EXTRATO DE PUBLICAÇÃO 6º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 006/2017
3 de Janeiro de 2022
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO 6º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 006/2017
CONTRATANTE: PREVIAP - FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE APIACÁS - MT - CNPJ/MF sob o nº 03.094.874/0001-43, com sede social na Av. Brasil, nº 1059, Bairro Centro, APIACÁS - MT.
CONTRATADA: ÁGILI SOFTWARE BRASIL LTDA CNPJ: 26.804.377/0003-59 e Inscrição Estadual Isenta, situada à Av. Natalino João Brescansin n. º 499, no Município de Sorriso MT.
OBJETO:
1.4. O objeto do presente Contrato: FORNECIMENTO DE LICENÇAS DE USO, MANUTENÇÃO E SUPORTE TECNICO EM SISTEMAS DE INFORMATICA NA ORDEM LEGAL DOS SEGUINTES SOFTWARES: GESTÃO DE CONTABILIDADE, PLANEJAMENTO E TESOURARIA, GESTÃO DE PATRIMONIO, COMPRAS, FROTAS E LICITAÇÃO, GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS E FOLHA DE PAGAMENTO E PREVIDENCIA SOCIAL.
1. Fica a CONTRATANTE ciente que os softwares, objeto deste contrato são de propriedade única e exclusiva da CONTRATADA, ficando proibido qualquer desenvolvimento dos softwares ou eventual sublocação dos mesmos por parte da CONTRATANTE, sendo os direitos da CONTRATANTE restritos ao uso de tais sistemas.
2. Fica designado como Fiscal do Contrato a Sra. Katiucia Silva Matos, para acompanhar, fiscalizar a execução e receber o objeto do presente Contrato, de acordo com o estabelecido no art. 67 e parágrafos, da Lei nº 8.666/93.
CLAUSULA PRIMEIRA – DO VALOR CONTRATUAL E FORMA DE PAGAMENTO
O presente Termo Aditivo tem ajuste monetário de 20,00 por cento, perfazendo um valor global de R$ 12.818,28 (Doze Mil Oitocentos e Dezoito Reais e Vinte e Oito Centavos), que serão pagos em 12 parcelas no valor de R$ 1.068,19 (Mil e Sessenta e Oito Reais e Dezenove Centavos).
CLÁSULA TERCEIRA - DO PRAZO DE VALIDADE DO ADITAMENTO
O prazo de validade do presente Termo Aditivo será da data da assinatura do mesmo até 31/12/2022.
CLAUSULA QUARTA – DAS DEMAIS CLÁUSULAS E CONDIÇÕES
As demais cláusulas e condições do Contrato Inicial permanecerão inalteradas e em pleno vigor, as quais poderão a qualquer tempo convencionadas as partes, sob novo Termo Aditivo, sofrerem os ajustes necessários ao bom termo do cumprimento deste Contrato de Prestação de Serviços.
Apiacás MT, 21 de Dezembro de 2021.
CONTRATANTE: PREVIAP - FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE APIACÁS – MT, LUAN LUIS MATOS ZAGLI DIRETOR EXECUTIVO
CONTRATADA: ÁGILI SOFTWARE BRASIL LTDA, JOSE CARLOS URIAS SOCIO PRESIDETE