A Prefeita do Município de Gloria D ´Oeste-MT, Sr. GHEYSA MARIA BONFIM BORGATOtorna público que em virtude de haver concordado com as justificativas apresentadas pelo Secretaria Municipal de Educação e ratificação do parecer técnico jurídico apresentado no processo de dispensa de licitação para a CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURIDICA ESPECIALIZADA EM SERVIÇOS DE ENGENHARIA PARA ELABORAÇÃO DE PROJETOS ARQUITETONICOS, ELETRICO, HIDRALICO, ESTRUTURAL, COMPLEMENTARES E LICENÇA AMBIENTAL PARA REFORMA E AMPLIAÇÃO DO CENTRO EDUCACIONAL DE ENSINO FUNDAMENTAL APARECIDO RUBENS REMEDIO DO MUNICIPIO DE GLORIA D ÓESTE - MT, em conformidade com o inciso I, do art. 75 da Lei 14.133/2021 e suas alterações, junto a M. CRISTINA DE MATOS BRANCO SERVIÇOS E CONSULTORIA-ME, inscrita no CNPJ 36.312.741/0001-55. O valor da Contratação é de R$ 82.632,52 (oitenta e dois mil seiscentos e trinta e dois reais e cinquenta e dois centavos), onde se formulou expediente de dispensa de licitação, conforme fundamentado no art. 75, da Lei 14.133/2021, RATIFICA a justificativa apresentada e autoriza a contratação, dando cumprimento ao que dispõe o mesmo diploma legal.

Gloria D ´Oeste/MT, 30 de dezembro de 2021.

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GHEYSA MARIA BONFIM BORGATO

Prefeita Municipal

Certifico que foi afixado no mural da Prefeitura Municipal em 30/12/2021.

Atenciosamente,

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SIDINEI DA SILVA

Presidente da CPL

Portaria 107/2021