4º TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº. 023/2018

Por este instrumento particular de PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, de um lado o MUNICÍPIO DE PORTO ESTRELA - MT direito público interno, devidamente inscrita no CNPJ sob o n.º 24.740.268/0001-28, estabelecida a Av. José Antônio de Faria, nº 2035 - Centro, na cidade de Porto Estrela/MT, neste ato representada por seu Prefeito Municipal, o Sr. Eugênio Pelachim, portador da Carteira de Identidade RG nº 1.323.121 SSP/PR e do CPF nº 424.930.999-15, brasileiro, residente e domiciliado na Av. Hitler Sansão s/n. Centro, nesta cidade de Porto Estrela - MT, doravante denominado CONTRATANTE, e de outro lado a empresa SOLANGE NETA FERREIRA SILVA 05872658176 – ME, CNPJ: 30.404.599/0001-90, com sede na COMUNIDADE BOI MORTO, ZONA RURAL, S/N, CASA, CEP 78.398-000, MUNICÍPIO DE PORTO ESTRELA - MT, neste ato representado pela Srª Solange Neta Ferreira Silva, portadora do RG. Nº. 2475970-8 SSP/MT e CPF Nº 058.726.581-76, residente e domiciliada na COMUNIDADE BOI MORTO, ZONA RURAL, S/N, CASA, CEP 78.398-000, MUNICÍPIO DE PORTO ESTRELA - MT, doravante denominada simplesmente CONTRATADA, as partes a cima qualificadas, resolvem celebrar o presente TERMO ADITIVO DO CONTRATO, regida sob a égide da Lei 8.666/93, e suas alterações posteriores, pelo qual o CONTRATANTE e CONTRATADA se obriga a cumprir as seguintes cláusulas e condições abaixo descritas:

1. CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO

1.1. O Presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo final do contrato original 023/2018 e 3º termo aditivo.

2. CLÁUSULA TERCEIRA – DA ALTERAÇÃO 2.1. A alteração se faz, em virtude do termino do contrato previsto para o dia 31 de dezembro de 2021. 2.2. Fica prorrogado o prazo de vigência para o dia 31 de dezembro de 2022, contados a partir de 01 de janeiro de 2022, podendo ser prorrogado em conformidade com a Lei Federal 8.666/93. 2.3. Valor total de R$ R$ 18.000,00 (dezoito mil reais), divididos em 12 (doze) parcelas mensais de R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais). 3. CLÁUSULA TERCEIRA – DO FUNDAMENTO LEGAL 3.1. O presente termo aditivo decorre de autorização do Prefeito Municipal da Contratante, e encontra amparo legal no Artigo 65, Inciso II e no Artigo 57, Inciso II da Lei Federal nº 8.666/93. 4. CLÁUSULA QUARTA – DA RATIFICAÇÃO DAS CLÁUSULAS 4.1. Fica ratificadas e em pleno vigor as demais cláusulas e condições do Contrato Original nº 023/2018.

E, Assim, por estarem justos e acordados, assinam o Presente Termo Aditivo de Contrato em 03 (três) vias de igual teor e forma, na presença de 02 (duas) testemunhas, que a tudo assistiram.

Porto Estrela – MT, 30 de Dezembro de 2021.

__________________________ Eugênio Pelachim Prefeito Municipal CPF nº 684.024.148-34 Contratante

_______________________________ SOLANGE NETA FERREIRA SILVA 05872658176 – ME CNPJ nº 30.404.599/0001-90 Contratada

Testemunhas:

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NOME: NOME:

CPF: CPF: