MODALIDADE DE CONCURSO DE PROJETO N.º 001/2018

DO OBJETO: A Seleção de entidade de direito privado, sem fins lucrativos, qualificada como Organização da Sociedade Civil de Interesse Público – OSCIP, nos termos da Lei Federal n° 9.790/99, para celebrar TERMO DE PARCERIA para formação de vínculo de cooperação, visando o fomento e realização de atividades de interesse público no desenvolvimento de programas de governo, através do fornecimento de bens e serviços, realização de atividades, eventos, cooperação técnica e assessoria seguindo as diretrizes estabelecidas na Lei nº. 9.790 de 23 de março de 1999, regulamentada pelo Decreto nº 3.100 de 30 de junho de 1999, a Lei Federal nº 8.666 de 21 de junho de 1993, a Lei Estadual n° 8.687 de julho de 2007 e suas alterações posteriores, desde que não conflitantes com a Lei 9.790 de 23 de março de 1999, e regulamentações posteriores, na área de Administração / Assistência Social e Desenvolvimento Humano / Desenvolvimento Econômico, Agricultura e Assuntos Fundiários / Educação e Cultura / Infraestrutura e Cidades / Meio Ambiente / Saúde e Saneamento em conformidade com os Programas de Trabalho.

OBJETO DO ADITIVO: Prorrogação do prazo vigência do termo de Parceria por mais 6 meses, iniciando no dia 30/12/2021 e finalizando no dia 30/06/2022. O valor do presente Termo Aditivo é de Acréscimo de R$ 11.542.659,54 (Onze Milhões, Quinhentos e Quarenta e Dois Mil, Seiscentos e Cinquenta e Nove Reais e Cinquenta e Quatro Centavos).

DATA: Confresa, 29 de Dezembro de 2021.

PARTES: Prefeitura Municipal de Confresa – CONTRATADA: INSTITUTO DE PESQUISAS E GESTÃO DE POLITICAS PÚBLICAS – IPGP Organização da Sociedade Civil de Interesse Público - OSCIP CNPJ nº 09.540.390/0001-67.

FORO: Porto Alegre do Norte – MT.