PROCESSO LICITATÓRIO Nº187/2019

OUTRAS MODALIDADES Nº 001/2019 – CHAMADA PÚBLICA Nº 002/2019

DO OBJETO: TERMO DE SELEÇÃO DE EMPRESA DO RAMO DA CONSTRUÇÃO CIVIL INTERESSADA NA PRODUÇÃO DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL NO ÂMBITO DO PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA (PMCMV).

OBJETO DO ADITIVO: PRORROGAÇÃO DO PRAZO VIGÊNCIA POR MAIS 36 (TRINTA E SEIS) MESES, INICIANDO NO DIA 25/11/2021 E FINALIZANDO NO DIA 25/11/2024.

JUSTIFICATIVA: CONFORME OFÍCIO Nº 553/2021/SEPLAC, SOLICITANDO A ELABORAÇÃO DE ADITIVO CONTRATUAL, EM VIRTUDE DA RELEVÂNCIA DO PROGRAMA NO ÂMBITO MUNICIPAL, TENDO EM VISTA QUE A CONSTRUÇÃO DAS UNIDADES HABITACIONAIS OCORRE DE FORMA FRACIONADA, TENDO A CADA ETAPA AVALIAÇÃO CADASTRAL PARA ADESÃO AO PROGRAMA HABITACIONAL, OBSERVANDO AINDA QUE, O NOME DO PROGRAMA FOI ALTERADO PELO GOVERNO FEDERAL PARA ¨PROGRAMA CASA VERDE AMARELA – PCVA¨.

DATA: CONFRESA, 24 DE NOVEMBRO DE 2021.

PARTES: PREFEITURA MUNICIPAL DE CONFRESA – CONTRATADA: CASTELO EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO LTDA –ME CNPJ: N° 20.525.962/0001-71.

FORO: PORTO ALEGRE DO NORTE - MT