1º TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº. 035/2021

O MUNICÍPIO DE PORTO ESTRELA - Estado de Mato Grosso, pessoa jurídica de direito público interno, com sede na Avenida José Antônio de Faria, nº. 2035, Centro, Porto Estrela - MT, inscrito no CNPJ nº. 24.740.268/0001-28, neste ato representado pelo seu Prefeito Municipal Sr. Eugênio Pelachim, brasileiro, casado, residente à Avenida Hitler Sansão, s/nº. – centro, nesta cidade, portador da cédula de identidade RG nº. 1.323.121 – SSP/PR, devidamente inscrito no CPF/MF sob o nº. 424.930.999-15, doravante denominado simplesmente CONTRATANTE e do outro lado a empresa TORINO COMERCIAL DE VEICULOS LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº. 02.416.362/0001-93, com endereço na rua AVENIDA ULISSES POMPEU DE CAMPOS, N.656, CEP 78.110-600, VARZEA GRANDE - MT, representada pela Sra. RENATA CORTESE DE OLIVEIRA, inscrita no CPF/MF sob o nº. 513.164.559-04, e RG. Sob o nº. 3.139.0389 SSP/PN, vencedora do certame doravante denominada CONTRATADA, as partes acima qualificadas, resolvem celebrar o presente TERMO ADITIVO DO CONTRATO, regida sob a égide da Lei 8.666/93, e suas alterações posteriores, pelo qual o CONTRATANTE e CONTRATADO se obriga a cumprir as seguintes cláusulas e condições abaixo descritas:

1. CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO

1.1. O Presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo final do contrato original 035/2021.

2. CLÁUSULA TERCEIRA – DA ALTERAÇÃO 2.1. A alteração se faz, em virtude do termino do contrato previsto para o dia 31 de dezembro de 2021. 2.2. Fica prorrogado o prazo de vigência para o dia 30 de junho de 2022, contados a partir de 01 de janeiro de 2022, podendo ser prorrogado em conformidade com a Lei Federal 8.666/93. 2.3. Ficam mantido os valores do contrato original. 3. CLÁUSULA TERCEIRA – DO FUNDAMENTO LEGAL 3.1. O presente termo aditivo decorre de autorização do Prefeito Municipal da Contratante, e encontra amparo legal no Artigo 65, Inciso II e no Artigo 57, Inciso II da Lei Federal nº 8.666/93. 4. CLÁUSULA QUARTA – DA RATIFICAÇÃO DAS CLÁUSULAS 4.1. Fica ratificadas e em pleno vigor as demais cláusulas e condições do Contrato Original nº 035/2021.

E, Assim, por estarem justos e acordados, assinam o Presente Termo Aditivo de Contrato em 03 (três) vias de igual teor e forma, na presença de 02 (duas) testemunhas, que a tudo assistiram.

Porto Estrela – MT, 30 de Dezembro de 2021.

__________________________ Eugênio Pelachim Prefeito Municipal CPF nº 684.024.148-34 Contratante

_______________________________ TORINO COMERCIAL DE VEICULOS LTDA CNPJ: 02.416.362/0001-93 Contratada

Testemunhas:

__________________________________ ____________________________________

NOME: NOME:

CPF: CPF: