DECRETO N.º 1.201 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2021

“INSTITUI PONTO FACULTATIVO DAS ATIVIDADES DE TRABALHO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE GAÚCHA DO NORTE-MT.”

VONEY RODRIGUES GOULART, Prefeito Municipal de Gaúcha do Norte, Estado de Mato Grosso, no uso da atribuição que lhe confere a Lei Orgânica Municipal de Gaúcha do Norte;

CONSIDERANDO a tradição das comemorações das festividades de chegada do Ano Novo.

DECRETA:

Art. 1º. Fica decretado Ponto Facultativo da Administração Pública Municipal no dia 31 de dezembro de 2021.

Art. 2º. Os serviços de relevante interesse social como saúde (Hospital Público Municipal), limpeza pública e infraestrutura urbana e rural (Secretaria de Obras) irão desempenhar suas atividades normalmente, não devendo prejudicar em nada o atendimento à população.

Art. 3º. O expediente normal retornará no próximo dia 03 de janeiro de 2022 (segunda-feira), a partir das 07h00min.

Art. 4º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Gaúcha do Norte – MT, 30 de dezembro de 2021.

VONEY RODRIGUES GOULART

Prefeito Municipal.