TERMO DE HOMOLOGAÇÃO/ DISPENSA DE LICITAÇÃO EMERGENCIAL Nº 008/2021

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO

DISPENSA DE LICITAÇÃO EMERGENCIAL Nº 008/2021

Objeto: Contratação de empresa para construção de 01 (um) ponte rodoviária de concreto pré-moldado e protendido sobre o Rio Jauquara, localizado na rodovia municipal (km 26 + 800), no Município de Porto Estrela/MT, com coordenadas latitude 15º17'19,28"s; longitude 56º57'53,62"o, com extensão de 71,10 metros e largura de 4,50 metros, totalizando uma área de 319,95 M2.

O Prefeito Municipal de Porto Estrela/MT, tendo em vista o que consta no processo de Dispensa de Licitação Emergencial nº 008/2021, e considerando a legitimidade do procedimento licitatório de que tratam os autos, e especialmente a justificativa do Secretário Municipal de Obras e Infraestrutura, considerando o Parecer Jurídico Regular da Procuradoria Geral do Município e por estar em conformidade com o disposto na Lei Federal nº. 8.666/93 e o Decreto nº 9.412/2018.

DESTA FORMA RESOLVE:

HOMOLOGAR, a presente DISPENSA DE LICITAÇÃO EMERGENCIAL Nº 008/2021, adjudicando seus objetos, a empresa: COMERCIO E INDUSTRIA BRASILEIRA DE ESTRUTURAS PRE-MOLDADAS LTDA, CNPJ: sob nº 05.778.763/0001-81, com o valor total de R$ 2.557.669,97 (dois milhões quinhentos e cinquenta e sete mil seiscentos e sessenta e nove reais e noventa e sete centavos).

Porto Estrela – MT, 30 de dezembro de 2021.

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Eugênio Pelachim

Prefeito Municipal