PORTARIA N.º 327/2021

30 de dezembro de 2021

SÚMULA: Nomeia fiscal Administrativo para o Contrato Nº 88/2021.

EDEMILSON MARINO DOS SANTOS Prefeito Municipal em Exercício de Nova Monte Verde, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 90, inciso VIII da Lei Orgânica do Município, e

CONSIDERANDO que a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, em seu art. 67, exige que a execução dos contratos seja acompanhada e fiscalizada por um representante da Administração Pública;

CONSIDERANDO que o Decreto nº 141, de 03 de novembro de 2011 definiu e regulamentou as atribuições do fiscal de contrato no âmbito da Administração Pública Municipal e deu outras providências;

RESOLVE:

Art. 1º - Nomear os servidores abaixo indicados para, em observância a legislação vigente, atuarem como fiscais administrativo do Contrato Nº 88/2021, referente a secretaria em que foi indicada, celebrado entre o MUNICIPIO DE NOVA MONTE VERDE e a empresa: A. O. DE SOUZA EIRELI.

PREGÃO PRESENCIAL Nº 69/2021

PROCESSO ADMINISTRATIVO: 8823/2021

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE ELABORAÇÃO DE PROJETO EXECUTIVO DE PAVIMENTAÇÃO EM DIVERSAS RUAS E AVENIDAS DO MUNICÍPIO DE NOVA MONTE VERDE/MT, COM APROXIMADAMENTE 85.000 METROS QUADRADOS, PARA ATENDER AO MUNICIPIO DE NOVA MONTE VERDE/MT.

VIGÊNCIA: 30 DE DEZEMBRO DE 2021 A 30 DE DEZEMBRO DE 2022

FISCAL TITULAR E SUPLENTE RESPONSÁVEL PELA SECRETARIA DE OBRAS

FISCAL: MANOEL MESSIAS DE JESUS COSTA

RG Nº: 18173340 SSP/SP

CPF Nº: 123.650.278-73

CARGO: MOTORISTA

LOTAÇÃO: SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, TRANSPORTES E SERVIÇOS URBANOS

SUPLENTE: KLEBER GONÇALVES CRUZ

RG Nº: 21377421

CPF Nº: 033.120.641-20

CARGO: OPERADOR DE MOTONIVELADORA

LOTAÇÃO: SECRETARIA DE OBRAS

MATRICULA: 3737

Art. 2º - A presente portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete Do Prefeito de Nova Monte Verde/MT, 30 de novembro de 2021.

EDEMILSON MARINO DOS SANTOS

PREFEITO