poderá cancelar a inscrição ou eliminar candidatos aprovados ou classificados neste PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO - EDITAL 002/2021, desde que verificada a falsidade em qualquer documento e/ou irregularidade em informações fornecidas pelo candidato. O candidato será responsável pelas informações prestadas na hora de sua inscrição.

7.13. A inscrição será realizada exclusivamente pela internet na página da prefeitura www.confresa.org.

Confresa-MT, 27 de Dezembro de 2021.

Zilda Maria Gabriel de Mello

Presidente da Comissão Organizadora

Portaria 389/2021 de 27/12/2021