Resolução CMS n° 13

Dispõe sobre Plano Municipal de Contingencia das arboviroses urbanas Dengue, Zika e Chikungunya 2021-2022

O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ITANHANGÁ, ESTADO DO MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Municipal n° 156/2008; e também as Leis Orgânicas da Saúde 8080/19/07/90 e 8142/28/12/90, a Lei Complementar 22/09/92 e de acordo com Reunião do dia 08/12/2021.

I – Plano Municipal de Contingencia das arboviroses urbanas Dengue, Zika e Chikungunya 2021-2022.

Resolve:

Art. 1° - Aprovado, Plano Municipal de Contingencia das arboviroses urbanas Dengue, Zika e Chikungunya 2021-2022, conjunto de ações voltadas a promoção, proteção e recuperação da saúde, bem como da gestão do SUS.

08 de Dezembro de 2021

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Antonio Cordeiro dos Santos

Vice Presidente do Conselho Municipal de Itanhangá/MT