RATIFICAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO 009/2021
31 de Dezembro de 2021
TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 009/2021
| Objeto | Locação de imóvel para sediar as instalações do prédio do conselho tutelar onde estará funcionando para melhor atender as crianças e adolescentes que se encontram em situação de vulnerabilidade social, dentro das exigências estabelecidas. |
| Favorecido | CRISTIANO PEREIRA PRADO |
| Prazo de execução | 12 Meses |
| Valor global | R$ 14.998.00 (Quatorze mil novecentos e noventa e oito reais). |
| Fundamento Legal | Artigo 24, Inciso X da Lei nº 8.666/93. |
| Justificativa | Anexa nos autos do processo. |
Ratifico a Dispensa de Licitação nº 009/2021 em consonância com a justificativa apresentada pela Comissão Permanente de Licitação e Parecer Jurídico, nos termos do artigo 26 da Lei nº 8.666/93 e suas atualizações.
BRASNORTE – MT, 30 de dezembro de 2021.
EDELO MARCELO FERRARI
Prefeito Municipal