Carregando...
Pref. Carlinda

LEI MUNICIPAL Nº. 1.322/2021.

SÚMULA: “AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR REPOSIÇÃO SALARIAL DE ACORDO COM A LEI FEDERAL 11.738/2008 AOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

A CÂMARA MUNICIPAL DE CARLINDA, ESTADO DE MATO GROSSO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS APROVOU, E EU, CARMELINDA LEAL MARTINES COELHO, PREFEITA MUNICIPAL, SANCIONO E PROMULGO A SEGUINTE LEI:

Art. 1° Autoriza o Executivo Municipal a acrescentar o percentual de 0,55% (zero vírgula cinquenta e cinco por cento) à reposição salarial anual concedida pela Lei nº 1.317/2021.

Art. 2º Autoriza o Executivo Municipal a aplicar a partir de dezembro do ano corrente o acréscimo da reposição salarial anual dos vencimentos dos servidores municipais do quadro da educação de provimento efetivo.

Art. 3º O acréscimo à reposição salarial anual será aplicado sobre a remuneração base, em conformidade com os Anexos I, II, III, IV, V e VII da Lei Municipal n.º 753/2013.

Art. 4º Autoriza o Executivo Municipal a alterar os Anexos I, II, III, IV e V da Lei Municipal nº. 753/2013, que passarão a ter a seguinte redação:

ANEXO I

TABELA DE PROFESSORES - 30 HORAS SEMANAIS

CLASSE/NÍVEL

A

B

C

D

E

1

1,5

1,7

1,85

2,3

1

1

2.164,68

3.247,02

3.679,95

4.004,65

4.978,76

2

1,04

2.251,27

3.376,90

3.827,15

4.164,84

5.177,91

3

1,085

2.348,68

3.523,01

3.992,75

4.345,05

5.401,95

4

1,135

2.456,91

3.685,36

4.176,75

4.545,28

5.650,89

5

1,19

2.575,97

3.863,95

4.379,14

4.765,54

5.924,72

6

1,25

2.705,85

4.058,77

4.599,94

5.005,82

6.223,45

7

1,32

2.857,38

4.286,06

4.857,54

5.286,14

6.571,96

8

1,41

3.052,20

4.578,29

5.188,73

5.646,56

7.020,05

9

1,5

3.247,02

4.870,53

5.519,93

6.006,98

7.468,14

ANEXO II

TABELA DE TÉCNICO ADMINISTRATIVO EDUCACIONAL E

TÉCNICO EM DESENVOLVIMENTO INFANTIL EDUCACIONAL

PROFISSIONALIZADO - 30 HORAS SEMANAIS

CLASSE/NÍVEL

A

B

C

D

E

1

1,5

1,7

1,85

2,3

1

1

1.811,90

2.717,84

3.080,22

3.352,01

4.167,36

2

1,04

1.884,37

2.826,56

3.203,43

3.486,09

4.334,05

3

1,085

1.965,91

2.948,86

3.342,04

3.636,93

4.521,59

4

1,135

2.056,50

3.084,75

3.496,05

3.804,53

4.729,95

5

1,19

2.156,16

3.234,23

3.665,46

3.988,89

4.959,16

6

1,25

2.264,87

3.397,30

3.850,28

4.190,01

5.209,20

7

1,32

2.391,70

3.587,55

4.065,89

4.424,65

5.500,91

8

1,41

2.554,77

3.832,16

4.343,11

4.726,33

5.875,98

9

1,5

2.717,84

4.076,76

4.620,33

5.028,01

6.251,04

ANEXO III

TABELA DE APOIO ADMINISTRATIVO EDUCACIONAL

PROFISSIONALIZADO - 30 HORAS SEMANAIS

CLASSE/NÍVEL

A

B

1

1,25

1

1

1.731,74

2.164,68

2

1,04

1.801,01

2.251,26

3

1,085

1.878,94

2.348,67

4

1,135

1.965,52

2.456,91

5

1,19

2.060,77

2.575,96

6

1,25

2.164,68

2.705,84

7

1,32

2.285,90

2.857,37

8

1,41

2.441,75

3.052,19

9

1,5

2.597,61

3.247,01

ANEXO IV

TABELA DE TÉCNICO ADMINISTRATIVO EDUCACIONAL E

TÉCNICO EM DESENVOLVIMENTO INFANTIL EDUCACIONAL

NÃO PROFISSIONALIZADO - 30 HORAS SEMANAIS

CLASSE/NÍVEL

A

B

C

D

E

1

1,5

1,7

1,85

2,3

1

1

1.515,26

2.272,89

2.575,94

2.803,23

3.485,10

2

1,04

1.575,87

2.363,80

2.678,98

2.915,36

3.624,50

3

1,085

1.644,06

2.466,08

2.794,90

3.041,50

3.781,33

4

1,135

1.719,82

2.579,73

2.923,69

3.181,67

3.955,58

5

1,19

1.803,16

2.704,74

3.065,37

3.335,84

4.147,26

6

1,25

1.894,07

2.841,11

3.219,93

3.504,04

4.356,37

7

1,32

2.000,14

3.000,21

3.400,24

3.700,26

4.600,33

8

1,41

2.136,52

3.204,77

3.632,08

3.952,55

4.913,99

9

1,5

2.272,89

3.409,33

3.863,91

4.204,84

5.227,64

ANEXO V

TABELA DE APOIO ADMINISTRATIVO EDUCACIONAL

NÂO PROFISSIONALIZADO - 30 HORAS SEMANAIS

CLASSE/NÍVEL

A

B

1

1,25

1

1

1.212,21

1.515,27

2

1,04

1.260,70

1.575,88

3

1,085

1.315,25

1.644,06

4

1,135

1.375,86

1.719,83

5

1,19

1.442,53

1.803,17

6

1,25

1.515,27

1.894,08

7

1,32

1.600,12

2.000,15

8

1,41

1.709,22

2.136,52

9

1,5

1.818,32

2.272,90

Art. 5º Os demais dispositivos da Lei Municipal n.º 753/2013 permanecerão em vigor. Art. 6º Fica o Executivo autorizado a proceder a reedição da Lei Municipal n.º 753/2013, com as alterações da presente Lei. Art. 7º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 8º Revogam-se as disposições em contrário.

PREFEITURA MUNICIPAL DE CARLINDA-MT

Em, 30 de dezembro de 2021.

CARMELINDA LEAL MARTINES COELHO

Prefeita Municipal