“Designa servidor para responder pelo serviço Ouvidoria que menciona”

O Sr. Getúlio Dutra Vieira Neto - Prefeito Municipal de Araguaiana, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

Art. 1º - Designar o servidor MIGUEL DOS SANTOS MOTA NETO, portador do R.G. nº 2092522-0 SSP/MT e inscrito no C.P.F. sob o nº 037.032.841- 88, para responder pela Ouvidoria Municipal, nos termos da Lei 619/2013 de 08 de julho de 2013, cujos serviços são regulados pela mencionada Lei.

Art. 2º - Constitui obrigação do servidor, entre outras, cumprir com a determinações contidas na Lei Municipal nº 619/2013 de 08 de julho de 2013.

Art. 3º - Essa portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito, em 29 de dezembro de 2021.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Getulio Dutra Vieira Neto

Prefeito Municipal